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meio de conexão 3G ou de rede sem fio (Wi-Fi). E para atender a esse público crescente de usuários, a Justiça Eleitoral pretende disponibilizar, em 2014, uma série de serviços para dispositivos móveis.Vale

efeito sonoro não será permitida e ensejará na adoção de medidas judiciais pertinentes por parte do Ministério Público Eleitoral.Uma das justificativas para a não realização de propagada política ou partidária no trajeto da cavalgada ... Expoari é que locais onde acontecem eventos são considerados de acesso público e são resguardados pela legislação eleitoral

Defensoria Pública em Rondônia possui o núcleo que presta atendimento à mulher vítima de violência doméstica, porém funciona de forma precária devido à necessidade de recursos financeiros e de um defensor público para atuar especificamente ... nessa área.A afirmação é do subdefensor público-geral do Estado, Edvaldo Caíres Lima, em resposta ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), que assinou protocolo de intenções recomendando às Defensorias Públicas a criação ... segundo o Amazonas. A pesquisa é referente ao período de 2009 a 2011.A defensora pública Luiziana Teles, que responde pelo Núcleo Maria da Penha da DPE, esclarece que os 171 casos apontados pelo Ipea ... sentem encorajadas a denunciarem os agressores, aumentando as estatísticas.Este ano, entre janeiro a junho, a Defensoria Pública prestou atendimento a 553 mulheres que vivenciaram situação de violência, seja psicológica ou física. Também nesse período ... Ministério Público do Estado (MPE) encaminhou à DPE 50 inquéritos para propositura de queixas-crimes - ação proposta para punir atos de violência que denigram a moral e a honra da mulher.Foram 97 atendimentos

Unir para ampliar o alcance das campanhas pelo voto consciente. Ele explicou que, em parceria com instituições públicas e entidades da iniciativa privada estão produzindo peças para a mídia, cartilhas e panfletos para levar

Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), vai disponibilizar em toda a rede pública de saúde a vacina contra a Hepatite tipo A, antes acessível somente na rede particular ou pelo Sistema ... rural, funcionando de segunda a sexta, das 08h às 18h. “Esta é uma doença comum entre o público infantil, principalmente de 4 a 5 anos, por recomendação do Ministério da Saúde disponibilizamos para os mais

ordem determinando a liberdade provisória ou, ainda, a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. O Ministério Público Estadual opinou pela denegação da ordem.Para os desembargadores, inexiste ilegalidade a ser sanada, pois há prova ... acordo com a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente e a garantia da ordem pública.Ainda de acordo com os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO, a decisão que indeferiu o pedido

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que suspenda licenças ambientais e/ou autorizações concedidas à empresa MFM Soluções Ambientais ... Canestrini, que justificou a adoção da medida, diante da necessidade de maiores estudos por parte do Ministério Público.Ao elencar as razões que motivaram a providência, a integrante do Ministério Público afirmou, entre outras questões

Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) abriu concurso público com 143 vagas em cargos efetivos, tendo como organizadora o CESPE/UnB. Há uma vaga para Porto Velho As oportunidades serão para os postos de nível superior

término, bem como o nome e telefone de contato do organizador e se possível a estimativa de público que estará presente ao evento

será realizada no período de 05/08/2014 a 27/08/2014. As sessões, abertas ao público, terão inicio às 8 horas e serão presididas pelo juiz de Direito Leonardo Meira Couto. Confira a pauta: 05/08/2014 autos ... PRESO Autor: Ministério Público Réu: Luciano Lopes de Jesus Adv: Defensoria Pública 06/08/2014 autos: 0002225-81.2013.8.22.0023- PRESO Autor: Ministério Público Réu: Ilton de Oliveira Pereira Adv: Juarez Cordeiro dos Santos OAB 3262/RO 07/08/2014 autos ... SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Antônio Divar de Oliveira Adv: Defensoria Pública 08/08/2014 autos: 0000753-52.2002.8.22.0016- SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Ismael Honorato Esteves Adv: Defensoria Pública 12/08/2014 autos: 0001634-22.2013.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público ... Réu: Juliano Simão Adv: Defensoria Pública 13/08/2014 autos: 0006939-92.2009.8.22.0016 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Ademar Alves da Silva Adv: Defensoria Pública 14/08/2014 autos: 0001334-60.2013.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Fábio Penha do Nascimento ... Defensoria Pública 15/08/2014 autos: 0000611-75.2012.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Marildo Rocha Soares Adv: Defensoria Pública 18/08/2014 autos: 0000405-27.2013.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Welson de Farias Ribeiro Adv: Juarez Cordeiro dos Santos ... 3262/RO 27/08/2014 autos: 0001439-71.2012.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Jorge Backes Adv: Aleander Mariano Silva Santos OAB 3045/ES

policiais tiveram que arrombar as portas para que a mobília fosse retirada por caminhões disponibilizados pelo pode público.Após a saída, várias pessoas que tiveram que desocupar seus lares realizaram um manifesto

transporte de passageiros, independentemente do meio de condução, trata-se de serviço público, cuja prestação e organização é da competência do Município com exclusividade, no âmbito de seu território. A existência de Lei Federal ... mototáxi não desconfigura a competência legislativa estabelecida aos municípios quanto à concessão/permissão de serviços públicos de interesse local”.O entendimento é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia ... Segurança, e revogou a liminar concedida a um motoxista pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, isentando-o da obrigatoriedade do pagamento do seguro de vida de terceiro para ... decisão coletiva) da ação. Ainda de acordo com a decisão, o transporte de passageiros é um serviço público, tendo como responsável, no caso, pela organização o município de Porto Velho. Além disso, é de interesse

Congresso Nacional ao defender o ingresso de ações judiciais para garantir o direito a transposição dos servidores públicos de Rondônia. “Estamos tentando criar as condições para desenvolver a ideia do deputado Amir Lando no sentido

não declinou um único elemento objetivo suficiente a indicar a real necessidade da custódia cautelar. O Ministério Público Estadual opinou pela denegação da ordem, pois a prisão preventiva foi bem decretada e fundamentada.Durante

agricultores familiares têm direito à emissão gratuita de documentos, o que permite o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção de linhas de crédito para financiamento da produção. Participam servidores do Incra