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administrador Sérgio Roberto de Araújo Mello.O deputado Aélcio da TV foi o autor do projeto de decreto legislativo de concessão do titulo honorífico in memorian

vistorias em áreas de congelamento nas proximidades do canal do Bairro Castanheiras. De acordo com o Decreto Municipal Nº 13.817/15, são consideradas áreas de congelamento locais em que existam núcleos habitacionais irregulares no município

Vivo S/A) pede a anulação da sentença e, alternativamente, a redução do valor monetário da condenação decretado pelo juízo de primeiro grau. A continuação do julgamento, que será em outra sessão, ainda não tem data

Desde o último dia 27 de julho que Porto velho está em Estado de Emergência Ambiental, decretado pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a prefeitura. A medida foi necessária porque a situação

homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto

tempo determinado ou indeterminado, celebrados nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 10 de maio de 1943; e garante o direito à transposição dos servidores reintegrados ... são os demitidos ou exonerados por força dos Decretos estaduais 8.954, 8.955, 9.043 e 9.044, todos do ano 2000. O acompanhamento de todas as etapas do processo da transposição, pelos procuradores, foi decisivo, segundo Juraci ... 14ª ata com processos deferidos e indeferidos pela Comissão Especial. “O artigo da lei cita o decreto daquela época e assegurou o direito a todos os efetivos e não efetivos”, explicou. PRECATÓRIOS O procurador admitiu

suspensão da ordem de despejo”, afirmou o prefeito.O antigo distrito de Mutum Paraná foi criado pelo decreto Legislativo, nº 57, de 11 de dezembro de 1985. Das famílias que residiam no local foram remanejadas

número da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a classificação da deficiência de acordo com o Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, (deficiência física, mental, visual, auditiva e múltipla). Cumprindo as exigências

Miguel Penha, diretor de Recursos Hídricos da Sedam A política estadual para o setor se baseia no decreto 10.114, de 20 de setembro de 2002, que regulamentou a lei complementar

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) em função da possibilidade de ser decretado o estado de emergência ambiental no município de Porto Velho, vem a público advertir populares sobre a criminalização da queimada

Estado de Rondônia. Felipe foi condenado a 20 anos, dois meses e vinte dias de prisão, decretada pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho. A decisão colegiada foi por unanimidade ... essas alegações, a defesa pediu a anulação do julgamento e, subsidiariamente, a redução da pena de prisão decretada pelo juízo de primeiro grau. Por outro lado, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio

Escolar da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO  INFANTIL MARISE CASTIEL, considerando a legislação vigente, Lei 3.350/2014 e Decreto 18.996, de 03 de julho de 2014, publicado no  DOE Nº 2490, de de 03 de julho ... ENTREGA DE TÍTULOS PROCESSO SELETIVO Contratação de Professores autorizada pela Lei Estadual n. 3.350/2014. Regulamentada pelo Decreto 18.996/2014 INSCRIÇÃO N. ____________________ NOME DO CANDIDATO (Letra de forma) __________________________________________________________________________, CPF: ____________________________ DATA DE NASCIMENTO: _____/_____/ _____, IDADE ... FORMULÁRIO PARA RECURSO PROCESSO SELETIVO Contratação de Professores autorizada pela Lei Estadual n. 3.350/2014. Regulamentada pelo Decreto 18.996/2014 INSCRIÇÃO N. ____________________ NOME DO CANDIDATO (Letra de forma) ___________________________________________________________________________, CPF: ____________________________ CARGO: ____________________________________________________________ CARGA HORÁRIA: ________________________ ESCOLA: ____________________________________________________________________________________________________ Requisito Especificação ... forma da Lei n. 3.350, de 24 de abril de 2014, regulamentado por meio do Decreto Estadual n. 18.996, de 3 de julho de 2014, e em estrita observância as disposições da Consolidação das Leis ... valor por extenso), correspondente ao valor do vencimento base padrão estipulado no Anexo Único do Decreto Estadual n. 18.996, de 3 de julho de 2014, incluídas todas as vantagens especificadas no artigo 16 do referido ... decreto, ressalvados eventuais reajustes na tabela salarial da função ora ocupada e a readequação proporcionalmente à carga horária exercida pelo CONTRATADO.PARÁGRAFO PRIMEIRO – O pagamento ao CONTRATADO será efetuado até o 5° dia útil ... comissão ou função gratificada, ainda que em caráter de substituição, além dos demais impedimentos descritos no Decreto Estadual n. 18.996, de 3 de julho de 2014.CLÁUSULA OITAVA – DA EXTINÇÃO DO CONTRATOO presente contrato ... rescisão prevista no inciso VII, o CONTRATADO fará jus, além dos direitos previstos no artigo 16 do Decreto Estadual n. 18.996, de 3 de julho de 2014, ao pagamento de indenização correspondente ao valor

trás desse “teatro” montado por Fogaça está a eleição do próximo ano. “De forma açodada aprovaram um decreto completamente errado e já defenestrado pela Justiça. Querem fazer palanque com os trabalhadores do transporte e agora

cocaína e 25,8 kg de maconha. A decisão colegiada, que manteve o decreto do Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, foi nos termos do voto ... relator, Hiram Souza Marques, dia 9 de julho de 2015.A acusada, inconformada com o decreto de sua prisão, ordenado pelo juízo de primeiro grau, ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça pedindo ... drogas. Dessa forma, o voto do relator sustenta que não existe nenhuma ilegalidade na prisão da acusada decretada pelo juiz. Habeas Corpus

vereador Jair Montes (PTC) denunciou nesta terça-feira, 21, que o Decreto Legislativo, aprovado pelos colegas na sessão do dia 13 de julho, não seguiu as normas do Regimento Interno da Câmara. Presidente da Comissão ... jurídico e nem colocou em apreciação dos membros da própria CCJ para poder pedir a votação do decreto. Segundo Jair, depois do parecer aprovado por pelo menos 2 membros da comissão, era necessário o requerimento ... juíza Inês Moreira da Costa da 1ª Vara da Fazenda Pública, que sustou os efeitos do decreto, aconselhando a Câmara ter procurado o Judiciário e não tentar anular um ato legal do Poder Executivo