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Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, obteve liminares no Judiciário, as quais estabelecem um prazo de 60 dias para que Câmara de Vereadores de Colorado ... população por meio de seus Portais da Transparência. A liminar foi obtida por meio de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, uma vez que os entes demandados não vêm cumprindo

ajudado a categoria a conquistar esse direito, e que se preocupa tanto com a questão da segurança pública e dos servidores, que defende a federalização das polícias, porque mesmo querendo, o governo fica amarrado

acertada, uma vez que a permanência do acusado na cadeia é necessária para garantia da ordem pública, considerando que se trata de conduta reiterada no meio familiar, pois esse homem é reincidente específico, já condenado

Ministério Público de Rondônia promoverá, nos dias 25 e 26 de junho, o I Seminário de Patrimônio Histórico e Cultural, a ser realizado no auditório da Instituição, em Porto Velho. O evento, que terá como ... Oliveira e Vanessa Carvalho.Durante o seminário, também será feita uma análise sobre a ′Atuação do Ministério Público em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural′, a ser conduzida pelo Promotor de Justiça do Ministério Público

relatos feitos devem ser apurados minuciosamente, dando inclusive o direito ao contraditório.Para os desembargadores, o administrador público ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, tem o dever de promover a apuração por meio de procedimento ... servidores, responsabilizando-os, quando for o caso, pelas faltas cometidas.Segundo consta nos autos, a funcionária pública pretendia a suspensão de uma Tomada de Contas do TCERO, onde fora identificado indícios de irregularidades e dano ... notícia-crime no exercício regular de direito, visa preservar a ordem, a disciplina e o próprio patrimônio público como um todo. Na seara administrativa, a Administração Pública está obrigada a averiguar a veracidade das acusações

Estado. Conforme foi apresentado pelo parlamentar, a secretaria coordenará as medidas necessárias à realização de investimentos públicos e à implantação de empreendimentos públicos e privados em áreas indicadas à indústria. “Esta secretaria, quando criada

mandados pela Polícia Federal durante a OPERAÇÃO CERBERUS, que tenta desarticular esquema de desvio de verbas públicas, fraude em licitações e lavagem de dinheiro que desviou quase R$ 20 milhões na cidade.Cherque foi preso ... funcionários da Prefeitura de Mirante da Serra realizavam transferências indevidas de contas públicas municipais para contas particulares de empresas próprias. Estima-se que o desvio tenha alcançado uma média mensal de R$ 320 mil, totalizando

Polícia Federal em cidades rondonienses nesta terça-feira, tenta desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos de convênios e programas sociais na cidade de Mirante da Serra, em Rondônia. O esquema movimentou cerca ... 37º Sorteio de Municípios. A Controladoria constatou uma série de irregularidades, como: movimentações irregulares de recursos públicos; indícios de enriquecimento ilícito de servidores municipais; ausência de servidores efetivos na composição das equipes responsáveis pelos procedimentos ... entre outros.Segundo a Operação, funcionários da Prefeitura de Mirante da Serra realizavam transferências indevidas de contas públicas municipais para contas particulares de empresas próprias. Estima-se que o desvio tenha alcançado uma média mensal ... como figura de apetite insaciável. Remete-se assim à organização criminosa, que causou enorme rombo aos cofres públicos de Mirante da Serra

hoje, 2, a OPERAÇÃO CERBERUS, que tem como objetivo desarticular um suporto esquema de desvio de verbas públicas, fraude em licitações e lavagem de dinheiro que movimentou quase R$ 20 milhões na cidade de Mirante ... outro, conseguia-se justificar a manobra contábil de saída dessa sobra de dinheiro dos cofres públicos para precipuamente duas empresas, de titularidade de parentes e servidores do alto escalão da Prefeitura Municipal de Mirante ... apreendidos hoje serão alienados após oferecimento de denúncia pelo MPF. Os valores arrecadados serão restituídos aos cofres públicos da cidade.O nome da operação faz alusão ao cão de três cabeças da mitologia grega, Cerberus ... núcleo principal que é formado por três pessoas, que causou, em tese, enorme rombo aos cofres públicos de Mirante da Serra/RO

Velho, Mauro Nazif, decretou ponto facultativo nos dias 04 (quinta-feira) e 05 (sexta-feira, nas repartições públicas municipais, inclusive nas autarquias e fundações.O ponto facultativo se dá em razão do sentimento cristão ... Mesma medida devem tomar os funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) que trabalham na limpeza pública, os da Secretaria Municipal de Obras (Semob), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco

servidores federais receberam capacitação para recepcionar os termos de opção dos servidores do ex-Território e empregados públicos admitidos até 1987, tendo recebido inclusive os documentos dos servidores admitidos até 1981. A divulgação foi feita ... será mais rápido.O governo estima que a transposição dos servidores do ex-Território e dos empregados públicos admitidos até 1987 reduza cerca de R$ 30 milhões de gastos por mês com a folha

improbidade administrativa nº 0007959-40.2013.8.22.0014 e condenou um fonoaudiólogo ao ressarcimento integral do dano ao patrimônio público acrescido de juros legais, suspensão de seus direitos políticos por oito anos e proibição de contratar ... Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos. O réu poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Rondônia.Conforme consta na sentença, o réu cumulou irregularmente cargos públicos ... autos é mais do que suficiente para embasar e suportar a procedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual, pois o réu não se desincumbiu de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo das alegações ministeriais

manhã desta segunda-feira, dia 1º de junho, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, e a Polícia Civil deflagraram a Operação Ilegitimitate, que investiga crimes ... Município de Monte Negro, onde se colheu fortes indícios da prática de falsidades documentais, supressão de documentos públicos, usurpação de função pública, fraude à licitação e peculato.Durante a investigação, verificou-se contratações direcionadas ... pessoas jurídicas que pertencem a familiares de Agentes Públicos e, ainda, o sumiço desses e de outros processos administrativos de contratações públicas quando requisitados pelo Ministério Público. Também constatou-se a forte ingerência de pessoa ... não investida em cargo público, mas que exerce poder de mando na Administração Municipal, ordenando pagamentos, manuseando documentos públicos e coordenando serviços, além de direcionar contratações públicas junto a empresários locais.Foi cumprido um mandado

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), realizou neste fim de semana o I Seminário de Estudos sobre o Método ... Danieli Vieira Araki, com apoio da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO). Entre os convidados estiveram o desembargador do Tribunal de Justiça de Minais Gerais, Jarbas ... Justiça,, Marcos Rocha e do Planejamento, George Braga. No primeiro dia do encontro, foi realizada uma audiência pública para discutir a implementação do Método APAC e prosseguiu no sábado e domingo, dias

Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) realiza eleição para a formação de lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Gerale do Estado (DPGE). Quatro candidatos concorrem ao pleito – Antonio Fontoura Coimbra, Eduardo Weymar, Luiziana ... direito ao voto será exercido pessoalmente ou por via postal. São eleitores todos os membros da Defensoria Pública ativos. Não terão direito ao voto aqueles que estiverem afastados da carreira, inativos ou em gozo ... licença para trato de interesse particular. Cada defensor público tem direito a votar em até três dos quatro candidatos.A lista com os três candidatos mais votados no processo eleitoral será encaminhada ao governador Confúcio ... Moura para escolha de um deles, que nomeará defensor público-geral para o mandato de dois anos, de 13/07 a 12/07/2017.CurrículoAntonio Fontoura Coimbra é natural do Espirito Santo. É graduado em Direito pela ... Universidade de Direito de Colatina, Estado do Espírito Santo. Foi empossado defensor público no estado de Rondônia no ano 2002. Atualmente é defensor público de entrância especial e exerce a atribuição de Defensor Público-Geral ... pela Universidade Católica de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, no ano 2001. Foi empossado defensor público no Estado de Rondônia no ano 2010. Atualmente é defensor público de terceira entrância e exerce suas ... Tribunal do Júri em Ji-Paraná, além de ser conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.Marcus Edosn de Lima é natural de Taubaté - SP. É graduado em Direito pela Universidade ... Taubaté, Estado de São Paulo, no ano 2001. Foi empossado defensor público no Estado de Rondônia no ano 2009. Atualmente é defensor público de terceira entrância e exerce a atribuição de Subdefensor Público-Geral ... Direito pela Universidade Federal de Rondônia, respectivamente nos anos 1999 e 2006. Foi empossada defensora pública no Estado de Rondônia no ano 2009. Atualmente é defensora pública de terceira entrância e exerce suas atribuições