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aeroporto internacional Jorge Teixeira, vindo de São Paulo onde fazia exames pós-cirúrgicos.“Estou ausente da vida pública, sem mandato como é sabido de todos, e cuidando da minha saúde, já que passei ... mandato de prisão por envolvimento em esquema de corrupção detectado na operação Termopilas, ação conjunta do Ministério Público Estadual e Polícia Federal.“Me parece que a maioria dos partidos que tem membros investigados ou envolvidos

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado de Rondônia e o município de Espigão do Oeste para a paralisação temporária, imediata e integral da implantação do sistema ... Martins, que subscreve a ação, enfatiza que não é intenção do MP embargar em definitivo uma obra pública de grande importância social para precaver prejuízos futuros. “A execução da obra com os erros apontados gera ... alto risco ao patrimônio público sobre o ponto de vista da economicidade, pois implicaria mais gastos futuros para corrigir esses erros”.Para a obra, que se encontra em fase de execução, o município de Espigão

Delegacia Metropolitana da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Informa a impetrante que foi aprovada em concurso público (50º. lugar), Edital 001/2009, para o cargo de delegada de polícia, sendo lotada, em 20/01/2011, no Distrito ... Ademais, a motivação não é o único atributo do ato administrativo, sendo que os atos da administração pública presumem-se legítimos e, ao menos neste momento processual não vislumbro razões para afastar essa legitimidade relativa

estaduais de Rondônia aos quadros da União, está sendo alvo discussões entre os sindicalistas representantes do serviço público estadual no Estado.Na última segunda-feira, representantes desses sindicatos se reuniram no auditório do Sindsaúde

trata-se de um projeto audacioso, com tecnologia de ponta, considerado um marco no avanço da segurança pública, que por meio de câmeras de alta definição, espalhadas por áreas estratégicas, faz o monitoramento de toda ... seja feita parceria também com as empresas da iniciativa privada para agregação ao sistema de monitoramento público. Já a partir do segundo semestre deste ano, com a ampliação do serviço de vigilância, haverá contratação

Diário da Justiça desta quinta-feira, a juíza DUÍLIA SGROTT REIS, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou inconstitucional a Lei 2.493, de 30/5/2011, que garantia gratuidade no estacionamento de shoppings em Rondônia ... decisão de primeiro grau, ainda não pode ser aplicada. Confira decisão:Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0020543-52.2011.8.22.0001 Classe : Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: Porto Velho Shopping S.A. Requerido: Estado de Rondônia SENTENÇA ... Consumidor a fim de que observasse os ditames nela estabelecidos, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública. Ademais, diz ter receio de sofrer imposição das sanções previstas em lei, em havendo descumprimento, bem como ... formal, visto que materialmente se equiparam aos atos administrativos..." (in "Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e 'Habeas Data', 19ª Edição, publicada pela Editora Malheiros, p. 118). JOSÉ ... normas dotadas de concretude e singularidade, que repercutem diretamente na esfera jurídica do indivíduo." (in Ação Civil Pública. 3. ed. Lumen Juris. p. 88). Com efeito, a Lei n. 2.493/2010 deve ser tida como ... matéria relacionada com a defesa do consumidor, porquanto se ajusta à hipótese de intervenção do Poder Público na propriedade privada e ordem econômica, questão que reclama disciplina exclusivamente pela União (CF, arts ... PELA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PERTENCENTES A INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, PÚBLICAS OU PARTICULARES". ALEGAÇÃO DE QUE SUA INCLUSÃO, NO TEXTO, IMPLICA VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DOS ARTIGOS

