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falta a prisão de Daniel Tenório, José Carlos da Rosa Silva (Carlinhos), que estão com prisões preventivas decretadas pela justiça federal. A PF oferece recompensa de R$ 2 mil por informações que levem a localização

Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu na sexta-feira os efeitos do Decreto do prefeito Mauro Nazif (PSB), que abriu procedimento emergencial para contratação de nova empresa alegando descumprimento ... comissão da Prefeitura agiu no entanto rapidamente para instaurar o procedimento que levou a edição do Decreto de intervenção. “Repisa-se: existia decisão judicial impondo ao Concedente emitir ato administrativo especifico, motivado e justificado deliberando ... econômico financeiro, não é de se conceber isenta de exame judicial a decisão da Comissão e o Decreto que desconsidera essa afirmação.”Um dos argumentos utilizados pela Prefeitura para justificar o fim do contrato ... mais uma justificativa para a concessão da liminar. “De se ver que dentre o inadimplemento apontado no Decreto de caducidade está relacionado o inadimplemento de tributos, permitindo inferir que apontar essa situação como fundamento concorrente ... decisão liminar será reavaliada assim que o Município contestar. Mas por enquanto todos os efeitos do Decreto ficam suspensos

final desta quarta-feira, o DER enviou nota oficial informando a exoneração da servidora fantasma. “O decreto de exoneração foi publicado no Diário Oficial no dia 7 de maio de 2015”, diz a nota

apenas na educação. Já na próxima semana, a ação passa a ser de fiscalização, fazendo cumprir o decreto de número 11.553 de 2010, que determina que sejam multados em 2 Unidades de Padrão Fiscal

outubro de 2006; e dá outras providências.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o A Lei no 12.800, de 23 de abril ... tempo determinado ou indeterminado, celebrados nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;IV - os servidores abrangidos pela Emenda Constitucional ... novembro de 2009, demitidos ou exonerados por força dos Decretos nos 8.954, de 2000, 8.955, de 2000, 9.043, de 2000, e 9.044, de 2000, do Estado de Rondônia;;V - (VETADO);VI - (VETADO); eVII - (VETADO ... trabalho em vigor em 23 de dezembro de 1981;III - aos demitidos ou exonerados por força dos Decretos nos 8.954, de 2000, 8.955, de 2000, 9.043, de 2000, e 9.044, de 2000, do Estado

Público do Estado de Rondônia inconformado com a pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, decretada pelo juízo de 1º grau, recorreu para o Tribunal de Justiça rondoniense pedindo o aumento da pena

nova tabela dos valores que devem ser cobrados pelos mototaxistas. O difícil será fazer cumprir o decreto da Secretaria Municipal de Trânsito.Pela regulamentação, a corrida ganhou uma bandeira inicial, ou seja, um valor fixo

lealdade.Por meio do mandado de segurança nº 000060195.2015.8.22.0000, a defesa alegou que o ato do governador, decretando a perda da função pública, é ilegal, pois este deveria ter ocorrido no cargo de confiança ... réu violou os deveres de servidor público.O Pleno do TJRO destacou ainda que, “o Decreto Governamental não cometeu qualquer irregularidade e agiu de acordo também com o disposto

decreto nº 0008 da Secretaria Municipal de Administração instituiu a Comissão Especial de Licitação para realizar o procedimento de chamamento público para contratação de novas empresas para explorar o transporte público de passageiros na cidade ... cancelamento do contrato da prefeitura com as empresas Rio Madeira e Três Marias, no mês passado.O decreto não informa qual o período para conclusão do processo

Trabalhador, comemorado na última sexta feira (1º) a Prefeitura de Porto Velho, publicou o decreto que reajustou em 25% o valor da corrida de táxi.O decreto atende a uma reivindicação do Sindicato da categoria

Secretário de Meio Ambiente da Contag e Rachel Bardy Prado, pesquisadora da Embrapa, anunciou a publicação do Decreto 8.439, publicado ontem, 29, no Diário Oficial da União, prorrogando o prazo por mais ... técnicos e parlamentares que participaram dessa importante audiência pública. Na ocasião, mostrou a cópia da publicação do Decreto que prorroga o prazo do CAR, entregue a ele pelas mãos do ministro, tendo a sua primeira

Estamos aguardando a decisão da justiça. Os advogados das empresas entraram com ação pedindo a anulação do decreto que cassou os contratos. A categoria continua trabalhando normalmente, mas estamos acompanhando de perto toda a situação

anos de idade. Para os desembargadores a decisão do Juízo de primeiro grau ao decretar a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, pois há prova da materialidade e indícios de autoria.Ainda, de acordo

Mulher foi consagrado pela Lei Nº 6.791 O Presidente da República Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Mulher ... quando foi assegurado às mulheres brasileiras o direito de votar e serem votadas através do decreto 21.076, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas. Jerônima Mesquita faleceu em 1972, na cidade do Rio de Janeiro. Ligue

correspondente aos valores indevidamente recebidos e que consolidaram lesão ao erário. Na sentença o magistrado decretou também a perda da função pública, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios