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Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Rondônia assegure a realização de um exame de alto custo para uma criança de quatro meses

Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais para garantir mais conforto e comodidade aos servidores e o público em geral.Isso resultou em um projeto, a ser elaborado ainda este ano pelo Departamento Estadual ... Obras e Serviços Públicos (Deosp), para a construção de mais um prédio menor que abrigará um Centro de Conveniência, com restaurante, lanchonete, atendimento médico, espaço para descanso dos servidores após o almoço, salão de beleza

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, denunciou o ex-Prefeito de Porto Velho, Carlos Alberto Azevedo Camurça, e o ex-Secretário Municipal de Transportes, Edmar Moura ... trânsito Eliseu Kopp e CIA. LTDA., com dispensa de licitação, de forma ilegal.O integrante do Ministério Público explica que processo do Tribunal de Contas do Estado indica irregularidades na contratação, como a não observância ... crédito pelo qual correria a despesa são outras falhas apontadas.Por essas razões, o integrante do Ministério Público afirma que os acusados estão incursos no artigo 89 da Lei 8.666/93, que prevê detenção ... dispensa os recursos orçamentários para a realização da despesa, os acusados cometeram ainda crime contra a finança pública, previsto no artigo 359-D do Código Penal, cuja pena é de um a quatro anos

crime, deveria ser mínima a intervenção do Estado para punir o acusado com rigor, enquanto o Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção da condenação.Para a relatora do processo na 2ª Câmara Criminal, desembargadora ... Marialva Henriques Daldegan Bueno, os fatos constituem verdadeira ofensa à ordem pública e aos ditames sociais, a despeito de várias pessoas usufruírem dos serviços de compra e venda de produtos áudio visuais falsificados

outra coligação. Provavelmente assumiria a vaga o primeiro suplente Marcos Rogério da Silva Brito (PDT). O Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável ao pleito de Daniela Amorim. A sessão de julgamento terá início

proporcione tratamento diverso do que é devido a todos os cidadãos a quaisquer "ex" detentores de cargos públicos. É flagrante, neste caso em especial a infrigência aos princípios da impessoalidade e moralidade pública, pois trata

Governo Estadual para renovar a concessão da estatal por mais 30 anos, o prefeito prefere realizar audiências públicas e deixar para população decidir se a Caerd permanece com os serviços de distribuição de água

mácula da inconstitucionalidade, por não encontrar respaldo na Constituição Federal, fls. 109/136. O Ministério Público opina pela denegação da segurança, asseverando que o benefício vitalício em favor de ex-governador configura inegável privilégio, sendo inadmissível ... porque a Adin proposta a esse fim sequer foi conhecida pelo STF. Destarte, não pode o Poder Público atribuir de per si inconstitucionalidade à lei, e, de imediato, sem discuti-la na via adequada, deixar

reduzir as mortes decorrentes de acidentes de trânsito. Aduzem que a referida lei objetiva desonerar a administração pública do dever de adotar medidas públicas sérias e eficazes de fiscalização, educação e implementação de segurança

Ministérios Públicos Estadual e Federal em Rondônia protocolaram na 5ª Vara da Justiça Federal uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que o Ibama se abstenha de emitir a Licença de Operação

mais um casamento comunitário, promovido pelo Judiciário de Rondônia, por meio do Juízo da Vara de Registros Públicos de Porto Velho. As inscrições devem ser feitas diretamente nos cartórios de registro civil da comarca ... renda de até 3 salários mínimos. Segundo o juiz titular 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos da Comarca de Porto Velho, Amauri Lemes, o Casamento Comunitário representa uma ação de inclusão social

principal objetivo da Oficina, que reúne delegados de saúde de todo o Estado, é qualificar a gestão pública quanto ao Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta ... sobre o seu direito à saúde.Para Lenir, a regulamentação contribuirá, também, para maior esclarecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário a respeito das responsabilidades dos entes federativos nas redes de atenção à saúde

antes do início do mandato. “Em 2006, eu era uma cidadã comum, não era deputada nem funcionária pública. Portanto, não estava submetida ao Código de Ética da Câmara”, argumentou.A deputada também reclamou da mídia ... abriria um precedente contra parlamentares eleitos pelo fato de que a conduta da deputada só veio a público depois de ela já estar no exercício do mandato.Para ele, não se tratava de reexame

contratação dos honorários é que os novos policiais civis e delegados de polícia que ingressaram no serviço público em 2007 foram contemplados com a ação da isonomia e pagaram os honorários advocatícios nos mesmos moldes ... causou estranheza o fato de que, entre milhares de policiais civis, delegados de polícia, servidores do Ministério Público e motoristas do serviço público que receberam ações, somente uma pessoa reclamou dos honorários. VEJA OUTRA DECISÃO

Justiça Social’, e será marcada, também, pelo lançamento de dois livros. O primeiro, “Greve de Servidores Públicos”, de autoria da advogada Zênia Cernov, e, o segundo, “Amazônia em Chamas”, de Cátia Cernov. Durante o evento