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não há ilegalidade no caso. Já os acusados Maria Marta e Jaldemiro Dede, que tiveram suas prisões decretadas dia 1ª de novembro de 2016, mas que estavam foragidos até a terça-feira, quando se apresentaram

vereadores Marta Moreira (PSC) e Jairo Peixoto (PP), que estavam foragidos desde que tiveram suas prisões decretadas, há um mês se apresentaram na tarde desta terça-feira na Delegacia de Polícia Civil de Vilhena. Eles

presidente da República, Michel Temer, nomeou o professor doutor Ari Miguel Teixeira Ott, por meio de Decreto, em 18 de novembro de 2016, para exercer o cargo de Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia ... UNIR), com mandato de quatro anos.O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 222 de hoje, 21 de novembro de 2016, seção 2, página 1.O professor doutor Ari Miguel Teixeira ... toda bancada federal, às instituições e às autoridades em geral que ajudaram em todo o processo. O decreto de nomeação como Reitor pode ser acessado abaixo. Currículo do professor Ari OttO professor doutor Ari Miguel

orçamento do Legislativo, para reforçar o caixa do governo e com isso suspender a implantação do decreto 21.299, de 10 de outubro de 2016, que regulamenta o auxílio transporte dos servidores estaduais, evitando uma perda

indícios de materialidade e de autoria dos crimes apontam contra Elizabete, sendo o quanto basta para decretar a prisão preventiva. Ademais, no mesmo dia da prisão, a acusada foi ouvida pelo juízo de custódia

Através do Decreto 14.340 assinado nesta quarta-feira, 9, e publicado no Diário Oficial do Município, o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), nomeou a Comissão de Transição responsável pela coleta de dados para

pela Prefeitura Municipal de Vilhena, o Procurador Geral do Município, Carlos Eduardo Machado Ferreira, que manteve o decreto de ponto facultativo na Segunda-Feira

liquidação e renegociação das dívidas dos agricultores do Estado de Rondônia.Montiel, garantiu ao parlamentar que o Decreto regulamentando a Lei 13.34016 que autoriza a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural, oriundos

Secretários Municipais, dentre outros, sendo que até o momento 7 (sete) vereadores tiveram prisão preventiva decretada, dos quais 02 (dois) estão foragidos e 5 (cinco) foram presos. Na mesma fase, foi também decretado pela Justiça

Secretários Municipais, dentre outros, sendo que até o momento 7 (sete) vereadores tiveram prisão preventiva decretada, dos quais 02 (dois) estão foragidos e 5 (cinco) foram presos. Na mesma fase, foi também decretado pela Justiça

praticamente todos os sindicatos anunciaram paralisação das atividades em protesto pela PEC 241. Já na segunda, o Decreto n° 21.376, determinou ponto facultativo em todos os órgãos da administração direta e indireta do estado

penalidades previstas nas leis. “No final do procedimento administrativo, se configurada a infração ambiental, deve ser decretado o perdimento administrativo dos instrumentos utilizados na prática da infração (inclusive das embarcações, dragas, motores e demais peças

custódia mantida pelo Juiz plantonista ao fundamento de que estão presentes os pressupostos e requisitos para a decretação de prisão preventiva, pois se faz indispensável manter a ordem pública e evitar prejuízo à investigação ... regra de responder ao processo em liberdade.Anotam que a prisão preventiva, nos termos em que foi decretada, tem por escopo antecipar os efeitos de eventual e incerta procedência da pretensão punitiva, o que está ... liminar em habeas corpus, medida de exceção, exige-se a pronta e manifesta constatação de ilegalidade no decreto constritivo da liberdade.No caso posto para exame, ao que se vê, de plano, não há fundamento ... primeiro exame, sobrepõe-se aos argumentos lançados no writ.Lado outro, não diviso constrangimento decorrente do decreto constritivo, sendo imprescindível, ainda, a coleta de informações do impetrado e o regular trâmite do writ.Em face

numa parede, e a jovem temia ser assassinada no local.Diante dos depoimentos, o delegado Júlio Cezar decretou a prisão de Leandro sem direito a fiança, sob a acusação dos crimes de maus-tratos, ameaça

Executivo afirma que o dispositivo contraria as disposições contidas nos artigos 4º, 63 e 66, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas