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Rousseff foi prejudicada em virtude da “difamação disseminada” pelo jornal que sugeriu “conduta imoral de uma empresa pública federal para favorecê-la".DecisãoAo decidir, o ministro Admar Gonzaga observou que a Coligação ... possibilitar a comprovação do alegado”, avaliou o relator, ressaltando que tal circunstância também foi aferida pelo Ministério Público Eleitoral.“Não entrevejo a alegada divulgação de matéria de conteúdo ofensivo ou sabidamente inverídico, ou qualquer outro

decisão é do juiz Carlos Augusto Teles de Negreiros, da 1ª Vara da Auditoria Militar. O Ministério Público não conseguiu provas contra Tony Carlos Nunes Pereira e houve a revogação da prisão preventiva. Tony ... delituosas. A gravidade dos delitos atribuídos a eles reclama a segregação cautelar para a garantia da ordem pública e manutenção da disciplina militar.”, disse.Com exceção de Tony Carlos todos os outros acusados permanecem ... Pablo Mendonça de Oliveira, o juiz destacou que o que a sociedade esperava de um servidor público militar era o contrário do que se apurou. “Trata-se de policial militar que deveria contribuir ... segurança pública, no combate à criminalidade, mas na verdade passou a se corromper e a se entregar à prática daquilo que seu mister é dado a combater, ou seja, à ilicitude e improbidade, adotando conduta ... incompatível com a carreira militar (ORDEM PÚBLICA), que tem como um dos pilares a hierarquia e DISCIPLINA MILITAR. A farda da gloriosa Polícia Militar de Rondônia existe e é respeitada pelo combate à marginalidade penal ... concretos e motivados para ampará-la. A sociedade clama pelo banimento da corrupção ou improbidade no serviço público e com mais rigor nas polícias militares. ”, considerou. VEJA A SEGUIR A ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE MANDOU ... cópia integral do IPL originário e do procedimento na vara de Delitos de Tóxicos (cautelar).O Ministério Público, na pessoa do promotor de justiça, Dr. Alan Castiel Barbosa, consignou inicialmente a competência da Justiça Militar ... delituosas. A gravidade dos delitos atribuídos a eles reclama a segregação cautelar para a garantia da ordem pública e manutenção da disciplina militar. Sobre a prisão preventiva assim manifestou-se o Ministro José Cândido ... juiz à reação do meio ambiente à ação criminosa. Neste Sentido RTJ 124/1033. Garantia da ordem pública e manutenção da disciplina militar. Neste contexto vislumbra-se a necessidade do Estado-Juiz intervir para garantir ... ordem pública e a disciplina militar (art. 255, CPPM), mantendo-se afastados das ruas policiais militares, até aqui, tido como corruptos e afetos à pratica de crimes ligados a improbidade, conduta incompatível com a carreira

envolvidos, o que pode acarretar novas imputações. Durante a semana, oito policiais presos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual perante a vara de Auditoria Militar. NACiO A operação foi realizada no dia 17 de setembro

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve decisão liminar na Justiça, que obriga a empresa Eletrobras Distribuição Rondônia a, no prazo de 10 dias, normalizar o fornecimento ... houver queda do serviço, sem motivo previamente justificado.A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, em decorrência de serem recorrentes as interrupções no fornecimento

Após oito horas de negociação, os representantes do Governo, do Município, Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Ministério Público Federal (MPF) e lideranças das famílias que ocupam o condomínio Floresta I e II, localizado ... chegar a 70 Km por hora, torna a situação ainda mais preocupante.As famílias recorreram à Defensoria Pública na última quarta-feira, 08, para tentarem impedir ou adiar a reintegração. Inicialmente, a desocupação estava prevista

comercialização de drogas, dentre outros.Para o Juízo que decretou as condenações, “os depoimentos prestados pelos agentes públicos e a evidente fragilidade na versão sustentada pelos acusados, não restam dúvidas de que todos estavam associados

