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plataforma de Governo com planos e projetos voltados para o futuro, com uma posição definida de homem público”. A estruturação da segurança pública, o investimento de 187 milhões na reforma, construção e climatização de salas ... aula das escolas da rede pública; a implantação de vinte escolas com ensino integral foram alguns dos avanços citados pelo governador durante a apresentação. A cada tópico o público aplaudia, principalmente na abordagem sobre

pessoas compareceram para assistir a sessão onde aconteceria votação para acolhimento das denúncias enviadas pelo Ministério Público sobre os indícios de improbidade administrativa na atuação do Executivo Municipal nos decretos 5.365 e 5.378.Com sessão ... sofrida da direção do PT local no último sábado.O que fica claro é que o Ministério Público optou por percorrer dois caminhos em busca de seus objetivos, que é averiguar possíveis irregularidades da atual

tramites burocráticos das imposições da Lei 86666/93, que apesar de importante para o bom andamento da administração pública, muitas vezes inviabiliza a tomada rápida de medidas necessárias para combater emergências”, disse Pimentel.O coordenador explicou

assistidos que recorreram à Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) para reaver o dinheiro investido na aquisição da casa própria no condomínio Porto Madeira, que seria construído pela empresa BS Empreendimentos, têm até ... pagamento e contrato, para que a DPE-RO faça a petição e encaminhe ao Núcleo da Defensoria Pública em Sorriso (MT). É nessa comarca que corre o processo de pedido de falência

audiência pública realizada nesta segunda-feira (13/10), em Porto Velho, discutiu a implantação, no Estado de Rondônia, de metodologia que vem sendo aplicada em unidades prisionais de diferentes unidades federativas do país, capaz de reduzir ... caso”, afirmou Borges, que, atualmente, é Diretor Administrativo da APAC em Patos de Minas (MG).A audiência pública que buscou expor a eficácia do trabalho foi promovida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio ... PPEP), em parceria com o Estado de Rondônia, e contou com a presença de membros do Ministério Público, Judiciário e dirigentes da APAC no Estado de Minas Gerais, onde o método foi implantado ... caráter recuperador do modelo, que pode ser adotado nos regimes fechado, aberto e semiaberto.AberturaA audiência pública realizada nesta segunda, no auditório do MPRO, foi aberta pelo Diretor do CAOP-PPEP, Procurador de Justiça

reconhecimento histórico dessa deficiência nas atividades atribuídas ao Estado, e sabe-se que a melhoria desses serviços públicos depende de maciços investimentos – o que acaba gerando o argumento ensaiado que a redução da carga tributária ... arrecadação de tributos do Brasil, o que significaria R$ 321 bilhões a mais para os cofres públicos, ou 6,64 % do Produto Interno Bruto (PIB) do país.Adailton Lima, que também é membro do Conselho ... Deliberativo da FENAFISCO, destaca ainda que “a PEC 186/2007 será decisiva para dar maior transparência à administração pública, possibilitando que a sociedade disponha de meios para acompanhar onde estão sendo aplicados os recursos recolhidos pelo

receita arrecadada pelas Câmaras Municipais com taxas de inscrição poderá ser destinada ao custeio do concurso público, desde que as leis orçamentárias do município autorizem o uso desse recurso. Além disso, o edital ... título de inscrições; e, ainda, cláusula prevendo expressamente que os valores deverão ser recolhidos a uma conta pública específica. A arrecadação diretamente pela Câmara Municipal, segundo a decisão plenária, deve estar devidamente autorizada ... inscrições dos candidatos. Por fim, o TCE recomenda que, em atendimento ao princípio da eficiência da gestão pública e da economicidade, os concursos sejam preferencialmente deflagrados em conjunto pela Câmara e pela Prefeitura. O voto

nível médio.No total, 50% das vagas do PSU 2015/1 serão destinadas a candidatos oriundos de escolas públicas, sendo metade destas reservadas aos estudantes advindos de famílias com renda igual ou inferior a um salário ... concorrer pela ação afirmativa deve ter cursado integralmente e exclusivamente o ensino fundamental e médio na rede pública de ensino ou, ainda, que tenha obtido certificado de conclusão com base no resultado do Enem

Auditoria Militar nesta quarta-feira, a partir das 8h30min, quando serão citados das acusações feitas pelo Ministério Público. Dos militares presos durante a Operação NaCIO em 17 de setembro último, apenas um deles ... delituosas. A gravidade dos delitos atribuídos a eles reclama a segregação cautelar para a garantia da ordem pública e manutenção da disciplina militar.”, disse. Com exceção de Tony Carlos todos os outros acusados permanecem ... Pablo Mendonça de Oliveira, o juiz destacou que o que a sociedade esperava de um servidor público militar era o contrário do que se apurou. “Trata-se de policial militar que deveria contribuir ... segurança pública, no combate à criminalidade, mas na verdade passou a se corromper e a se entregar à prática daquilo que seu mister é dado a combater, ou seja, à ilicitude e improbidade, adotando conduta ... incompatível com a carreira militar (ORDEM PÚBLICA), que tem como um dos pilares a hierarquia e DISCIPLINA MILITAR. A farda da gloriosa Polícia Militar de Rondônia existe e é respeitada pelo combate à marginalidade penal ... concretos e motivados para ampará-la. A sociedade clama pelo banimento da corrupção ou improbidade no serviço público e com mais rigor nas polícias militares. ”, considerou

droga não pertencia a ele, mas logo em seguida confessa que realmente vendia drogas. O Ministério Público de Rondônia, por meio de sua promotoria, pediu a condenação do denunciado pela prática de tráfico de entorpecentes

resolver os litígios, os acordos garantiram uma economia indireta de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos.Ao todo, a Procuradoria Federal no Estado da Rondônia (PF/RO) e a Procuradoria Federal Especializada Junto

revista, a situação não é diferente, destacando que dessa forma, se coloca em risco a segurança pública e do corpo funcional que atua diretamente com os presos mais perigosos do Brasil.No fim de agosto

cabo eleitoral religioso que por sinal é capaz de vender até a mãe para mamar no erário público. Fazendo as contas, cada voto saiu em torno de R$ 3 mil. 2016 é logo ... banal e parece que a sociedade já não liga mais para este câncer na administração pública que se agarra na impunidade e na lentidão da Justiça para se fortalecer a cada dia. O País apodreceu ... aproveitando dos serviços dos médicos cubanos seria prudente que a denuncia chegasse até o conhecimento do Ministério Público

possível manobra na escolha da empresa. No início da semana, Léo Moraes encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado, solicitando a apuração dos procedimentos adotados na contratação da empresa Lara Central de Treinamentos de Resíduos ... Dispensa de Licitação sob a rubrica de emergencialidade, com o mesmo objeto do Edital de Concorrência Pública, retroreferido, razão pela qual impõe-se a necessidade de atuação desta Corte, de ofício, forte em sindicar ... Sentença exarada na Ação Ordinária de n. 0005420-09.2014.8.22.0001, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO, Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. Edenir Sebastião Alburquerque da Rosa ... deliberação. II – ESPECIFIQUE-SE, a SGCE, em seu Relatório Circunstanciado quais os critérios foram utilizados pela Administração Pública Municipal para a escolha da empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, indicada no Processo

jogar os chamados “santinhos” nas proximidades de locais de votação. A decisão atende a pedido do Ministério Público Eleitoral (TRE) que na realidade tentou punir todos os candidatos no primeiro turno, mas como a sujeira