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Operação Apocalipse por mais de 65 dias. Então, desde já, me coloco a disposição do Ministério Público, da Justiça e de demais poderes, pois não mudarei nenhuma vírgula, pelo contrário, poderei acrescentar mais elementos

Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, nesta quinta-feira (24), a ′Operação Ad Sumus′, que tem como alvo integrantes do Primeiro ... Combate às Organizações Criminosas) também estão envolvidos na operação.De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, dos 50 acusados de envolvimento com o PCC no Estado, 19 estão presos ... estados da Federação, sobretudo Rondônia e Mato Grosso do Sul”, diz um trecho da denúncia do Ministério Público.FuncionamentoConforme o Gaeco/MT, a atuação do PCC em Mato Grosso começou em 1999, quando o atual

apreciaram vetos do Executivo, rejeitando entre eles o que impedia que correções de distorções remuneratórias no Ministério Público, fossem feitas.“O Parlamento tem um papel decisivo na condução dos projetos e ações. De forma autônoma ... Legislativo apreciou os vetos e fez justiça, corrigindo distorções remuneratórias no Ministério Público”, destacou o deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa.Outro projeto de destaque, que teve o veto rejeitado ... rejeitaram três vetos do Executivo. O primeiro trata-se do veto ao projeto de autoria do Ministério Público, que assegurou a correção de distorções aos servidores da instituição. A matéria recebeu parecer em plenário pela ... autoria de Hermínio Coelho, que instituía tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, nas contratações públicas no âmbito da administração estadual, com parecer pela rejeição do veto, do deputado Jean Oliveira (PSDB

terça-feira o juiz da 3ª Vara Criminal, Franklin Vieira dos Santos indeferiu o pedido do Ministério Público sob a alegação de que não houve comprovação de interesse público na medida. Segundo o Juiz

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) expediu recomendação à empresa de telefonia Brasil Telecom após receber denúncia. A empresa teria comunicado aos consumidores a possibilidade do pagamento de faturas telefônicas nas casas lotéricas apenas ... clara sobre os diferentes produtos e serviços, bem como a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”, afirma a procuradora da república Gisele Bleggi.Desta forma, o MPF/RO recomendou que a Brasil Telecom ... forneça e as casas lotéricas coloquem cartazes em local visível ao público com informações sobre a taxa de cobrança. Os atendentes das lotéricas também devem informar aos consumidores sobre a cobrança da taxa no momento

Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) detectou irregularidades no edital do concurso público que será realizado pela prefeitura de Vilhena no dia 15 de dezembro.O edital foi enviado ao TCE/RO para análise da legalidade ... questões objetivas das provas.Na avaliação de Francisco Carvalho, as impropriedades detectadas comprometem a legalidade do concurso público. Ele notificou o prefeito Zé Rover e o Presidente da Comissão Fiscalizadora do Concurso Público para ... Corpo Técnico.Algumas falhas semelhantes detectadas em certames no Brasil afora tem resultado na suspensão dos concursos públicos. Um deles aconteceu no município de São João del-rei, em Minas Gerais, em 2009. O Tribunal ... DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO: 3729/2013-TCE/RO INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Vilhena ASSUNTO: Exame da Legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2013 RESPONSÁVEL: José Luiz Rover – Prefeito Municipal de Vilhena RELATOR: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva EXTRATO ... DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 155/2013 - GCFCS EMENTA: Análise da Legalidade de Ato. Edital de Concurso Público. Prefeitura Municipal de Vilhena. Irregularidades. Arredondamento de fração de vaga para candidatos Portadores de Necessidades Especiais. Ausência de critérios objetivos ... prova pratica. Determinações.Versam os presentes autos acerca da análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2013, de interesse da Prefeitura Municipal de Vilhena, objetivando a seleção para provimento de cargos dos níveis ... atendimento das normas vigentes: 3. Dessa forma, considerando que as impropriedades detectadas comprometem a legalidade do concurso público, DECIDO:1. DETERMINAR ao Prefeito Municipal de Vilhena, Senhor José Luiz Rover, e ao Presidente da Comissão ... Fiscalizadora do Concurso Público, que, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação, encaminhem a este Tribunal cópia de publicação de errata divulgada nos mesmos meios de publicação do edital, que retifique ... Relatório Técnico;2. OFICIAR o Prefeito Municipal de Vilhena e o Presidente da Comissão Fiscalizadora do Concurso Público, para, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência, apresentem suas justificativas acerca das irregularidades

