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concordando com os argumentos do Estado. “Consta, ainda, que o Decreto está fundamentado em razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, consistente na suspeita de crimes licitatórios, contratações ilícitas, corrupção ativa

presidentes e diretores dos sindicatos representantes de todas as categorias de servidores públicos estaduais se reuniram na manhã desta quarta-feira para acertar os últimos detalhes da caravana da transposição.Com o apoio do governo ... AROM, a caravana contará com 21 ônibus para levar aproximadamente mil servidores que participarão dos atos públicos na Capital Federal. A saída da caravana está marcada para sábado, dia 09/06, às 9 horas, na Praça ... Brasília na segunda-feira, dia 11/06 e já na terça-feira, dia 12/06 participarão dos primeiros atos públicos. Está prevista a montagem de um acampamento em frente ao Palácio do Planalto ou em frente ... Instrução Normativa e o início da transferência dos servidores. Os líderes sindicais reafirmaram que se esse ato público não surtir os efeitos desejados, o próximo ato será o bloqueio dos acessos aos canteiros de obras

site, a primeira-dama desmentiu o noticiário e revelou que não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público, ao contrário do que afirma o jornal. Segundo ela, todos os cadastros das pessoas que receberam moradias através

bancos privados. Eles foram acusados de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, o bando era comandado pelo então presidente da Casa de Leis, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, o “CARLÃO ... reclusão e 247 (duzentos e quarenta e sete) dias multa. Em seu interrogatório afirmou ser Servidor Público. Este acusado também ostenta condição econômica privilegiada, já que era assessor direto de seu irmão, ex-deputado Carlão

Atendendo um pedido de 18 entidades de classe representativas do serviço público estadual, o deputado estadual Hermínio Coelho (PSD-Porto Velho) foi o responsável pelo envio da Indicação 1205/12 requerendo ao Poder Executivo a abertura ... Capital Federal exigindo o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) garantindo a transposição dos servidores públicos rondonienses. O coordenador-geral de Apoio à Governadoria, Waldo Alves, terá reunião nesta quarta-feira com a comissão

Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria-geral do Trabalho, vem a público, por meio desta nota, manifestar-se acerca dos fatos decorrentes da apresentação do Pedido de Providências n. 0003254-88.2012.2.00.0000, que tramita ... atualmente perante o Conselho Nacional de Justiça:1. A atuação do Ministério Público do Trabalho no procedimento indicado se deu por iniciativa da Procuradoria-Geral do Trabalho, decorrente de pedido da Procuradoria Regional do Trabalho ... aproximados cento e oitenta volumes – foram constatados vários fatos graves, a justificar a intervenção do Ministério Público do Trabalho para cumprir sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais indisponíveis ... quatro milhões de reais pela apresentação de documentos falsos no processo.5. Visando tutelar o patrimônio público, o Ministério Público do Trabalho decidiu pedir ao Conselho Nacional de Justiça a sustação dos pagamentos no processo ... questões jurídicas condicionantes dos direitos aos créditos postulados.6. A medida se justifica pelo receio do Ministério Público do Trabalho de que novos pagamentos, que eventualmente possam ser considerados como indevidos, sejam efetuados, com claros ... prejuízos ao patrimônio público, pela dificuldade em se reaver eventuais valores pagos.7. Age o Ministério Público do Trabalho, portanto, de forma coordenada, e nos limites de suas atribuições previstas no ordenamento jurídico, como guardião ... esclarece que o sigilo em sua tramitação, determinado pelas autoridades judiciais competentes, impede pronunciamentos pelo Ministério Público do Trabalho neste momento, conforme o art. 236, II, da Lei Complementar 75/1993 ... Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.Eduardo Parmeggiani Vice-procurador-geral do Trabalho

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, firmou nesta segunda-feira, dia 5 de junho de 2012, um Termo de Ajustamento de Conduta para estabelecer as responsabilidades ... caminhonetes, caminhões ou carretas transportando pessoas em suas carrocerias. Também foram estabelecidas regras em relação à segurança pública, trânsito de veículos, participação de crianças e adolescentes, maus-tratos de animais, entre outros

Decisões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que garantiram o direito à nomeação e posse a três candidatos reprovados em exame profissiográfico (psicotécnico) foram mantidas hoje (5) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ... invocou jurisprudência do STF no sentido de que a legalidade dos exames psicotécnicos em prova de concurso público está submetida a três requisitos indispensáveis: previsão legal, adoção de critérios objetivos e possibilidade de revisão ... perfil profissiográfico” de caráter sigiloso e subjetivo não se coaduna com os princípios norteadores do concurso público, inviabilizando, portanto, seu reconhecimento como forma válida de avaliação. O ministro relator leu parte da manifestação do conselheiro

autoridade praticados por policiais militares daquela Comarca. O assassinato de Édio Siqueira Fabem, conforme sustentou o Ministério Público durante o Júri, foi cometido em retaliação à família da vítima, que denunciou um dos integrantes ... geral. Por isso, foi organizado um esquema especial de segurança por parte da Assessoria Militar do Ministério Público, com o apoio da Polícia Militar de Nova Brasilândia do Oeste e Rolim de Moura.Após ... regime fechado. A sentença determinou, ainda, a perda dos cargos ocupados pelos réus.No julgamento, o Ministério Público foi representado pelo Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes

Ministério Público de Rondônia vai realizar na terça-feira, dia 12 de junho, a partir das 9 horas, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, uma audiência para discutir os processos licitatórios ... Probidade Administrativa, explica que a intenção da audiência é conferir a transparência a de todas estas contratações públicas, mediante acompanhamento minucioso por parte de todos os Órgãos do Controle Externo (Ministério Público Estadual, Federal ... União), de toda a imprensa e também de todos os interessados em contratar com o Poder Público. Na reunião será informado pela Secretaria de Saúde o atual estágio de todas estas contratações e serão repassadas ... necessárias aos representantes das empresas interessadas em fornecer (contratar) estes produtos e serviços (com) para a Administração Pública

foram mantidas as demais restrições, especialmente a de aproximar-se do prédio do Legislativo. “Se aparecer em público será preso porque há mandados de prisão em aberto”, diz o superintendente Tambani

rejeitado a cassação do ex-deputado acusado de desvios de R$ 18 milhões dos cofres públicos, principalmente de recursos da Saúde.“Há três anos e meio estou calado e esperando os novos rumos da administração ... pele de cordeiro” declarou Luizinho. O deputado referiu-se ao pedido de anulação de um concurso público feito pelo Ministério Público

presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região vem à público informar que, por decisão liminar dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão suspensos os procedimentos quanto ao pagamento do processo ... Rondônia (Sintero) e a União, como executada.A decisão do CNJ é para que o Ministério Público do Trabalho conclua os exames periciais na elaboração dos cálculos processuais envolvendo cerca de sete mil trabalhadores ... princípios constitucionais este Regional informa, ainda, que está tomando todas as providências para informar à opinião pública com total isenção, transparência, impessoalidade e respeito à decisão do Conselho Nacional de JustiçaQuanto ao possível envolvimento

fugido, para resguardar a instrução do processo, a aplicação da lei penal e a ordem pública. Ainda com relação ao Habeas Corpus desta terça-feira, informou o STJ, que foi mantida no entanto, a proibição

pedia a liberdade e que as medidas restritivas contra ele, como por exemplo, o afastamento de órgãos públicos, também fossem revistas. Mais informações em instantes