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve junto ao Judiciário liminar que decreta a indisponibilidade de bens do Prefeito daquele Município, Mário Alves da Costa ... coleta de lixo no distrito denominado 5º BEC. A decisão liminar foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, que acusa o atual prefeito ... lixo na localidade, em troca de apoio na campanha eleitoral de 2008. De acordo com o Ministério Público, com o fim de cumprir a promessa, Mário Alves da Costa recorreu a uma série de práticas ... Silva; Elson Machado da Silva; Anderson Cleiton Santana Andrade e Júlio Aparecido Baena dos Santos. O Ministério Público requer que, ao fim, a ação seja julgada procedente, sendo os réus condenados pela prática de improbidade

informações são de um funcionário público que estava em um vôo noturno da Gol vindo de Manaus. Na última sexta-feira, 20, o avião em que Carlos França estava, só conseguiu pousar em Porto Velho

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu notificação recomendatória ao Prefeito daquele Município e aos Secretários de Saúde Municipal e Estadual para que proíbam médicos contratados ou nomeados ... horas e no máximo outro de 12 horas e encerram seus serviços médicos com a rede pública.Ao expedir a recomendação, a Promotora de Justiça destacou que a prática ilegal de transformação de jornadas ... trabalho dos médicos da rede pública em regime de plantão, sem autorização, acarreta visíveis danos ao princípio da eficiência e ao atendimento ao público, já que o médico poderia estar à disposição a semana toda ... problema apontado é o prejuízo ao próprio médico, que fica sobrecarregado de atendimentos.A integrante do Ministério Público acrescentou, ainda, ser evidente a violação ao princípio da legalidade, em razão de não haver autorização legal ... adotada em todo o Estado permite que o profissional ostente mais de dois vínculos com as redes públicas”, detalhou

Ministério Público de Rondônia teve atendido pedido liminar que obriga a empresa aérea Trip a instalar, no prazo de 10 dias, um local para atendimento aos consumidores de seus serviços no município de Vilhena ... sede em Vilhena, horário de atendimento e o número de telefone do posto para atendimento ao público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas determinadas.A liminar ... obtida por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça do Consumidor, Yara Travalon, diante das constates reclamações feitas contra a empresa aérea, na Promotoria e no Procon em Vilhena, pela ausências

juíza Christian Carla de Almeida Freitas, da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, suspendeu o concurso público realizado pela Prefeitura da cidade e pelo Instituto Rondônia de Pesquisa e Estatística Ltda. A decisão atende ... concessão liminar da medida para determinar a suspensão de qualquer divulgação do resultado final do concurso público para provimento do cargo de advogado do Município. É a síntese do essencial. Decido. A verosimilhança das alegações ... expostos, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, e determino a suspensão de qualquer divulgação do resultado final do concurso público para provimento do cargo de advogado do município. A notificação deverá ser acompanhada do conteúdo da petição ... /2009). Com o sem as informações no prazo acima especificado, ao Ministério Público para manifestação, no prazo de dez dias (Lei 12.016/2009, art. 12). Após, conclusos para sentença. ESTA DECISÃO, FACE A URGÊNCIA, DEVERÁ

presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Paulo Sérgio, entregaram ao diretor de obras e serviços públicos, Crispin Bispo, solicitação para recuperação das estradas rurais do setor Itapirema.O setor, segundo Crispim Bispo, receberá

alegando que o desconto foi ilegal no decorrer de vários anos e garantiram que membros do Ministério Público, Tribunal de Contas e Judiciário também receberam. A devolução, da forma defendida seria legal. Só que Valter

fazer parte de suposta organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 12 milhões dos cofres públicos.Ao decidir, o ministro Pargendler levou em conta o princípio da unirrecorribilidade. O habeas corpus analisado pelo presidente ... novembro de 2011 e resultou na prisão de 15 pessoas, entre elas quatro servidores públicos

obra que poderia desafogar o caótico trânsito da Capital. O que se viu foram espaços públicos abandonados e utilizados para uso de substâncias ilícitas e viciados mergulhados no consumo da droga. No “viaduto” da Avenida ... não terminou. E enquanto ele não terminar esse “viaduto”, é aqui que vamos ficar. Isso aqui é público”, finalizou