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil para investigar a qualidade e adequação do serviço público de fornecimento de energia elétrica, atualmente prestado pela empresa Eletrobrás. O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Glauco

curso tem por objetivo formar multiplicadores para ensinar a Lei Maria da Penha aos alunos da rede pública de ensino a partir do próximo ano. Cerca de 200 profissionais participam do curso.Para a orientadora ... muito importante essa iniciativa da deputada Epifânia e prontamente firmei parceria para que os alunos da rede pública de ensino do Estado possam ter um conhecimento maior sobre a Lei Maria da Penha e assim

classe social. Sua finalidade é assegurar que elas não interfiram no pleno exercício da cidadania. As instituições públicas representativos dos direitos sociais são os sistemas de seguridade e previdência social e educacional”.Ao concluir, disse

gestão 2002-2005, o que pede para ser desarquivado e que tenha o acompanhamento do Ministério Público

secretária de fazenda) e Deoclécio Antônio Gerhardt (ex-secretário de Planejamento) são acusados de desviar recursos públicos destinados a atender convênio para construção de casas populares.Uma Comissão Especial de Tomada de Contas Especial (CETCE

trabalhadores, porém necessário se faz que a mesma venha ser adotada em prol da economicidade da gestão pública". Em relação à dramática situação dos vigilantes que serão demitidos e ficarão sem receber, sequer, suas rescisões

atendimento a recomendação feita pelo Ministério Público de Rondônia, a Câmara de Vereadores de Cacaulândia aprovou o Projeto de Lei 681/2013 apresentado pelo município, para alterar o nome do Estádio daquela localidade, denominado Adelino Ângelo ... passou a ser denominado João Virgilino da Silva.A alteração se deu em razão de inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público para apurar irregularidades na promulgação da Lei Municipal que atribuiu ao Estádio Municipal ... daquela localidade o nome de pessoa viva, qual seja “Adelino Ângelo Follador”.O Inquérito Civil Público foi instaurado pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, da Curadoria da Probidade Administrativa, na Comarca de Ariquemes ... partir de denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público noticiando o fato.No decorrer das investigações, verificou-se que, de fato, no ano de 2008, foi promulgada a Lei Municipal 391, de 5 de maio ... 2001/2004 e 2005/2008, o cargo de prefeito do município de Cacaulândia.Diante da irregularidade, o Ministério Público expediu a notificação, recomendando ao Prefeito do Município de Cacaulândia, considerados os impeditivos legais, que fosse realizado ... levantamento de todos os bens públicos que tenham seus nomes atribuídos a pessoas vivas e, na sequência, que apresentasse à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias, projeto de lei ordinária revogando, na totalidade ... Leis Municipais que atribuíssem nomes de pessoas vivas a bens públicos, adotando outra denominação para tais bens, compatível com os princípios da impessoalidade e moralidade da Administração Pública e que a Câmara dos Vereadores aprovasse ... revogadora das Leis que atribuíssem nomes de pessoas vivas a bens públicos, diante da patente inconstitucionalidade

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública urbanística contra irregularidades na implementação do Loteamento Jardim Araucária no município de Vilhena. A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi ... devidamente aprovado pelos órgãos ambientais; sistema de esgotamento sanitário e implantação de área verde e de equipamento públicos nos percentuais estabelecidos em Lei Complementar Municipal.A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público

Ministério Público de Rondônia teve deferido pedido de liminar pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Ariquemes, determinando a indisponibilidade de todos os bens do prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, do secretário de obras ... Evangelista Ribeiro, da Construtora e Empreendedora Vitória Ltda. e de seu proprietário, Sidney Godoy, e da servidora pública municipal Roberta Eulina França dos Santos, envolvidos em irregularidade na contratação de empresa para realização da coleta ... serviços, no entanto, deverão ser executados normalmente.A liminar foi obtida por meio de ação civil pública por ato de improbidade ajuizada no dia 26 de setembro de 2013, contra os envolvidos nas irregularidades relativas ... Comarca de Ariquemes, e autuada sob o 0013156-12.2013.8.22.0002, objetivando o ressarcimento de dano aos cofres públicos do Município de Cujubim e a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa ... apurou, por meio do Inquérito Civil Público nº 2013001010009325, que houve um esquema fraudulento na contratação de empresa para realização da coleta de lixo do município de Cujubim, com lesão ao erário. Segundo consta ... verdadeiro prestador do serviço público em questão era o secretário de Obras do Município, e o certame licitatório para a contratação da coleta de lixo consistiu em flagrante embuste. No decorrer das investigações foi possível ... obra, em afronta direta aos princípios constitucionais e administrativos da legalidade, da competitividade e do concurso público.A ação do grupo teria se dado da seguinte forma: a servidora pública Roberta Eulina, na condição ... sido habilitada a concorrer, por tratar-se de empresa inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública, situação esta declarada em agosto de 2012, pelo Município de Cacaulândia, em rescisão unilateral de contrato firmado ... condição de secretário de Obras de Cujubim, não poderia, por impedimento legal, firmar contrato com a Administração Pública Municipal, e então, burlando a legislação, utilizou-se da empresa requerida Empreendedora e Construtora Vitória, de propriedade ... Sidney Godoy, previamente ajustado com este, para juntos se locupletarem do dinheiro público despendido para pagamento dos serviços prestados em relação ao contrato de locação em referência, em evidente prejuízo ao erário, tudo isto