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para intermediar o pagamento de propina aos envolvidos no esquema”, diz a nota.As prisões preventivas foram decretadas em desfavor de um auditor-fiscal da Receita Federal e de sua esposa, que foram indiciados

municipais. Além disso, sustentou que a exclusividade do contrato estava garantida no art. 4ª, inc. II, do Decreto n. 8.805/2002, do Município.Por outro lado, o município de Porto Velho argumentou que o contrato

federal, e com este objetivo foi o primeiro estado brasileiro a regulamentá-la por meio do Decreto nº 20.167/15, com a criação de uma comissão especial para este fim, encabeçada pelo procurador-geral

situação de desocupação forçada, com muitos moradores instalados no local, o município de Monte Negro elaborou um decreto de desapropriação, assim como ingressou com uma ação judicial no mesmo sentido oferecendo uma indenização no valor

Santa Luzia do Oeste, o prefeito Jurandir Oliveira decretou redução em 10% sobre os subsídios dele e de seus secretários. Ele, que também é presidente da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, assinou o decreto

Lucimar, pois a lotação desta se deu justamente no gabinete do próprio Prefeito, consoante se observa do Decreto nº 27.158/2013. Não só isso! Como bem salientou o Parquet em sua preambular e derradeiras alegações

transporte coletivo”. O Rondoniagora questionou a assessoria da Prefeitura se há previsão de data para assinatura do decreto, se houve a desistência de elevar o valor da tarifa. Por email, a prefeitura respondeu que “ainda ... não foi publicado decreto sobre o realinhamento da tarifa de transporte coletivo, porque o assunto está em análise. Não há prazo estabelecido para a publicação de decretos desse teor

greve geral, decretada em Guayaramerín, bloqueou o acesso de brasileiros à cidade boliviana desde a última quinta-feira. O problema segue sem solução e sem qualquer previsão, afirma o proprietário da Aquavia, Neurofran Costa

A Justiça de Rondônia determinou a prisão preventiva de Geovane Carlisson (foto), apontado como mandante

Testoni.Ponto facultativoEm razão do feriado nacional de Corpus Christi desta quinta-feira, o prefeito assinou Decreto tornando ponto facultativo na sexta-feira, 27 de maio. Como o Governo do Estado também decretou ponto

estupro não conseguiu revogar a ordem de prisão por meio de habeas corpus. Ele teve a decretação da prisão com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, que possibilitou o início do cumprimento da pena

sangue de Jesus Cristo); e na sexta-feira as repartições públicas estaduais permanecerão fechadas por força do decreto governamental, que adiou o feriado desta terça-feira (24), em homenagem à padroeira de Porto Velho, Nossa

entendimento dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça de Rondônia, não havia amparo legal para a decretação da prescrição no caso. Para ele, “a prescrição antecipada ou virtual, que leva em conta a pena

Militar (PM) passa a contar com mais 418 novos policiais no combate a criminalidade no estado. O decreto de contratação foi assinado pelo governador Confúcio Moura, na tarde de quinta-feira, durante a formatura

instituiu a Mesa de Dialogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais.  A medida, instituída pelo Decreto n° 20.868, foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 12.A Mesa de Diálogo