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relacionado a acerto de contas. No julgamento os jurados votaram pela condenação do réu, sendo a sentença decretada em 15 anos de regime fechado na cadeia pública

liberdade uma vez que permaneceram soltos durante toda a instrução processual, não existindo qualquer motivo ponderoso à decretação da custódia cautelar.Ao proferir a sentença e declarar a perda de mandato dos dois vereadores

adjuntos sofrerão corta de 5% e os servidores estatutários perderão o adicional de gratificação por função. O decreto foi divulgado no início da semana gerando uma onda de protesto entre os “companheiros” da equipe

sexta-feira. A mudança foi autorizada pelo prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, que assinou o decreto de nº14.007 de 15 de outubro de 2015, transferindo o feriado. A alteração aconteceu com a ressalva

possibilidades para melhorar as condições do transporte coletivo na cidade. E o primeiro passo foi a decretação da caducidade do contrato anterior para que o município pudesse fazer uma nova licitação”, frisou

pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963.DECRETO nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.Declara ... BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o item I do artigo 87 da Constituição Federal, Decreta:Art. 1º O dia 15 de outubro, dedicado ao Professor fica declarado feriado escolar.Art. 2º O Ministro

concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado e suspendeu efeitos do Decreto 13.397/2014, do prefeito Mauro Nazif, que regulamentou a produtividade para agentes de trânsito de Porto Velho ... Essa lei instituiu a Gratificação de forma vaga, deixando a cargo do próprio prefeito, por meio de decreto (nesse caso do decreto n] 13.397/2014, a definição dos requisitos para o pagamento do benefício, quando ... matéria (valores e critérios) deveria ser definida pela própria Lei”.Sobre o Decreto, há inconstitucionalidade, diz a Adin, uma vez que os motivos nele previstos para justificar o pagamento da vantagem, além de extremamente genéricos ... desempenho.Ao decidir sobre o pedido, o desembargador não viu irregularidades na Lei, mas sim no Decreto. “Noutro campo, também visualizo a necessidade de uma tutela preventiva porquanto o pagamento ilegal da gratificação, da forma ... positiva. Ressalte-se, que a Lei instituidora da gratificação não apresenta vício material alegado, mas sim, o decreto que a regulamenta (em especial, o anexo I), que descreve as condutas de avaliação para a concessão

vice-prefeito do município de Corumbiara, Antonio Alves de Macedo, conhecido como “Antonio Tobó”, também teve prisão decretada durante a Operação Cadente, desencadeada pelo MP em parceria com as polícias Civil e Militar na manhã

fraudulentamente a E.F. FRANCO foi vencedora para prestar os serviços de cascalhamento. Edson e Evandro tiveram prisão decretada.Também foi decretada a prisão de Antonio Alves de Macedo, ex-Secretário de Obras do Município

Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, que decretou a prisão preventiva.Edna alega em sua defesa o excesso de prazo da sua prisão. Alega também ... indícios de autoria do crime contra a acusada. E, ao contrário do que sustenta a defesa, a decretação da prisão está bem fundamentada e justificada, especialmente, para garantir a ordem pública. Diante disso, o relator

Zona da Mata (Sinsezmat), contra o prefeito de Alto Alegre dos Parecis, que por meio do Decreto n. 103/2015, suspendeu o pagamento em 50% do valor do auxílio alimentação dos servidores daquele município.Pelo decreto ... pratica pelo prefeito.Em seu despacho a magistrada Larissa Pinho de Alencar Lima, declara a nulidade do Decreto que suspendeu metade do auxilio, cessando assim, seus efeitos. A juíza determina ainda que não seja efetuado ... decisão seria favorável. Para ele não tem lógica alguma mudar uma lei através de um decreto. Claudemir Fernandes disse que ficou entristecido por saber através da imprensa, como são remunerados os servidores concursados da Prefeitura

nacionalidade portuguesa que residam legalmente em território brasileiro. O INSS informou que este procedimento está previsto no Decreto 6.214/2007 e é seguido pela autarquia.Para o MPF/RO, esse decreto criou uma restrição que não ... existe em lei ou na Constituição Federal. Ao seguir o decreto, o INSS estaria violando o princípio de igualdade e de não discriminação. A prática também contradiz diversos tratados internacionais de direitos humanos validados

matéria não prevê o afastamento temporário de prefeito em sede de processo político-administrativo, no caso o Decreto-Lei n. 201/67, a norma municipal não poderia regulamentar tal hipótese, como ocorreu no afastamento da prefeita

Orgânica do Município era omissa e não previa a possibilidade de decretação de situação de emergência no transporte público até a última quinta-feira, quando a Emenda 68 aumentou os poderes do prefeito da cidade ... desde que houvesse uma justificação razoável. A Emenda entrou em vigor nesta terça-feira, mesmo dia da decretação de situação de emergência na cidade.Segundo o Decreto 13.996, a anormalidade do sistema, causada pela paralisação

prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB) anuncia em entrevista coletiva nesta quarta-feira que decretou situação de emergência no setor de transporte público da cidade, após a deflagração de greve patrocinada pelas antigas concessionárias ... Madeira e Três Marias e que gerou um caos a usuários do sistema. Com o Decreto, já publicado no Diário Oficial, a Prefeitura contratou de forma direta a empresa Rovema, que disponibilizará 50 ônibus para