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confirmada prisão preventiva.José Carlos Rodrigues dos Reis é ex-procurador-geral do Município. Desde que foi decretada a prisão temporária a OAB tenta de várias formas garantir os direitos do acusado como membro

setor. Jair, no entanto, que essa questão do desemprego foi a primeira preocupação do Executivo ao decretar a caducidade do contrato.“É natural que o debate seja acalorado em se tratando de um tema

Detalhes.A defesa dos três acusados argumentou que os mesmos têm residência fixa, porém as prisões foram decretadas e prorrogadas pelo juízo do 1º Grau justamente para não prejudicar as investigações, razão que contribuiu para

dívida de R$ 20 milhões. “Eles só querem reajuste da tarifa, mas não dou. Além disso, já decretei a caducidade (fim) do contrato. As pessoas pagam e merecem um serviço de qualidade”, declarou.Saúde

estão recebendo muitas chuvas”, disse o secretário.Bessa explicou que a Defesa Civil Municipal poderia pedir o decreto de estado de alerta. “O estado de alerta pode ser decretado quando o rio ultrapassa a cota

danos à saúde humana.Na recomendação, o Promotor de Justiça também destacou que o artigo 83 do Decreto Estadual nº 7.903/97 estabelece ser terminantemente proibida a instalação e o funcionamento de equipamentos sonoros, alto

Oeste, conseguiu reverter decisão anterior e obteve, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, medida liminar para decretar a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Obras do Município de Nova União

prefeito de Vilhena, Zé Rover, assinou decreto determinando ponto facultativo nesta sexta-feira, data seguinte ao feriado de Corpus Christi, nos órgãos municipais. Permanecem em atividade os serviços considerados essenciais, sendo a Secretaria Municipal

denúncia foi recebida com relação ao crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, em decorrência

concretiza, as atuais empresas continuariam prestando o serviço; o que aliás já vem fazendo desde que foi decretada a "caducidade" pelo Decreto nº 13.842 em 24 de abril

metros de altura e relembrou como estava a saúde pública quando assumiu o estado em 2011. Decretei estado de calamidade, o Brasil todo viu a situação e fomos criando ambientes necessários, quebramos todos os contratos

suposta prática dos crimes de lesões corporais e ameaça no âmbito doméstico. Ele teve a prisão decretada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da comarca de Porto Velho, no final do mês

prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, decretou ponto facultativo nos dias 04 (quinta-feira) e 05 (sexta-feira, nas repartições públicas municipais, inclusive nas autarquias e fundações.O ponto facultativo se dá em razão ... sentimento cristão do povo brasileiro, por ocasião do “Dia de Corpus Christi”.O Decreto de número 13.872 , datado de 28 de maio de 2015, é assinado pelo prefeito e pelo procurador-geral do Município, Mirton

desembargador Eurico Montenegro Júnior a favor do município. Em sua decisão, o desembargador manteve vigente o decreto do prefeito Mauro Nazif que suspendeu o contrato com as empresas de ônibus e o edital da licitação ... simplificada para a contratação de uma nova empresa para explorar o serviço na capital.O decreto e o edital foram tornados sem efeito por uma outra liminar, expedida pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa ... argumento de eventuais direitos decorrentes da revisão de tarifa não autorizam, por si só, o impedimento de decretação da caducidade e do contrato de concessão e tampouco impede o chamamento de novas empresas, pois ... nova empresa para explorar o sistema de transporte coletivo em Porto Velho. O Município pode, unilateralmente, decretar a caducidade se o contrato não estiver sendo cumprido de acordo com o que foi estabelecido

decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Espigão do Oeste, que decretou a prisão de Fernando HLA acusado de ter praticado crime de homicídio duplamente qualificado ... faca, matando-a. Depois, fugiu para cidade de Comodoro, no Estado de Mato Grosso.Diante da decretação de sua prisão, dia 11 de fevereiro de 2015, o acusado ingressou com pedido de liberdade, em sede ... processo em liberdade, porque se apresentou espontaneamente à autoridade policial. Sustenta também que a fundamentação da decretação de sua prisão estava desprovida de fundamentação idônea.Para o relator, desembargador Hiram Marques, as provas mostram fortes ... autoria do delito, o qual foi confessado por Fernando. De acordo com a decisão do desembargador, o decreto da prisão do juiz de primeiro grau está bem fundamentada, demonstrando a materialidade e autoria do delito