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Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Guajará-Mirim, obteve a condenação do candidato à reeleição ao cargo de prefeito daquele município, Atalíbio José Pegorini, de seu vice, Wanderlei de Oliveira Brito ... decorrência da distribuição de material impresso que divulga informações inverídicas sobre repasses do Município a instituições públicas.O material de campanha distribuído pela coligação informou erroneamente aos eleitores supostos investimentos da Administração Municipal em obras ... barracões para bois-bumbás (R$ 1 milhão), reforma de museu (R$ 650 mil) e do próprio Ministério Público (R$ 4 milhões). Ocorre que os valores citados jamais saíram dos cofres do Município, conforme pontuou ... Coligação Respeito pelo Povo e os candidatos Atalíbio José Pegorini e Wanderlei de Oliveira Brito informam ao público em geral que, ao contrário do que divulgaram em material impresso recentemente distribuído com o título ′Arrumar ... destinação de qualquer recurso municipal para a construção das sedes da Caixa Econômica Federal, Polícia Federal, Ministério Público, reforma dos barracões para os bois-bumbás e restauração do museu da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

ainda tem outras duas condenações em órgãos colegiados. Uma destas acusações é resultado de ação civil pública motivada por abuso do poder político e econômico. O advogado Reginaldo Jesus garantiu no programa Vale Tudo

Ministério Público Eleitoral ajuizou ação cautelar inominada para limitar, durante a semana que antecede as eleições, principalmente nos últimos cinco dias, a circulação financeira de capitais no município de Mirante da Serra, aí inclusos depósitos

maiores pregadores da probidade e moralidade na gestão pública, o candidato do PRP a Prefeitura de Rolim de Moura, Adilson Julio Pereira, esconde um passado de condenações no Tribunal de Contas e conduta irregular, segundo ... Ministério Público, em esquemas envolvendo recursos dos Jogos Escolares Rondoniense (JOER). O processo 1202/07 relatado pelo conselheiro Francisco Carvalho apontou irregularidades na Superintendência de Licitações de Rondônia (Supel) no ano de 2006, cuja responsabilidade ... para contratação de prestadores de serviço para a realização do torneio entre estudantes da rede de ensino pública. O Ministério Público de Rondônia detectou que a administração pública licitou e pagou as empresas os requeridos ... terceiros”, descreve trecho da ação do MP, na qual Julio fazia parte do esquema. O Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens de vários integrantes da Seduc, entre as quais o ex-secretário César Licório ... Rosa não acolheu o pedido MP e liberou os bens de Adilson Julio. Mas a ação cível pública 0004619-06-2008.8.22.0001 teve prosseguimento

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar ao Estado de Rondônia que deixe de lançar dejetos provenientes da cadeia pública local na rede de águas pluviais do município ... sistema de esgotado sanitário do presídio à legislação vigente.Em caso de descumprimento das obrigações, o Ministério Público requer que seja aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação foi ajuizada pelo

permite qualquer pessoa ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível de governo (União, Estados, Município e Distrito Federal). A assinatura

tolera o Direito de Resposta se a informação for sabidamente inverídica e como temos sustentado, as pessoas públicas estão naturamente à frente dos demais candidatos, porque estão à frente da máquina pública. Eles colhem naturalmente ... maior naturalidade, por que senão teriam o bônus sem o ônus que toda e qualquer função pública atrai”, disse. E finaliza: A crítica foi legítima.Para o relator do caso, juiz Juacy Loura, a população

qualidade ou não; entre avanços na saúde ou falta de remédios; entre novos investimentos em segurança pública ou uma população cada vez acuada pela violência e covardia que nos aflige a todos. Candidato bom não ... voto. Ao revés, o candidato que compra voto hoje certamente será o político a sangrar os cofres públicos amanhã. A roubar o dinheiro de todos nós – o precioso e escasso recurso público da saúde ... educação, da segurança pública. Alguém já disse que cada povo tem o Governo que merece. Se nosso país não está melhor. Se nosso sofrido Estado de Rondônia, com todos os seus problemas, com suas ruas ... cônscio de seu dever para com a coletividade. Existe um mau vezo de acreditar que a coisa pública não é de ninguém, quando, na verdade, ela pertence a todos nós. Logo, todas as pessoas ... acreditam que o Estado vencerá a batalha para melhorar a educação, a saúde, a segurança pública, para realizar o bem comum, enfim, sozinho. Urge que a sociedade saia de seu cômodo conforto e assuma

juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público na ação civil pública n. 0005401-05.2011.822.0002, interposta pela Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, ante a prática ... frente da Prefeitura de Ariquemes, Daniela Amorim autorizou a escrituração do terreno público em nome de seu primo, Adão Wellington de Jesus Amorim, forma fraudulenta, como forma de permitir a apropriação ilegal do bem público ... valendo-se dos cargos então desempenhados, forjaram um processo administrativo, para autorizar a lavratura de escritura pública do terreno em nome do laranja Jorge Roberto Filho.Deste modo, Daniela Amorim e os demais corréus articularam ... ilicitamente e praticaram ato de improbidade administrativa, causando dano ao erário e violando os princípios da administração pública, nos termos do art. 10º, incisos I, IV e VIII ... municipal e afronta ao princípio da obrigatoriedade da licitação e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente a legalidade e a moralidade no trato da coisa pública

candidato a cargos públicos da administração direta e indireta da União pode ter mais segurança e tranquilidade durante a realização de concursos públicos. O Projeto de Lei nº PLS 30/2012, estabelece normas gerais para ... estabeleça normas gerais para a realização dos concursos por todos os entes da administração pública. “Os editais dos concursos trazem disposições, não raro, abusivas e desproporcionais, gerando enorme frustração e insegurança jurídica para os candidatos

feira (3), a partir das 8h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a audiência pública ‘Regime de Presidência Complementar’.Diante da preocupação mundial sobre a questão Previdenciária, e observando os exemplos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil de obrigação de fazer combinada com responsabilidade por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Transporte ... entendendo o porquê da obrigatoriedade de se contratar o seguro de vida da empresa.O Ministério Público questionou a secretária Rosa Maria Chagas acerca da ilegalidade, tendo ela confirmado a não realização de licitação, afirmando ... seguro, sendo certo que tal critério é previsto somente em legislação municipal.O integrante do Ministério Público destaca que, apesar de haver exigência de apólice de seguro de vida pessoal e de terceiro como requisito ... Semtran vem conduzindo o procedimento não está de acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública, tendo em vista a falta de transparência quanto à escolha da América Life.Diante dos fatos, o Ministério Público

prazo de oito anos; os condenados, em decisão transitada em julgado contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio público e privado, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais ... denunciar por escrito ou verbalmente a manutenção de ocupantes de cargo comissionado ou função gratificada em cargos públicos enquadradas pela lei. Não devendo ser ignorada por qualquer autoridade, que caso deixe de tomas as providências

Ministério Público de Rondônia aderiu ao movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa, comemorado em todo o mundo. Para marcar a adesão à campanha, os membros e servidores do órgão, em todo o Estado, vão ... rosa e adesivos com o laço da campanha. A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc., é uma forma prática para que o Outubro Rosa tenha uma expansão cada ... precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosas, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de câncer de mama), partidas

Embora Português tenha claramente usado de analogia para falar da falta de assistência aos portovelhenses pelo poder público, dois de seus adversários no pleito partiram para o ataque, chegando a encenar descabida indignação. “Não ... tema polarizou entre os três o debate de toda uma noite. Empolgados com a reação do público, Mauro e Fátima, chegaram a afirmar que na Capital sequer existem favelas. Iniciam-se aqui os questionamentos desta ... definida pelos seguintes critérios: 1 - ocupação ilegal da terra, ou seja, construção em terrenos de propriedade alheia (pública ou particular), no momento atual ou em período recente (obtenção do título de propriedade do terreno ... estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanhos e formas desiguais, e construções não regularizadas por órgãos públicos; 3 - Precariedade em pelo menos 2 (dois) dos serviços públicos essenciais: Água, Esgoto e Iluminação ... anos. Muitas construções são irregulares e, na maioria das vezes, não obedece a critérios definidos pelo poder público. A Capital também vive total precariedade nos serviços de água e iluminação. Pior, não tem esgotamento sanitário ... programa habitacional do governo do PT, através do Governo do Estado de Rondônia. O ente público MUNICÍPIO está fora do MCMV2 porque não cumpriu as metas da primeira etapa. Ainda assim, Mariana e Guilherme insistem