palestra da vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, o Ministério Público de Rondônia vai lançar oficialmente o 4º Prêmio MPRO de Jornalismo, no dia 17 de outubro, às 9 horas ... auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho. O tema da palestra será “O Ministério Público como fonte para o jornalismo”. Será emitido certificado para os participantes da palestra ... Prêmio MPRO de Jornalismo premiará matérias jornalísticas cujas pautas estejam relacionadas ao tema “O Ministério Público do Estado de Rondônia como Defensor da Sociedade”, centradas em suas diversas áreas de atuação: infância, meio ambiente, combate ... novembro de 2014. Podem ser inscritas matérias jornalísticas que envolvam as ações desenvolvidas pelo Ministério Público de Rondônia em defesa da sociedade, divulgadas em rádios, jornais, TVs e sites no período de 1º de novembro ... dinheiro, apenas troféu e certificado. A comissão julgadora do Prêmio é formada por membros do Ministério Público do Estado de Rondônia – Promotores e Procuradores de Justiça – e jornalistas

audiência pública para discutir a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Rondônia será realizada na próxima segunda-feira (13). A ação é promovida pelo governo do Estado, por meio ... Secretaria de Justiça (Sejus) e o Ministério Público do Estado. Na oportunidade serão abordados aspectos jurídicos e sociais relativos aos princípios gerais do método apaquiano. A audiência será realizada no auditório do Ministério Público ... Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistencia aos Condenados. • Dr. Paulo Henrique Delicole - Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais • Dr. Renato Borges - Diretor Administrativo da Apac de Patos de Minas/MG. 10 h – Intervenções

patamares alarmantes. Segundo dados divulgados recentemente pela revista Época, Rondônia é um dos estados onde a dívida pública mais cresceu. “O próximo governante terá que ter muita responsabilidade. E essa é mais uma razão para ... atual governo continue porque é uma administração desastrosa, sem comando, sem gestão e sem preocupação com o público. Por isso que o PSD vai manter o apoio à candidatura do Expedito ao governo”. AÉCIO NEVES

Júri, ao decretar a prisão, estão presentes os requisitos necessários par a preventiva a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ... próprias mãos, o que revela periculosidade social demonstrando a existência do fundamento da garantia da ordem pública”, disse, para ao final concluir. “Dessa forma presentes os pressupostos, condições de admissibilidade e os fundamentos (garantia ... ordem pública), é imperiosa a decretação prisão preventiva. Registro, por oportuno, que, in casu, inexiste outra medida cautelar diversa da prisão que seja eficaz e adequada para o caso em tela, na forma ... base no art. 311 e seguintes do Código de Processo Penal, principalmente para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP. Dê-se ciência

agricultores familiares têm direito no mutirão à emissão de documentos gratuitamente que permitem o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção de linhas de crédito para financiamento da produção e habitação

Execuções Penais.A ação é realizada por magistrados e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Nos processos são verificados se há benefícios a conceder ou penalidades a serem apuradas. Observa-se também

reuniu os vereadores e equipe técnica, nesta quarta-feira, para analisar as documentações recebidas do Ministério Público, que trata da investigação sobre possível ato de Improbidade Administrativa, praticado pelo Prefeito Francesco Vialetto e pelo atual ... procedimentos investigatórios estão relacionados aos Decretos 5364/PMC/2014 e 5378/PMC/2014 expedidos pelo Executivo Municipal. Na recomendação o Ministério Público, sugere a Câmara à análise quanto a possível cometimento de infração político administrativo descrito no artigo

Avenida Nações Unidas, em Porto Velho após suspeitas de que poderia vir ao chão. Os servidores públicos afirmaram que sentiram um tremor e acionaram o Corpo de Bombeiros. Mesmo por telefone os trabalhadores receberam

eventos de grande magnitude.Uma das grandes novidades será a instalação de cadeiras garantindo maior conforto ao público. Valter Schumann explica que o novo ginásio passará a atender a todo o público, inclusive com setores