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Capital do Acre, feita pela mesma juíza. Desta vez o autor da ação foi o Ministério Público Eleitoral (MPE), alegando direcionamento nos dados. Na simulação ao segundo turno, apenas os candidatos do PT e PSDB

Estender o alcance dos escritórios corporativos às áreas policial, ambiental, consumidor, tributário e procedimentos disciplinares nos órgãos públicos, entre outras. 11. REAJUSTE ZERO NA ANUIDADE - Manter a anuidade nos mesmos valores que vêm sendo praticados ... esse diálogo com as entidades civis através da criação de um foro permanente em defesa do patrimônio público. Assessoria de Imprensa

orientação jurisprudencial do TSE e Tribunais Regionais Eleitorais é no sentido de que as críticas ao homem público, ainda que severas, não ensejam o direito de resposta.”. E finaliza com uma homenagem a Constituição. “Ademais ... nação democrática. Ainda mais quando se avizinha a escolha dos representantes do povo para administrar o bem público”. A defesa do RONDONIAGORA foi feita pelo também jornalista Elianio Nascimento, que juntamente com Gérson Costa

coletiva, representantes da Secretaria de Justiça (Sejus), Secretaria de Segurança (Sesdec), Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público (MP) discutiram na manhã desta sexta-feira, 21, sobre a possibilidade de greve dos agentes penitenciários ... Sindicato da categoria (Singeperon), está programada para iniciar neste sábado, 22.Conforme Marcelo Bessa, secretário de Segurança Pública do Estado, o Gabinete de Gestão Integrada do Governo pretende dar todo suporte possível a Sejus ... teria havido ocultação de fugas do sistema prisional por parte do Governo, o secretário de segurança Pública foi enfático ao garantir que em todas as fugas que ocorreram nenhuma delas deixou de ser apurada

carreira de Estado que envolve riscos. “O trabalho do auditor fiscal assegura a viabilização de políticas públicas, como melhorias nas estradas, pagamento dos salários dos servidores públicos, investimentos em educação, saúde e segurança. Isso

DECISÃO: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 44-06.2012.6.22.0025 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA. Recorrente:    Eloísio Antônio da Silva. Recorridos: Ministério Público Eleitoral Coligação Juntos Com o Povo Coligação Compromisso Com o Povo. DECISÃO O Tribunal Regional Eleitoral ... manteve a sentença que julgou procedente ação de impugnação de registro de candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, indeferindo o pedido de registro de Eloísio Antônio da Silva ao cargo de prefeito do Município ... princípio da segurança jurídica e da irretroatividade; II - A matéria jurídica de direito eleitoral é de ordem pública, não sofrendo, portanto, os efeitos da preclusão; III    - O efeito de eventual nulidade de ato eleitoral não ... declarar a sua inelegibilidade com base naquele dispositivo constitucional. Aponta divergência jurisprudencial. Foram apresentadas contrarrazões pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 462-475 e pelas Coligações Junto Com o Povo e Compromisso Com o Povo ... decisão guerreada. A esse respeito, destaco que a matéria jurídica de direito eleitoral é de ordem pública, não sofrendo dessa forma, conforme sabido, os efeitos da preclusão, sendo inclusive esse o entendimento do e. Tribunal ... recurso sobre o segundo capítulo da fundamentação da r. sentença combatida, por ser questão afeta a ordem pública, entendo oportuno analisar esse fato. [...] Da leitura da decisão acima, resta incontroverso que os fatos se enquadram

pedido do Ministério Público Eleitoral e da Coligação Cabixi Para Todos, a Juíza Eleitoral Márcia Regina Gomes Serafim condenou José Rozário Barroso ao pagamento de multa de R$ 1 mil por desobediência a ordem Judicial ... contra José Rozário Barroso e Luiz Alcides da Silva. A representação, que teve parecer favorável do Ministério Público, alegou a realização de propaganda eleitoral negativa e ilícita, por meio do Manual do Eleitor, cujos exemplares

placa comemorativa homenageando a servidora Glória Valadares, bibliotecária que durante 27 anos foi responsável pela Biblioteca Pública Francisco Meireles, em Porto Velho. Homenagem e investimento Glória Valadares é membro da Fundação Nacional do Livro

mais créditos junto ao governo do Estado, já que em documento da própria secretaria, encaminhado ao Ministério Público (MP), é informado sobre a existência de R$ 558.287,39. Este valor foi retido por força

vão lutar na justiça para incluir na transposição os aposentados, os pensionistas e os servidores das empresas públicas, de acordo com o que prevê a Emenda Constitucional nº 60/2009, bem como vão pleitear o pagamento

flagrante por peculato e posse de arma de fogo, sendo ele interrogado e encaminhado à Cadeia Pública local. Apurou-se que, valendo-se de seu cargo no posto de saúde do distrito de Vitória ... suturas, utilizando-se de insumos desviados do posto de saúde.Segundo apurado, o desvio de bens públicos pelo vereador Vitor “da saúde” e seu uso em prol da sua candidatura é conduta recorrente no posto ... ilegal da medicina, crime eleitoral, improbidade administrativa e conduta vedada nas eleições, razão por que o Ministério Público adotará medidas para responsabilizá

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, instaurou inquérito civil público para apurar se existe irregularidade ou prática de improbidade administrativa na contratação de funcionários em cargo comissionado na prefeitura ... denúncia anônima relatando que no município de Ministro Mário Andreazza há funcionários braçais contratados sem concurso público. O procedimento foi encaminhado, posteriormente, ao Ministério Público Estadual, considerado competente para o caso devido a suas atribuições

anexo ao TRE e contará com a participação de representantes de partidos políticos e coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.O cronograma elaborado pela Coordenadoria de Logística do TRE prevê

preso em flagrante delito em sua residência em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de Cerejeiras.No interior da residência do vereador, que concorre na quinta eleição, foram encontrados diversos medicamentos ... Casa de Detenção local onde aguarda manifestação judicial.A atuação conjunta entre Polícia Civil e Ministério Público visa coibir os ilícitos praticados pelos Administradores Públicos, no sentido de fiscalizar a correta aplicação e utilização ... verbas e bens públicos

mandato e de vários recursos. O fim está próximo. Nenhum dos três pode retornar à vida pública tão cedo. Antes tarde do que nunca. Mário Sérgio caloteiro O vereador Mário Sérgio, que concorre sem vice ... Desenvolvimento Ambiental (Sedam) estão tocando o terror em Cujubim. Segundo denúncias, que estará sendo protocoladas no Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, os agentes só estão atuando nas serrarias que estão dando apoio