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lideranças sindicais, o coordenador da Comissão Intersindical (que engloba 22 entidades sindicais e associativas de servidores públicos), Israel Santos Borges, ajudou a definir a atuação dos sindicatos junto as suas bases para agilizar o processo

nova decisão, da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, EUMA MENDONÇA TOURINHO, negou antecipação de tutela para que o Porto Velho Shopping possa realizar cobrança de estacionamento. A empresa pretendia iniciar a cobrança imediatamente ... após a juíza DUÍLIA SGROTT REIS, também da 2ª Vara da Fazenda Pública considerar inconstitucional a Lei 2.493, de 30/5/2011, que garantia gratuidade no estacionamento de shoppings em Rondônia, caso o consumidor comprovasse ter gasto ... Marco Aurélio do STF ou é afeta apenas ao direito civil (direito de propriedade); se o Ministério Público teria legitimidade no primeiro caso ou não; se a sentença reconheceu a inconstitucionalidade material ao invés

requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. “É necessária a custódia para a garantia da ordem pública, impedir que o acusado continue praticando crimes, pois conforme consta da decisão, só as medidas cautelares

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pela prática de ato de improbidade administrativa contra o policial militar Claudiomar Oliveira de Assis, atualmente preso no Presídio Federal de Porto Velho, em razão de enriquecimento incompatível ... aplicadas ao militar as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa: perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, proibição de contratar com o poder público e pagamento

Novo Hospital de Urgência, ele poderá ser transformado em Hospital Ortopédico. Por enquanto, a Secretaria lançou chamada pública a toda rede privada ou filantrópica para que se habilitem. O Governo quer comprar leitos nos hospitais

Faller e o Coordenador adjunto tenente coronel PM Adilson, participaram de reuniões juntamente com promotores do Ministério Público, presidentes de agremiações carnavalescas e imprensa, para definir os locais de festas e quantos policiais deverão atuar ... Neste dia 31 de janeiro outra reunião acontece nas dependências do Ministério Público do Estado, em Porto Velho

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Seringueiras, Celso Luiz Garda, o secretário municipal ... pastor José Elias Meira ocorreu mesmo após o MP expedir recomendação ao Município orientando que os veículos públicos fossem utilizados somente para finalidades públicas. Conforme apurou o MP, o combustível utilizado no dia do evento ... recursos da Educação. Os motoristas da Prefeitura também trabalharam no evento transportando os participantes. Para o Ministério Público, o uso indevido de veículo público viola os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade, do respeito ... patrimônio público, entre outros. Diante da situação, o MP requer a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas na lei 8.429/92, dentre as quais estão a perda ... função pública e a suspensão dos direitos políticos

aumento do fluxo de veículos nas ruas próximas ao local. Tal promoção deu origem à ação civil pública iniciada pelo Ministério Público, baseada na fiscalização do Município e Estado que aferiu índices sonoros

ESTADO, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público do Estado, na denominada “Operação Termópilas”, envolvendo Membros desta Casa Legislativa na prática de corrupção ativa e passiva ... caracterizam, em tese, crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa; Considerando que este Parlamento ainda não instituiu seu Código de Ética e Decoro Parlamentar, como também não possui comissão ou conselho específico

novembro de 2011, através do Ofício nº 092/2011/GAB-DES-TJRO;Considerando que, em sede de Ação Civil Pública n° 0001473-152012.8.22.0001, no dia 20 de janeiro de 2012, a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Duília Sgrott Reis

aval do Ministério Público e sob algumas condições, o Tribunal de Justiça de Rondônia liberou recursos da ordem de R$ 308.306,36, nas contas do empresário José Miguel Saud Morheb, dono da Maq-Service Serviços ... Miguel Saud Morheb Advogado:Romilton Marinho Vieira(OAB/RO 633) Advogado:Pitágoras Custódio Marinho(OAB/RO 4700) Requerido:Ministério Público do Estado de Rondônia Relator:Des. Sansão Saldanha Vistos. José Miguel Saud Morheb pede o desbloqueio ... quantia de R$ 308.306,36, para pagamento de verbas trabalhistas de seus funcionários. O Ministério Público Estadual opina pelo deferimento do pedido (fls. 445/446), requerendo que os pagamentos sejam realizados de forma vinculada aos credores ... DEFIRO o pedido de desbloqueio da quantia de R$308.306,36, nos moldes do parecer do Ministério Público. Serve o presente, assinado digitalmente, de mandado e intimação, no que for necessário. Intimem-se. Porto Velho

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública de improbidade contra o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, por veiculação, no ano de 2009, de publicidade de cunho político na qual tecia críticas ao governo ... duas vezes o valor do dano sofrido pelo município e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos.O Promotor de Justiça ... nitidamente de interesse eleitoral, advertindo publicamente o governo estadual para que executasse melhor seus serviços de segurança pública

Araújo (PTB), afastado do mandato por determinação da juíza DUÍLIA SGROTT REIS, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho. O ex-secretário-geral da Casa de Leis e um dos maiores

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra cinco servidores da Administração Pública Municipal, em decorrência de cumulação irregular ... pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira após denúncia de que cinco servidores cumularam ou cumulam cargos públicos de modo ilegítimo, pois têm vínculos tanto com o Município de Colorado do Oeste quanto ... entre as quais o ressarcimento integral do dano e a perda da função pública, entre outros

custo, ou seja, seus preços praticamente os tornam inacessíveis aos cidadãos comuns. Por isso, cabe ao Poder Público garantir a continuidade do tratamento, mediante política social e econômica para garantir o acesso ao medicamento necessário