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abril de 2014, sobre as vantagens pessoais das categorias representadas. Aduzem que o Decreto nº 3.343/2014 concedeu revisão geral anual em favor de todos os servires públicos estaduais no índice de 5,87%, sendo

Ministério Público considerou que jogo de bingos é contravenção penal, conforme dispõe o art. 50 do Decreto-Lei 3.688/44 (Estabelecer ou explorar jogos de azar em locais públicos, mediante o pagamento de entradas

Vereadores), segundo a decisão colegiada do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que decretou, por maioria dos votos de seus membros, nos termos do voto do relator, desembargador Kiyochi Mori

Municipal de Porto Velho vai colocar em votação um Requerimento conjunto da Casa sustando a eficácia do Decreto Decreto nº 13.842 de 24 de abril de 2015 que decretou a Caducidade do Contrato nº 139/PGM/2003

encontra o processo, bastam indícios suficientes de autoria e materialidade do crime para que o juízo decrete que o acusado seja levado a júri popular. O Recurso em Sentido Estrito n. 0002105-33.2015.8.22.0002, julgado

situação desesperadora os trabalhadores decretaram a greve que começou nesta segunda-feira (06) na Capital. A principal reivindicação da categoria: SOBREVIVÊNCIA. Pois o temor é que essa estratégia do prefeito Mauro Nazif de fazer ... prefeito fez de ir para uma queda de braços com as empresas, congelando a tarifa e decretando a caducidade do contrato, ele criou uma verdadeira armadilha para os trabalhadores do transporte coletivo, que hoje estão

votar o texto sob alegação de que o impacto na folha de pagamento iria violar o Decreto de Reponsabilidade fiscal (Decreto nº 101/2000). Após a pressão do movimento dos trabalhadores em educação, houve consenso entre

minhas filhas e faz parte da minha história”, frisou.HomenagemAélcio anunciou a apresentação do projeto de decreto legislativo (PDL) que dispõe sobre homenagem ao jornalista Sérgio Mello, “in memoriam”, com o título honorífico

médico. COMISSÃO DE SUPORTE Para dar maior rapidez à tramitação dos processos, foi elaborada a minuta do decreto que deverá ser publicado na próxima semana. O ato cria a Comissão Estadual de Suporte à Transposição

exigidos na Câmara de Deputados e no Senado Federal para aprovação de matérias, desde projeto de lei, decretos legislativos, projetos de resolução dentre outros. Descreveu as principais propostas da PEC 182/2007, que defende a criação

Léo Moraes. Apesar disso, foi aprovado pelos demais membros e segue a tramitação normal.O Projeto de Decreto Legislativo 007/15, que concede título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia a dom Moacyr Grechi

Deputados, Eduardo Cunha.O Programa Luz para Todos foi lançado em novembro de 2003, por meio do Decreto 4873, com desafio de acabar com a exclusão elétrica no país. O programa objetiva a distribuição gratuita

testemunhas e ao laudo pericial, atestando a ocorrência de lesões corporais, são provas suficientes a autorizarem o decreto condenatório.Segundo consta na denúncia (peça acusatória), em dezembro de 2013, na comarca de Ariquemes, o réu

prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, assinou nesta quarta-feira o decreto de número 13.885, de 17 de junho de 2015, declarando ponto facultativo o dia 19 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, inclusive

Buritis, a fim de que seja analisada a viabilidade de adoção de medida para anular o decreto aprovado pelos vereadores daquele município, no qual estes aprovaram as contas do município referentes ao exercício ... Pleno do Tribunal de Contas contrário à sua aprovação. A Câmara Municipal, no entanto, aprovou, em 2014, decreto considerando regular a referida prestação de contas do município. O MPC observa, em sua representação ... decreto pelo qual o Poder Legislativo de Buritis deixou de acolher o parecer do TCE teve como fundamento manifestação emitida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização daquela Câmara, na qual esta simplifica