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representantes dos servidores públicos de Rondônia estão vigilantes e esperam a imediata revogação do polêmico Decreto nº 20858, de autoria do Executivo Estadual, que impõe medidas austeras que trazem sérios prejuízos aos trabalhadores do serviço ... posse de aprovados, e ainda suspende a implementação de novos planos de carreiras, cargos e salários.O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 9 de maio. A intensão do governador ... reunião extraordinária no plenário da Casa. Na oportunidade, os representantes de diversas categorias protestaram contra o decreto do governador, considerando-o "injustificável", já que, segundo eles, a estabilidade econômica de Rondônia não requer tais medidas ... parte de sindicalistas e parlamentares, o governador Confúcio Moura já acenou com a possibilidade de revogar o Decreto 20858, cuja proposta pode ser enviada à Assembleia Legislativa em forma de projeto de lei, para ... suspensão dos pontos que trazem prejuízos aos servidores, principalmente aos que se referem ao artigo 6º do Decreto.Veja o artigo 6º até a alínea XIV:(…)Art. 6º. Ficam suspensas no âmbito do Poder Executivo ... Administração Direta e Indireta, a contar da data de publicação deste Decreto, as novas contratações e despesas relacionadas com:I – licença prêmio em pecúnia à servidores ativos, civis e militares;II – férias em pecúnia

deputado Léo Moraes (PTB) é autor de projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto nº 20858, do Poder Executivo, e que será apresentado pelo parlamentar na sessão ordinária desta terça-feira ... Assembleia Legislativa.O decreto nº 20858 estabelece no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, normas e medidas complementares de racionalização do gasto público e dá outras providências.Segundo Léo Moras, a matéria ... Governo, além de apresentar inconstitucionalidade, decreta uma forma de redução de despesas que prevê a proibição da contratação de novos servidores, suspende a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das categorias ... são os únicos titulares originários da coisa pública”, destacou Léo Moraes.Para o deputado, ainda que o decreto do Executivo apresente alguns avanços como a diminuição de cargos comissionados, o qual o parlamentar disse ... favorável e já ter apresentado projeto na Casa de Leis sobre o assunto, o decreto trás prejuízos a gestão pública e seus servidores.“Queremos anular o decreto do Governo tanto pela sua inconstitucionalidade como para

penitenciário se apresenta em delegacia PM traído mata agente penitenciárioA prisão preventiva de Wemerson Fonseca foi decretada ainda na tarde de segunda-feira, horas após o crime. Ele não sabia que havia a decretação

estudantil um histórico de como era o serviço de transporte coletivo antes e depois que a prefeitura decretou a caducidade do contrato que havia com o Consórcio Guaporé, formado pelas empresas Três Marias

Prefeitura de Porto Velho publicou o decreto n° 14.197, de 13 de maio de 2016, mantendo o feriado do dia 24 de maio, consagrado a devoção de Nossa Senhora Auxiliadora, Padroeira do município, conforme

justo seria R$ 3, após analisar vários fatores. Mas o prefeito ainda está analisando e não emitiu decreto.  Quando emitido, os estudantes, conforme determina a legislação em vigor no país, vão pagar meia passagem

anos, mais conhecido como “Gazão”, que trabalha em uma fazenda na Linha 211, teve a prisão decretada por estupro de vulnerável, sob a acusação de ter abusado sexualmente de uma enteada de 10 anos ... investigação confirmou que ele praticou atos libidinosos diversos e gravíssimos, por isso a sua prisão foi decretada pelo juiz Haruo Mizusaki.O delegado responsável pelo Inquérito disse que quando a menina foi levada à Delegacia

atividades das empresas Três Marias Transportes Ltda e de Transporte Coletivo Rio Madeira Ltda.O decreto judicial é uma antecipação de tutela (decisão favorável antecipada) do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública

presença de vários deputados estaduais.O temor da categoria é que, com a entrada em vigor do decreto do Executivo de número 20.858, limitando gastos com pessoal, afetasse a discussão da matéria. Os parlamentares ... representantes do Governo explicaram que o decreto tem efeito após a sua publicação, mas o projeto já está sendo discutido, portanto não será afetado.“Quando aprovamos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegurou

convidaram o secretário chefe da Casa Civil, Emerson Castro, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre o decreto de contenção de gastos publicado pelo Estado nesta terça-feira. O decreto suspende negociações ou proposições ... reajustes que gerem ônus para os cofres estaduais.“Ele (Emerson Castro) nos garantiu que o decreto não teria validade sobre o nosso PCCS, porque já estava em andamento antes da publicação, mas não apresentou nenhuma

categoria. Segundo a classe, havia uma reunião agendada para esta quarta, mas o governo publicou um decreto de contenção de gastos, excluindo, inclusive esta negociação.Durante toda a manhã, o grupo fez mobilizações. O encontro

escolha do mês de maio foi motivada pela proposta da Organização das Nações Unidas (ONU), quando decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito, em 11 de maio de 2011.Em Rondônia, o Movimento

Santa Luzia do Oeste, teve deferido pelo Juízo da Comarca pedido de liminar para suspender o Decreto nº 67/2016, que alterou o calendário das escolas da rede municipal de Alto Alegre dos Parecis ... para execução do serviço de transporte escolar.Em sua decisão, o Juízo determina, além da suspensão do Decreto 67/2016, que o município dê prosseguimento regular às aulas, em obediência aos calendários escolares aprovados pelo estabelecimento

responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação

Júnior.Outros projetosDurante sessão plenária, os deputados aprovaram, também, os seguintes projetos de lei: Altera o decreto legislativo nº 611, de 21 de outubro de 2015, de autoria de Só Na Bença (PMDB); institui