Busca

Ministério Público de Rondônia obteve condenação na Justiça de três ex-presidentes da União Amazônica Civil de Tênis de Mesa (UACTM), pela prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades constatadas na gestão ... Porto Velho (Semes), nos anos de 2010, 2011 e 2012.A condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa. O MP propôs a ação ... multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica

Ministério Público do Estado de Rondônia adere pelo quarto ano consecutivo ao movimento popular conhecido como Outubro Rosa, realizado em diversos países. Para marcar a adesão à campanha, os membros e servidores do órgão

Ministério Público de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, protocolou ação civil pública de improbidade administrativa para que seja declarada a nulidade de ato da Presidência da Câmara de Vereadores de Candeias ... Antônio Ferreira de Brito, os quais compuseram uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Candeias do Jamari e praticaram diversas improbidades ... integrantes da CPI acabaram sugerindo a anulação do concurso público para provimentos de cargos efetivos no Poder Legislativo Municipal.Diante disso, a Promotoria de Justiça expediu recomendação ao Presidente da Câmara no sentido

debate anterior, cabos eleitorais dos candidatos Confúcio Moura e Jaqueline Cassol estavam ao longo da via pública com bandeiras de campanha e som automotivo, congestionando o trânsito de pessoas e veículos depois das 22 hora ... para os registros das candidaturas e das coligações.Para a PRE, a campanha realizada perturbou o sossego público, desrespeitando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas

Preocupados com o aumento dos índices de violência no município de Urupá, autoridades responsáveis pela Segurança Pública, Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, e comunidade ... geral participaram, na sexta feira, dia 26 de setembro, de audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Urupá. Na audiência, o Promotor de Justiça, Eider José Mendonça das Neves discorreu sobre a Segurança ... Pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme estabelecido no art. 144 da Constituição Federal, alertando para a necessidade de formulação e execução de políticas sociais públicas como estratégia de combate ... dados colhidos, Representantes do Executivo e Legislativo local, além da Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público, debateram o problema do aumento da violência. Atento ainda à responsabilidade de todos no que concerne à Segurança ... orientou à comunidade, presente no evento através de diversos segmentos, a colaborar com o trabalho das autoridades públicas, principalmente comunicando a ocorrência de crimes, de forma responsável, haja vista o número expressivo de comunicações falsas

sobre sua candidatura que estão sendo plantados por seus adversários, numa tentativa clara de macular sua imagem pública, confundir o seu eleitorado e provocar insegurança no cidadão na reta final da campanha eleitoral. Moreira esclarece

Velho, Mauro Nazif, assinou decreto tornando ponto facultativo a sexta-feira, dia 03 de outubro, em órgão públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações.O ponto facultativo nesta data, que é precedida ... Municipal de Saúde (Semusa), os funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) que trabalham na limpeza pública e os da Secretaria Municipal de Obras (Semob), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, em parceria com as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, encerrou na última quinta-feira (25) a primeira etapa

episódio seja registrado em ata, identificando o eleitor. Caberá ao juiz eleitoral comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral para instauração de inquérito

DPMR/MDA), Karla Hora, muitas vezes essas mulheres não possuem documento nenhum e, assim, não podem acessar políticas públicas do governo. “É uma questão de autoestima também. Mas o mais importante é a questão das políticas ... públicas. A documentação é uma porta de entrada pra cidadania”, explica

Promotoria do Júri do Ministério Público do Estado de Rondônia vai pedir a condenação por homicídio duplamente qualificado de Franjhoni Alqui Sicott, acusado de matar com diversas facadas seu pai Rosário Sicotti, de 76 anos ... setembro, no 1º Tribunal do Júri, com início previsto para 8h30.Para o Ministério Público, o acusado matou o pai por motivo fútil e com requintes de crueldade, desferindo várias facadas e a vítima não

indevida e tentava explicar má gestão de sua administração. “A falta de manutenção e de investimento público nos serviços essenciais de saúde não podem servir para justificar a intervenção do Estado na propriedade privada ... pena de se chancelar e até mesmo incentivar a má gestão dos recursos públicos, pois seria mais conveniente ao administrador omitir-se e aguardar que a situação se torne calamitosa, o que lhe permitiria inclusive ... motivação de “estado de perigo iminente com risco efetivo de solução de continuidade de serviços públicos de saúde no setor hospitalar” constante no referido Decreto, sob pena de incorrer em crime de desobediência”.Após

responsabilidade do ministro substituto, Augusto Sherman, que terá que relatar o posicionamento jurídico do Ministério Público junto àquela corte e colocar para votação no pleno, já na semana que vem. Amir apresentará defesa oral ... interposto pelo Estado de Rondônia, a decisão estava sujeita a reexame obrigatório, em virtude de envolver ente público como um dos integrantes da relação processual. Assim, na instância superior, as partes acabaram por se conciliar ... ocorrido, estabelecendo-se, por consequência, o vínculo original, diferentemente da conclusão levada a efeito pelo Douto Ministério Público, com a devida vênia.Com efeito, conforme declinado no item 42 da resposta à consulta, o Superior ... Porto Velho.O fato de não ter havido ingresso nos quadros mediante aprovação prévia em concurso público também não torna irregulares as contratações, por terem estas ocorrido em período anterior à promulgação da Constituição Federal ... 5/10/1988, quando essa exigência se tornou imprescindível e indispensável à validade da contratação no serviço público.Não há como retroagir a validade do texto constitucional de 1988, por aplicação a princípios básicos de direito ... época de suas admissões não vigorava o texto constitucional com esta exigência de submissão a concurso público, não é este fato que comprometerá a regularidade de suas admissões, como realmente não comprometeu, conforme reconhecido

Ministério Público do Estado de Rondônia e a Prefeitura de São Paulo, por meio da sua Controladoria-Geral, celebraram acordo de cooperação para o desenvolvimento de um conjunto de projetos e ações que possam contribuir ... para a prevenção e o combate à corrupção, promoção da transparência e ética públicas, fomento de controle social e para o fortalecimento da gestão pública.O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton ... também poderão atuar conjuntamente em ações de prevenção à corrupção e promoção da transparência e da ética pública, por meio da realização de eventos de sensibilização e de capacitação, objetivando maior participação da sociedade ... controle de gastos públicos e no desempenho de atividade administrativa. Prevê também a disponibilização de vagas em cursos de especialização, seminários, simpósios e outros eventos equivalentes e promoção de mecanismos de divulgação para difusão ... boas práticas na Administração Pública, entre outras ações. Controle PatrimonialA Controladoria-Geral do Município de São Paulo em ação conjunta com o Ministério Público de São Paulo foi responsável pelo desmantelamento

sessões como as demais dessa reunião periódica da 1ª Vara do Tribunal do Júri, são abertas ao público e serão realizadas no Fórum Criminal, situado na avenida Rogério Weber, Centro da capital (Praça Marechal Rondon