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outros documentos) devendo tal documentação estar traduzida e portuguêsTer renda bruta familiar até R$ 1.800, conforme Decreto nº 7.825, de 11 de outubro de 2012. Devendo ser observada, ainda, as vedações previstas para enquadramento

sabem da importância desse programa”, frisou.O reajuste começou a ser pago em julho passado e o decreto do reajuste assinado por Temer prevê também aumento da linha de extrema pobreza, que passa

ministro, foi sobre a implantação na capital da Zona de Processamento de Exportação(ZPE) instituída, recentemente, por decreto presidencial, em atendimento a um projeto apresentado pelo senador Valdir Raupp.Raupp  com o apoio da Marinha

texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões

texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões

seja destacada. Assim, o painel de votação poderá ser aberto cinco vezes, uma para um dos quatro decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e outra pelas

seja destacada. Assim, o painel de votação poderá ser aberto cinco vezes, uma para um dos quatro decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e outra pelas

trata sobre a gestão democrática nas escolas estaduais de Rondônia.Segundo Léo Moraes, com a publicação do Decreto Legislativo nº 613/2015, que suspende a execução do inciso X do art. 2° e do inciso

SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PORTO VELHOA notícia da prisão de Pimental é verdadeira. Foi uma temporária decretada em abril de 2010 pela Justiça Federal do Mato Grosso. A operação apurou crimes de formação

mantiveram a decisão do Juízo de Direito da Audiência de Custódia da Comarca de Porto Velho, que decretou a prisão preventiva da acusada, conforme o voto do relator, desembargador Miguel Mônico Neto, na sessão ... autoria do delito contra a paciente (acusada), esses requisitos estão devidamente preenchidos nos autos para o decreto da prisão preventiva.No dia do crime, segundo o TJ-RO, Daniela Brito, junto com outra pessoa, invadiu

relator, desembargador Valdeci Castellar Citon que, em sua análise, não vislumbrou qualquer irregularidade na prisão do réu, decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena.De acordo com a decisão colegiada, embora

dados pessoais e o conteúdo daquela comunicação, por um período de seis meses.Em 2016, o Decreto 8.771 estabeleceu que as obrigações a essas empresas estrangeiras que prestam os serviços a brasileiros também se referem ... coleta, armazenagem, guarda ou tratamento de dados de registro, dados pessoais ou dados de comunicações.Já o Decreto nº 8771/16, que regulamenta o MCI, deixou claro que tal obrigação também se refere à transmissão desses

combater incêndios, tanto na área urbana, quanto rural do município. Outra medida tomada, anteriormente já anunciada, é decretar estado de emergência ambiental.Além de representantes da prefeitura, participaram da reunião o Corpo de Bombeiros ... meio ambiente, Edjades Benício, afirma que já está tudo pronto para a prefeitura de Porto Velho decretar estado de emergência ambiental no município. “A prefeitura de Porto Velho vai decretar estado de emergência ambiental

instrução processual (audiência, juntada de documentos, oitiva de testemunha, entre outros), sendo, por isso necessário confirmar o decreto prisional do juízo de 1º grau para garantir o andamento e aplicação da lei penal.Com relação ... assegurado”. No caso, as “ponderações em sentido oposto só teriam relevância com a submissão da paciente ao decreto judicial”. O mandado de prisão foi expedido no dia 31 de março de 2016.Habeas Corpus n.0003427-60.2016.8.22.0000

Souza Araújo, ex-chefe de gabinete do Padre Franco, prefeito de Cacoal, teve a prisão preventiva decretada em decisão, unânime, da 1ª Câmara Especial, na sessão desta quinta-feira, dia 21.Acusada em processo resultante ... não retornou a Cacoal e apenas informou novo endereço em Uberaba. Pelo descumprimento das determinações, o juízo decretou a prisão preventiva, mas a defesa entrou com recurso para relaxamento da prisão. O Habeas Corpus ... parte da paciente clara intenção de tumultuar o andamento da instrução processual, pois só depois de decretada sua prisão se dispôs aparecer à audiência em Cacoal. "Entretanto, quando foi deferida liminar neste HC, tratou