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Minha preocupação não é rejeitar ou aprovar as contas de um presidenta, estamos pensando no País", destacou.DecretosO relator chegou a defender que os decretos não numerados assinados por Dilma e pelo vice-presidente ... Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado para editar esses decretos sem a aprovação do Congresso

educação em todo o Estado. Como resultado dessa luta o governo do Estado já está preparando um Decreto para regulamentar o artigo 84 da Lei 68/1992, que deverá ser divulgado nos próximos dias.AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas autarquias e fundações, conforme o decreto

criação. Breve histórico Por questões políticas e estratégicas - proteção das fronteiras Getúlio Vargas criava os Territórios Federais: Decreto Lei N° 5812 de 13 de setembro de 1943 Cria os Territórios Federais do Amapá ... usando da atribuição que lhe confere o art. 180 e nos termos do art. 6o da Constituição decreta: Art.. 1o - São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso ... Estado de Rondônia, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia ... Guaporé para Território Federal de Rondônia. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.o – É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé

inscrição no Processo Seletivo Discente/UNIR 2016. Sobre as vagas Em cumprimento à Lei Federal 12.711/2012, Decreto nº 7.824/2012, Portaria Normativa nº 18 de 11 de outubro de 2012 do Ministério da Educação

eles respondam tenham suas penas extintas. É de se destacar que, uma vez expedido o decreto presidencial de indulto natalino, os juízes das varas das execuções penais são obrigados a acatá-lo.Neste ano, conforme ... explicou o magistrado, a presidente não publicou nenhum decreto, a exemplo do Decreto 8.380, que foi publicado em 24 de dezembro de 2014. Por isso ainda não há definição para esse tipo de benefício

arroba do boi, é inaceitável”. Maurão explicou que o Governo, atendendo propositura da Assembleia, já editou um decreto baixando a pauta do boi e da vaca. “Agora, vamos propor subir a pauta do bezerro, para

vaca, para a venda fora de Rondônia.Ainda nesta semana, o governador deverá editar e publicar o decreto alterando a pauta do boi de R$ 1.900,00 para R$ 500,00 por cabeça

O atual presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 24ª Região (Creci) com

Rondônia - triênio 1998/2000; Eleito Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia, triênio 2001/2003.MagistraturaNomeado por decreto pelo Excelentíssimo Senhor Governador José de Abreu Bianco, ao cargo de Desembargador pela vaga do 1/5 Constitucional

boas práticas propostas e que serão implantadas. VALORIZAÇÃO O Prêmio Boas Ideias foi criado através do Decreto 18.389, de 25 de novembro de 2013. É coordenado pela Superintendência de Estado de Assuntos Estratégicos – Seae. Serve

direito a ampla defesa, o MPE manifestou-se mais uma vez em novembro para que seja decretada a cassação do diploma do parlamentar e declarada a inelegibilidade por 8 anos.Segundo a denúncia, durante

entrevista à rádio Romiporã FM.Marcelo cumpre uma espécie de prisão domiciliar na sede da Funai, após decretação de sua prisão preventiva determinada pela Justiça Federal

algo mais grave. Já demonstrou que tem potencial para isso. Então, representou pela prisão preventiva, que foi decretada pelo juiz

eles respondam tenham suas penas extintas. É de se destacar que, uma vez expedido o decreto presidencial de indulto natalino, os juízes das varas das execuções penais são obrigados a acatá-lo.Neste ano, conforme ... explicou o magistrado, a presidente não publicou nenhum decreto, a exemplo do Decreto 8.380, que foi publicado em 24 de dezembro de 2014. Por isso ainda não há definição para esse tipo de benefício.Saída