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impeachment da presidente Dilma Roussef foi instaurado na Câmara dos Deputados por denúncias de ter assinado decretos suplementares e também por conta das chamadas pedaladas fiscais. Para o vigia Vagner Castro do Santos a aprovação

presidente, Michel Temer, e 16 outros governadores que fizeram as mesmas manobras fiscais que pesam contra Dilma.Decretos e pedaladasSegundo o relatório aprovado, uma das infrações da presidente Dilma Rousseff seria a edição ... decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. O deputado Jovair Arantes (PTB-PE), relator da matéria na comissão ... revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória. “Nessa abordagem, todos os decretos citados na denúncia, independentemente ... relatório, fatos que comprovem que a presidente cometeu atos intencionais que atentem contra o País.Tanto os decretos quanto o atraso nos repasses, segundo Cardozo, são atos comuns de todas as administrações e foram considerados ... procedimento era pedido por outros Poderes, inclusive pelo próprio TCU, que pediu ao chefe do Executivo o decreto de suplementação. Por quê? Porque o TCU admitia isso, porque o TCU dizia que isso era possível ... Plenário. “Subitamente, o TCU muda de opinião. E quando o TCU muda, o governo para de baixar decretos. Então, onde está a má-fé?”, criticou.Antes mesmo de finalizada a votação, o líder do governo

hipóteses que autorizam a convocação da cadeia nacional de rádio e televisão, previstas no art. 87 do Decreto 52.795/63, porquanto referida Chefe de Poder se utilizará da prerrogativa de Estado de convocar cadeia nacional

Paulo César Farias.Dilma Rousseff é acusada de crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e pelo adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra

autoria do crime apontam contra o acusado, portanto, as condições favoráveis alegadas pela defesa não impedem o decreto da prisão.Ademais, segundo o voto do relator, a região do município de Ariquemes possui alto índice

especial do impeachment afirmou haver indícios de que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao assinar seis decretos de crédito adicional e praticar as controversas pedaladas fiscais, em 2015, envolvendo operações de crédito rural ... levada a cabo com as chamadas pedaladas fiscais, consolidadas, por exemplo, por meio da edição de decretos não numerados com liberação de créditos orçamentários. Este foi o principal argumento utilizado pelo presidente da Câmara

continuidade".A existência das chamadas pedaladas fiscais em 2015, consolidadas por meio da edição de decretos não numerados com liberação de créditos orçamentários, foi o principal argumento utilizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo

deixando de ampliar seu mercado consumidor”, ressaltou a ministra durante a reunião.Em maio de 2015, o decreto que regulamenta parte do sistema foi alterado para reduzir a burocracia aos pequenos produtores. Na ocasião

destruição no município, no terceiro trimestre de 2013.Diante da situação de exceção, o poder executivo local decretou estado de emergência no município, visando à captação de recursos financeiros de outros entes federativos para

delito, demais disso, há evidente possibilidade de reiteração na prática delituosa, que justifica a manutenção do decreto prisional.Habeas Corpus n. 0001428-72.2016.8.22.0000, julgada nessa quinta-feira, dia 7, com a decisão conforme o voto

presidente, no final dos anos de 1990.Outros que já tinham mandados de prisão em aberto, decretada desde fevereiro, são Amarildo Almeida, José Carlos de Oliveira e Moisés José Ribeiro de Oliveira. Eles são considerados

promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto

juizado da 3ª vara Criminal de Porto Velho decretou na noite de quarta-feira as prisões de Tiago Piter do Nascimento e Nataly Serpa, acusados pela Polícia Civil de comandarem um esquema de fraude

autor do MS relata ter indicado os elementos de autoria e materialidade relativos à assinatura de decretos não numerados pelo vice-presidente, quando exerceu interinamente a Presidência da República, violando os artigos ... deferimento do pedido não representa juízo de valor sobre a conduta do vice-presidente ao editar os decretos e que a controvérsia envolve unicamente o controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo.“Esse figurino

Além do Brasil, o acordo envolve Argentina, Uruguai, Paraguai, África do Sul, Namíbia, Botsuana e Lesoto.O decreto de promulgação do acordo foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O tratado ... comércio mundial e o desenvolvimento social e econômico desses países.Veja no Diário Oficial da União o decreto da presidenta Dilma Rousseff