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previsão é de um orçamento superior a R$ 92 milhões.Para uma plateia composta por servidores públicos, presidentes de bairros e representantes de entidades de classe, associações e cooperativas, o contador do município explicou

Rápida Itinerante, juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, o trabalho é feito em parceria com o Ministério Público de Rondônia, Defensoria Pública, Instituto de Identificação Civil e Criminal. O atendimento na região foi período ... pautas foram mais carregadas e audiências entraram pela noite", pontuou.BalançoTodo atendimento ocorreu nas escolas públicas, em salas de aula preparadas pela equipe. No distrito de Nova Califórnia foram feitas 66 audiências. Em Extrema

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a atuação dos vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste.De acordo ... Câmara de Vereadores está ocupada apenas em questões relativas a grupos internos.Caso seja necessário, o Ministério Público adotará medidas judiciais para responsabilização por ato de improbidade administrativa, além do reconhecimento de danos morais coletivos

aberta. É o caso de vedações constitucionais (ser proprietário ou controlador de empresa com contrato com empresa pública, por exemplo); de quebra do decoro parlamentar; e de condenação criminal em sentença transitada em julgado

Tribunal de Contas e a empresa Escala Engenharia com a interveniência do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp). A briga continua porque o TCE quer o reparo imediato da obra

Ministério Público do Estado de Rondônia denunciou por crime de peculato (artigo 312 do Código Penal) a deputada estadual Epifânia Barbosa da Silva e o sócio fundador do Centro Educacional Mojuca, Edson Francisco de Oliveira ... convênio firmado entre o município e a entidade para suposta oferta de vagas a alunos da rede pública.O fato ocorreu entre os anos de 2005 e 2006, quando então como secretária municipal de Educação ... Justiça, Héverton Alves de Aguiar, Epifânia, sob o argumento de garantir vagas para 303 crianças da rede pública de ensino fundamental, encaminhou ofícios a várias instituições de ensino para que apresentassem os preços praticados para ... obedecidas as regras do artigo 116, parágrafo 1º, da Lei nº 8666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos), uma vez que não houve a confecção de plano de trabalho válido pela Administração Pública Municipal ... requerer o pagamento, a entidade beneficiada pelo convênio é quem apresentava as listas dos alunos da rede pública, contudo auditoria realizada constatou que figuravam indevidamente alunos pagantes na qualidade de bolsistas, ocasionando o duplo pagamento

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, para suspender os efeitos de leis municipais de Ariquemes que obrigam os munícipes a arcar com os custos ... emissão dos carnês e boletos indispensáveis ao pagamento de taxas municipais.O Ministério Público pede, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, subscritor da Adin, que a ação seja julgada procedente ... como fato gerador a “emissão de guias de recolhimento”, decorre, segundo as leis questionadas, de serviço público específico e divisível colocado à disposição dos munícipes”, argumenta o Procurador-Geral de Justiça. “Desta forma, não bastasse

Vara do Trabalho de Porto Velho determinou, na última sexta-feira (30/8), em ação civil pública, que a Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, de Porto Velho, proceda a abertura do processo seletivo, concurso público ... decisão judicial, proferida pelo juiz do trabalho substituto Carlos Antônio Chagas Júnior, determina ainda que o concurso público deverá ter validade mínima de dois anos, renováveis por igual período, para provimento de cargos efetivos conforme ... determina a Constituição.Em 30 de novembro de 2009, na mesma ação civil pública, a Emdur havia firmado conciliação, com concordância do MPT, comprometendo-se a regularizar o exercício das funções do pessoal de seus ... cargo comissionado, não condizentes com a sua verdadeira natureza.A Emdur apresentou informações solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho, que se manifestou afirmando que a empresa descumpre o acordo judicial firmado em 2009, bem como ... afronta coisa julgada e, ainda, manifestou-se pela realização imediata de concurso público, pois não se justifica que seja feito apenas em 2014, por se tratar de obrigação judicial contínua da empresa pública, de acordo ... como em observância à sentença judicial, já transitada em julgado, e ao acordo judicial.O Ministério Público do Trabalho ainda requereu o prosseguimento da execução, com a apuração da multa pelo descumprimento do acordo judicial ... pela Emdur, mas o magistrado remeteu o processo para apuração dos cálculos e em razão do interesse público quanto à própria manutenção da Empresa Pública, suspendeu a execução da mesma, bem como o decurso ... incidência, até o termo final dos prazos concedidos para a realização do concurso público, fundamentando que o valor da multa pode ser alterada a qualquer tempo pelo juízo, se não atender os fins específicos

política contribuiu para a compra de 30 ambulâncias padrão Samu e deverá reforçar os serviços da rede pública de saúde.Euclides Maciel disse que a destinação da ambulância para o distrito de Nova Londrina

também o fim do voto secreto no Senado. Área de Livre ComércioAcir Gurgacz registrou também audiência pública realizada na última sexta-feira (30) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na cidade ... demais municípios de Rondônia e do país, está em péssimas condições, por conta da falta de investimentos públicos. Para tirar o município desta situação, a Suframa terá papel importante no fomento de um projeto

fazer o recadastramento biométrico, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm firmado parcerias com várias empresas e órgãos públicos para a instalação de um posto de atendimento para o recolhimento das digitais dos funcionários no próprio ... local de trabalho.Para recadastrar os eleitores,os tribunais também têm realizado atendimentos itinerantes em locais públicos e com muito movimento, como supermercados e shopping center, além de divulgação do recadastramento em templos religiosos,faculdades ... ações de alguns TREs:AcreO Tribunal Regional Eleitoral do Acre tem realizado atendimentos itinerantes em órgãos públicos a partir de solicitação feita via ofícios e também tem participado de ações comunitárias realizadas pela Prefeitura ... eleitores diariamente.AmapáJá no Estado do Amapá, foram instalados postos de atendimento em supermercados, órgãos públicos, além do agendamento para atendimento de funcionários de empresas e instituições públicas. A divulgação do Programa de Identificação ... ParaíbaO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba optou por firmar, exclusivamente, termo de cooperação técnica com órgãos públicos de diversas esferas do poder, os quais permitiram a instalação de postos de atendimento nos seguintes órgãos ... Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região; Ministério Público, Assembleia Legislativa da Paraíba, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Estadual da Paraíba e nas Câmaras Municipais. Também foram firmados acordos com as Prefeituras ... promovido pelo SESI.PernambucoNa capital Recife, foram abertos vários postos, dentre estes: cinco em órgãos públicos, um em shopping center, três Centrais de Atendimento ao Eleitor e dois postos na sede e anexo ... sobre a documentação e o endereço dos postos de atendimento. Já nas Câmaras Municipais, são promovidas audiências públicas para informar sobre o processo e consequências aos eleitores que não fizerem o recadastramento.Rio de Janeiro

Aproximadamente 160 estudantes de 45 instituições de ensino público e privado embarcam na tarde de terça-feira(3) com destino a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Os jovens participam

observância às normas de proteção ao meio ambiente e à segurança pública, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo ... encontra o referido estabelecimento municipal, fato este constatado em breve investigação promovida pelo Ministério Público, redundando na instauração do Inquérito Civil.Segundo as últimas vistorias técnicas realizadas pelo Corpo de Bombeiros e solicitadas pelo Ministério ... Público, constataram-se inúmeras irregularidades, dentre elas a falta de iluminação de emergência; ausência de extintores de incêndio; precariedade do sistema de proteção contra descargas atmosféricas; falhas no sistema de alarme contra incêndio; sistema ... prédio do Mercado Municipal quanto ao cumprimento das normas ambientais.Uma vez instaurado o referido Inquérito Civil Público e ultimadas as diligências, objetiva o Ministério Público tomar atitudes judiciais ou extrajudiciais, que podem incluir desde ... celebração de Termo de Ajuste de Conduta com o Município, até mesmo a propositura de Ação Civil Pública caso persista a inobservância das normas ambientais e de segurança pertinentes ao funcionamento do Mercado Municipal

pronunciamento, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado (CRA) realizada em Rondônia, no último fim de semana, para debater melhorias no setor para o estado. Na audiência

apresentar defesa ou devolver o montante de R$ 4.991.070,00 do convênio considerado irregular assinado para iluminação pública da Capital. Segundo constaram os técnicos da Corte na Inspeção 0029/2013, houve grave dano ao Erário público ... participação ativa de agentes públicos, na maioria comissionados da gestão do ex-prefeito, e empresas privadas, locupletando-se para desviar, em tese, os recursos repassados pelo Tesouro Municipal. “Conclui-se o presente relato asseverando ... empresas citadas no relatório da CPI, e diante desse quadro aterrador, considerando que o grupo (agentes públicos e fornecedores) identificado, segundo os nobres Edis, já vêm atuando de longa data em desfavor da Emdur, entende ... época deverão ser instados a comparecer aos autos para apresentar provas em contrário ou devolver aos cofres públicos o produto dos seus, muito prováveis, desvios, em razão das irregularidades”, diz parecer do conselheiro Wilber Coimbra