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campanha na última semana pode ser realizada normalmente até às 22 horas do sábado. Comícios ou reuniões públicas podem ser realizadas até quinta-feira, mas a propaganda em rádio e Tv segue até ... representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados formalizem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas ... Mesa Receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único). 2.    Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único

ataques pessoais em prejuízo de um autêntico e benfazejo debate político. Em suma: o espaço é público e deve ser utilizado no mais lídimo interesse público, não soando legítima, doravante, sua apropriação desmesurada”, afirmou

parte da manhã onde todos concordaram em manter a campanha de maneira “propositiva e aberta a discussões públicas”.De acordo com o juiz, esse acordo foi necessário para conscientizar os candidatos e diminuir “o espetáculo

outros. Também é compreensível que tais matérias vinculem o candidato representante a fatos enfrentados em sua carreira pública, em episódios notórios, vivenciados ao longo dos anos. Apenas para justificar o indeferimento da liminar neste primeiro

Nota pública do advogado Ricardo de Sá VieiraRICARDO VIEIRA REFUTA ACUSAÇÕES DE BATISTA CONTRA SUA PESSOA POR SEREM INVERIDICAS E INFUNDADAS1. Venho perante DEUS, meus familiares, meus amigos, meus clientes de advocacia e toda

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), protocolou na Justiça mais treze denúncias contra envolvidos na Operação Luminus.As novas denúncias protocoladas pelo MP são ... existência de grupo criminoso agindo no âmbito das licitações da Emdur, composto por empresários e servidores públicos, direcionando as licitações para beneficiar as empresas do grupo criminoso.As novas denúncias envolvem, além do ex-presidente ... Emdur, Mario Sergio, os servidores públicos Wilson Gomes Lopes, Wilson Gondim Filho, Walter Fernandes Ferreira, Vera Lúcia da Silva Gutierre, Eleonise Bentes Ramos, Miguel Souza da Silva Júnior, Klebson Luiz Lavor e Silva, Hellen Virgínia ... inserir informações falsas em atos constitutivos da empresa S&S Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda.O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos das punições previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações

apresentados à autoridade policial, que os flagranteou por roubo. Após os procedimentos legais foram encaminhados à cadeia pública, onde permanecerão à disposição da Justiça.A foto dos acusados está sendo divulgada por interesse público visando

Ministério Público do Estado de Rondônia divulgou nesta sexta-feira, dia 17 de outubro, o edital com o resultado definitivo da prova oral do 21º Concurso para provimento de vagas para o cargo de Promotor

compromisso a ele. Dentre os pontos relacionados na carta, estão: Recuperar e revitalizar a CAERD como operadora pública de saneamento em Rondônia, Retornar e concluir as obras do PAC tanto de água como esgoto, realizar

primeira instância, o ex-deputado federal foi condenado a devolver R$ 143,8 mil aos cofres públicos – montante de que teria se apropriado – e ao pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor ... direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.Insatisfeito com a sentença da 7.ª Vara Federal em Belo ... fruto de delação premiada. Questionou, também, o valor da multa aplicada em primeira instância. Já o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, apresentou apelação, no mesmo recurso, pedindo a condenação do réu por danos ... réu deverá pagar o equivalente a 10% dos R$ 143,8 mil.O pedido do Ministério Público Federal, de condenação por danos morais coletivos, também foi negado pelo desembargador. Isso porque o MPF não conseguiu

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) poderá dar continuidade ao concurso público para delegação de serviços notariais e de registro no estado, que estava suspenso desde julho, por liminar do Conselho Nacional

anos de idade. Ele também teria assassinado a mãe da menina. A sessão, aberta ao público, acontecerá na próxima segunda-feira, no Fórum Criminal Fouad Darwich, situado na avenida Rogério Weber, centro da capital.Segundo

Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) decidiram manter a condenação

debate pode ser ácido ou duro, mas relativo a questões programáticas e questões de políticas públicas”.O ministro disse ainda que a decisão “sinaliza para o futuro um outro tipo de estilo de propaganda eleitoral ... para ataques pessoais, mas para a apresentação de programas de governo. “Não se deve gastar o dinheiro público para esse tipo de ataque”, acentuou.Também o ministro Luiz Fux apoiou a divergência ao afirmar

PMDB) – sobre esquemas de corrupção na atual gestão.Os depoimentos prestados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal foram anexados ao Inquérito 784/DF, após requerimento apresentado no dia 21 de maio do ano passado ... acusados precisam de uma resposta. É dever do Governo do Estado se justificar pelo bem do interesse público – disse o senador.Soares ainda mencionou que, além de questões da falta de conduta moral e ética ... Administração Pública, Batista e Rômulo envolveram a família do atual governador Confúcio Moura nos episódios salientando, ainda mais, a necessidade de se ouvir o posicionamento do peemedebista a respeito.– É uma história em que aparece ... possível alcançar um número muito maior de responsáveis e condená-los por suas ações. Neste caso, Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro e a própria imprensa foram os grandes responsáveis pela elucidação das dúvidas ... corruptos e corruptores sejam responsabilizados e presos por suas condutas danosas.– Quando se trata do que é público os nomes têm que ser apresentados. Os que se consideram inocentes precisar se expor e dar suas ... não quiser se incomodar com isso precisa optar pela iniciativa privada porque, enquanto fizer parte da Administração Pública, culpado ou inocente, tem que dar explicações e ponto – finalizou