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Justiça de Rondônia decretou a prisão preventiva de Américo Carneiro de Souza Neto, acusado de roubar e matar um músico e servidor público na cidade de Guajará-Mirim. A decisão homologou a prisão em flagrante

contribuição de melhoria, o Poder Executivo Municipal deve publicar dois editais prévios, segundo expressamente exigido por Decreto de Lei nº195/67, um deles tendo por objetivo anunciar a obra e abrir aos futuros contribuintes o prazo

aconteceu foi o contrário.Pela proposta anterior, a Casa autorizou a garimpagem, o que é proibido por decreto presidencial e leis estaduais. Além das pressões de órgãos ambientais e da comunidade, tanto o Ministério Público

secretaria de origem levando todos os documentos originais e cópias, conforme prevê o Decreto n° 19.604 de 24 de março de 2015. Segundo ela, os servidores lotados no interior devem se informar junto à chefia ... executar esse projeto, que faz parte do Plano Estratégico do Governo de Rondônia.Relação de documentos conforme Decreto n° 19.604, de 24 de março de 2015 – (original e cópia)I – Cadastro de Pessoa Física ... devidamente reconhecidos pelo MECXIV – Cartão do PIS/PASEPXV – Comprovação de CID, para pessoas com deficiênciaXVI – Decreto de Concessão de Aposentadoria pública no Diário Oficial eXVII – Certidão de óbito, para os pensionistas

essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial. Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras", declarou o juiz

Volpi foram suas contas de 2007 e 2008 reprovadas pela Câmara de Vereadores de Buritis através dos decretos 06/2009 e 04/2010. Nesse aspecto, o petista alega perseguição dos vereadores e pediu ação anulatória no Judiciário ... funda a inelegibilidade arguida pelo Ministério Público, nos termos da LC 64/90, no ano de 2007, Decreto Legislativo 06/2009.Apenas a título de argumentação, no tocante a certidão do presidente atual da Câmara ... processo e nenhum efeito teria tal intimação, haja visto administrativamente a decisão de Câmara com edição dos Decretos de reprovação também já serem irrecorríveis.Deste modo, reconheço a condição de inlegibilidade do requerente José Alfredo

droga, receptação e corrupção de menores. O idoso agia na cidade de Ji-Paraná.Inconformado com o decreto prisional do juízo de primeiro grau, o idoso ingressou com habeas corpus (HC) no 2º grau (Tribunal ... segundo o voto do relator, desembargador Daniel Lagos, os requisitos de indícios e autoria exigidos para o decreto prisional foram respeitados pelo juízo de primeiro grau, uma vez que relatório de interceptações telefônicas apontam

Criminal do TJRO que negou, por unanimidade de votos (decisões), o pedido do acusado e manteve o decreto prisional do Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Ouro Preto do Oeste – RO.Inconformado, Alex

convênio no âmbito do Confaz, e não pode ser concedida pelo estado através de lei ou decreto, a fim de evitar a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Caso Rondônia aprove isoladamente a isenção para

aconteceu foi o contrário.Pela proposta anterior, a Casa autorizou a garimpagem, o que é proibido por decreto presidencial e leis estaduais. Além das pressões de órgãos ambientais e da comunidade, tanto o Ministério Público

logo solto, deixou claro que pode ter sido vítima de perseguição e que sua prisão foi decretada por um juiz, enquanto "16 desembargadores mandaram me soltar". Em uma das intervenções afirmou que Nazif havia sido

primeira etapa da operação, os delegados pretendem esclarecer vários pontos da investigação. As prisões foram decretadas com prazo de 30 dias, sendo prorrogáveis por igual período. Todos foram recolhidos à Casa de Detenção de São

responsabilidade ao atrasar repasses aos bancos estatais, na prática conhecida como pedaladas fiscais e ao assinar decretos autorizando a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso. Porém, na segunda votação, por 42 votos

autoria dos crimes atribuídos à paciente constante nos autos, pois é o quanto basta para legitimar o decreto da prisão.Consta que, tanto a acusada quanto o seu companheiro, atuam no mundo do crime

Área de Preservação Ambiental (APP) do rio Madeira. No mesmo prazo a Assembleia também deve cancelar o Decreto Legislativo nº 066/2016, que suspendeu a proibição do garimpo.Caso a recomendação não seja cumprida ... Após a audiência, ficou definida a apresentação de dois projetos de lei: um projeto para cancelar o Decreto Governamental nº 5.197, de 29 de julho de 1991, que proíbe o garimpo de ouro ... regulamentar o garimpo nesta região.A Assembleia Legislativa também apresentou, votou e aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2016, que suspendeu os efeitos do Decreto Governamental nº 5.197, de 29 de julho