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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, está apurando possíveis irregularidades relacionadas à manutenção de servidores comissionados na Superintendência de Licitações (Supel), em detrimento da nomeação ... posse de aprovados em concurso público.No início deste mês, o MP instaurou Procedimento Preparatório para verificar notícia de que candidatos aprovados em concurso para provimento do cargo de técnico em licitações e contratos ... funções que deveriam ser exercidas pelos aprovados em concurso estariam sendo exercidas por servidores comissionados.O Ministério Público apura se há na Supel servidores comissionados exercendo funções que não são compatíveis com as atribuições

Júri da comarca de Porto Velho. Constam na pauta doze processos para julgamento. A sessão, aberta ao público, ocorrerá no 1º plenário situado no Fórum Criminal desembargador Fouad Darwich. Os trabalhos, datados para terminar ... 13/10/2014 a 30/10/2014 INÍCIO DAS SESSÕES DIÁRIAS: 8h30 DATA/PROCESSOS 13/10/2014 1) N. 0006531-80.2014.8.22.0501 - PRESOS Autor: Ministério Público Réus : ADRIANO SANTANA VALENTE MIRANDA JOSÉ ALISON DE SOUZA LIMA Adv. : DEFENSOR PÚBLICO e José de Souza ... forma do art. 29, todos do CP. 14/10/2014 2) N. 0003652-03.2014.8.22.0501 - PRESO Autor: Ministério Público Réu : JOÁS DE SOUZA LIMA Adv: : Nélio Sobreira Rêgo art: 121, § 2º, II do CP. 15/10/2014 ... PRESO Autor: Ministério Público Réu : JOSÉ CÍCERO ALBUQUERQUE FARIAS Adv: Defensor Público Art. 121, § 2º, IV c/c 14, II ambos do CP. 16/10/2014 4) N. 0005090-64.2014..8.22.0501 -PRESO Autor: Ministério Público Réu : CARLOS ALBERTO ... MACIEL Adv: Defensor Público Art. 121, Caput c/c 14, II ambos do CP. 20/10/2014 5) N. 0015720-19.2013.8.22.0501 SOLTO Autor: Ministério Público Réu : ARIVALDO ARAÚJO DE SOUZA Adv. : Magnum Jorge Oliveira da Silva ... Caput c/c 14, II ambos do cP. 21/10/2014 6) N. 0007979-88.2014 .8.22.0501 - PRESO Autor: Ministério Público Réu: DIOCLEI SALVATERRA MOTA Adv. : DEFENSOR PÚBLICO Art. 121 § 2º, II e IVdo CP. 22/10/2014 ... SOLTO Autor: Ministério Público Réu : VLAMIR JOSÉ JESUS DE PAULA Adv. : Giuliano de Toledo Viecili Assistente de Acusação: Gustavo Dandolini Art. 121, § 2º, III do CP. 23/10/2014 8) N. 0006129-96.2014.8.22.0501 -PRESO Autor: Ministério Público ... Réu : AILTON REIS LIMA SENA Adv. : Defensor Público Assistente de Acusação: Defensor Público Kelsen Henrique Rolim Art. 121 § 2º III c/c 14, II ambos do CP. 24/10/2014 9) N. 0007270-92.2010.8.22.0501 -SOLTO Autor: Ministério Público ... Réu : CÉLIO RIBEIRO COSTA Adv. : Defensor Público Art. 121 § 2º I c/c 14, II ambos do CP. 28/10/2014 10) N. 0007084-30.2014.8.22.0501 - PRESO Autor: Ministério Público Réu :RODRIGO LEANDRO VIEIRA Adv. : Defensor Público ... 29/10/2014 11) N. 0010109-51.2014.8.22.0501 - PRESO Autor: Ministério Público Réu : JOSÉ FIDELIS PEREIRA Adv. : Samara Ravena Nunes Vinhorte Art. 121 § 2º, II do CP. 30/10/2014 12) N. 0007816-11.2014..8.22.0501 -PRESO Autor: Ministério Público Réu

candidatos que estarão na disputa do segundo turno nas eleições de 2014 para participar da audiência pública, que será realizada às 19h, desta quarta-feira (08/10), na sede provisória do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública, em que requer, em caráter liminar, que seja determinado ao Estado de Rondônia a contratação emergencial ... Conceição Forte Baena, em decorrência de ser recorrente a não ministração de aulas em escolas da rede pública em Ji-Paraná, por falta de professores. A situação levou pais de alunos e estudantes apresentaram ... Filosofia/Sociologia. O problema se repete em outros 14 estabelecimentos de ensino.Na ação, a Integrante do Ministério Público ressalta que a educação como direito de todos e obrigação do Estado deve ser ofertada de modo ... população que se encontra em condições de frequentá-la. Isso implica na necessidade, por parte do poder público, de garantir recursos humanos e físicos que atendam adequadamente a população que se encontra em fase escolar ... Pede, ainda, que os contratados sejam mantidos na função até que outro profissional seja empossado em concurso público regular, de modo a impedir que os alunos mais uma vez fiquem sem aulas.Além disso, requer ... Estado seja compelido a iniciar processo de realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos e os que forem preenchidos pelos contratados emergencialmente, os quais serão desligados automaticamente após a posse do professor concursado

suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino ... oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça

Buritis, São Miguel do Guaporé, Alvorada do Oeste, Espigão do Oeste e Machadinho contam agora com defensores públicos substitutos para prestarem atendimento jurídico às pessoas hipossuficientes. Essas localidades, que ficam distantes do eixo ... principal rodovia de Rondônia, apesar de possuírem o Núcleo da Defensoria Pública (DPE-RO), não contavam com o serviço do defensor público, como determina a lei.Foram designados para esses municípios quatro dos sete defensores ... públicos recém-empossado. Para Buritis foi Miller Freire de Carvalho, São Miguel do Guaporé e Alvorada - Flávio Junior Campos Rodrigues, Espigão do Oeste - Geones Miguel Ledesma Peixoto e Machadinho - Luciana Carneiro Castelo Branco.Os outros ... três defensores públicos substitutos contratados foram lotados nos Município de Guajará-Mirim - Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho, Nova Brasilândia – Rafael Depra Panichella e Jaru – Eder Maifrede Campanha. Os defensores públicos que atuavam nessas comarcas ... foram remanejados para outras localidades.“Levar a Defensoria Pública aos municípios mais distantes para que a população mais pobre tenha acesso à assistência jurídica gratuita faz parte do nosso projeto de interiorização da instituição”, declarou ... defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra.O defensor geral afirmou que mesmo com a contratação desses membros substitutos a instituição ainda terá déficit de 78 profissionais para completar os 144 cargos de defensor ... público existentes. No último concurso realizado pela instituição foram aprovados 67 candidatos – desses, a administração superior já contratou 44. A Defensoria depende agora de orçamento para chamar o restante

aqui. Essa obra é o resultado da união de forças de todas as esferas administrativas do poder público e da sociedade e conseguimos”, contou.Miguel de Souza, secretário de gestão do Dnit lembrou que, como

está em funcionamento. A primeira unidade judicial a utilizar o sistema foi o Juizado Especial da Fazenda Pública. Os Juizados Especiais Cíveis da capital e a Turma Recursal também já recebem e tramitam os processos

acusado de matar a facadas um rapaz que se encontrava num bar. A sessão, aberta ao público, terá início às 8 horas. Na ocasião, sete jurados irão compor o Conselho de Sentença e decidirão

candidatos. Já o sábado (25) é o último dia para a propaganda política em comícios ou reuniões públicas, como carreatas.Para os governos estaduais, cada candidato também terá 10 minutos de propaganda eleitoral no rádio

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), em parceria com o Estado de Rondônia, promove no dia 13 de outubro ... auditório da Instituição, em Porto Velho, audiência pública para discutir a implantação no Estado da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), entidade dedicada à recuperação e reintegração social de pessoas condenadas a penas ... presídios e tem seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.A audiência pública que discutirá a implantação do serviço em Rondônia terá como expositores do tema o Promotor de Justiça

rombo fiscal de R$ 1 bilhão em impostos. Ele disse que vai buscar parcerias com o Ministério Público, Tribunal de Contas e com o judiciário para reaver esse volume de dinheiro, com o qual pretende

Roberto, que teve 16.811 votos, foi ultrapassado até mesmo pela ex-senadora Fátima Cleide, afastada da vida pública desde a eleição estadual passada. Confira a votação dos petistas:PT Posição Candidato Número Votos Diferença

Justiça Eleitoral não poderá, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade; participar de concursos públicos; e obter empréstimos em estabelecimentos mantidos pelo governo

impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, tomar posse em concurso, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter