Busca

acusado foi homologada e convertida em preventiva para acautelar o meio social e manter a ordem pública. O pedido de liberdade provisória foi negado pelo juiz. No entanto, a defesa do acusado recorreu ... prestadas no prazo de 48 horas". A juíza também determinou que fosse dada vista ao Ministério Público de 2º grau. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça.Estupro de vulnerável

cuidar das pessoas que lá vivem. Governos existem para isso.Vladimir Polízio Júnior, 41 anos, é defensor público (vladimirpolizio@gmail.com

Parabéns Senhor Governador.* Daniel Pereira - sindicalista (um dos fundadores do Sintero e hoje presidente do Sindsef), professor público federal e advogado

não ser investigar e punir os responsáveis pelos desvios de pelo menos R$ 70 milhões dos cofres públicos. O apelo popular é grande para julgar os membros da quadrilha liderada pelo ex-deputado Valter Araújo

usou a Tribuna da Câmara para levar ao conhecimento da Casa a sua condenação em ação civil pública proferida por magistrado de primeiro grau da justiça de Rondônia e, recentemente, confirmada pelo egrégio Tribunal ... ficha limpa e que estaria inelegível por 8 (oito) anos e, portanto, fora da vida pública, isso tudo por força de condenação em ação civil pública, proferida por juiz de primeiro grau e confirmada pelo ... desenvolvimento do Brasil só se darão com uma profunda reforma política e o expurgo da vida pública pessoas descompromissadas com o bem comum. Posso afirmar com a consciência tranquila que baseei minha vida pessoal ... rígidos preceitos morais e os levei comigo para vida pública. Exerci meus mandatos de Senador e Deputado Federal visando sempre o melhor para o nosso Estado de Rondônia e nosso povo. Não há sobre minha

juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, suspendeu a aposentadoria do ex-diretor financeiro da Ceron, José Luiz Lenzi, envolvido em desvios de verbas públicas superiores ... milhão. Ele se aposentou em 2003, mas foi condenado em Ação Civil Pública para ressarcimento ao erário e também a perda da função pública. Na decisão, a juíza considera que embora ele tenha se aposentado ... dias. Quanto ao item 2, em que o Estado de Rondônia e o Ministério Público Estadual requererem a cassação da aposentadoria do réu José Luiz Lenzi, por ter praticado atos de improbidade administrativa consistente ... desvio de verba pública na qualidade de funcionário público no exercício da profissão, com condenação em sentença a perda da função pública, esta confirmada pelo e. TJ RO. A Lei Complementar 68/92, que rege ... servidores públicos do Estado de Rondônia prevê em seu artigo 171:Art. 171 - A cassação de aposentadoria ou disponibilidade aplica-se:I - ao servidor que, no exercício de seu cargo, tenha praticado falta punível ... autorização da autoridade competente. O art. 20 da Lei 8.429/92 dispõe que a perda da função pública somente ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Sobre este artigo, manifesta-se Fernando ... obra, menciona ao final (comentário n. 10) que "a perda se dará mesmo que tiver o agente público optado pela aposentadoria". No caso dos autos, o Requerido à época do ajuizamento da ação (em 26/10/1998 ... ainda ocupava cargo público e, posteriormente, veio a se aposentar. A sentença condenatória foi publicada em 30/07/2009 (fls. 957/964). A aposentadoria do Requerido, por sua vez, ocorreu em 02/01/2003 (conforme informação de fl. 1182). Nesta ... ampla defesa, deve-se concluir que a cassação da aposentadoria revela-se efeito da perda da função pública. O Tribunal de Justiça de Rondônia já apreciou o assunto, conforme se vê do seguinte julgado: EMENTA ... Servidor público. Improbidade administrativa. Ação civil pública. Aposentação. Condenação. Perda do cargo ou cassação da aposentadoria. A condenação por ato de improbidade administrativa do servidor público, que se aposenta antes da sentença condenatória, implica perda

verificação das listas de votação por oficiais de justiça em uma operação supervisionada pelo Ministério Público do Trabalho.Mesmo diante da constatação, a chapa derrotada manteve a ação na Justiça. A Comissão Eleitoral, depois ... votos em separado, trabalho que deve ser feito por representantes das chapas sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho. Pela chapa 2 participarão dos trabalhos Francisco Batista da Silva (Pantera) e Alziro Zarur, enquanto

dois meses foram feitas exatas 17.849 ligações telefônicas por presos, originadas ou recebidas dentro da cadeia pública local.Há provas cabais no inquérito policial que muitos aparelhos que entram na cadeia pública estavam sendo transportados ... sendo subornados por presos para, ao preço de R$ 500,00, cada aparelho, infiltrarem celulares na cadeia pública. Um deles, já descoberto (Jhony Marcos Pozzebon), foi demitido da empresa e responde investigação por crime ... cidade de Vilhena, sob o comando de organização criminosa instalada por detentos do interior da cadeia pública local

Esse montante é proveniente de subvenção social, que é uma transferência de recursos financeiros públicos para organizações, governamentais ou não, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de custeio

diretoria do Sintero vem a público esclarecer acerca do pagamento de Licença Prêmio efetuado em dezembro de 2011, para que seja restabelecida a verdade, pois trata-se de assunto “requentado” com o intuito de prejudicar ... movimento grevista dos trabalhadores em educação, conforme segue:1) A diretoria do Sintero é formada por funcionários públicos que, mesmo quando liberados para o exercício do mandato classista conservam os seus direitos e não recebem ... cargo ocupado no sindicato;2) Assim como os demais servidores, os dirigentes do Sintero que são funcionários públicos estaduais têm direito à Licença Prêmio garantida por lei, e fizeram o requerimento para pagamento em pecúnia

junto com os trabalhadores em educação estaduais em greve, e a partir das 14 horas promove ato público em frente à Sempla (Secretaria Municipal de Planejamento), quando deverá ocorrer rodada de negociação entre o comando

licitação foi suspensa em função de irregularidades apontadas como graves pelo corpo técnico e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Entre elas, não justificar, de maneira clara, a despesa, informando a quantidade de ônibus

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania e Defesa do Consumidor da Capital, propôs ação civil pública contra as empresas varejistas City Lar e Gazin e as seguradoras Cardif, Praxi ... contra a economia popular, previsto no artigo 2º, IX da Lei n. 1.521/51.O Ministério Público requereu liminar junto à 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, para que seja determinada às empresas

obrigatoriedade de a empresa manter as famílias em local seguro, com estrutura física adequada e transporte público nas proximidades, sob pena de multa diária de 6 mil 220 reais por cada família afetada.Ilegitimidade ... Constituição Federal. Alega ainda que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado perante os Ministérios Público Estadual e Federal, impõe obrigações sociais também das demais instituições envolvidas e não só à empresa construtura ... eventualmente poderiam causar os danos aos moradores da região. O desembargador destacou que é de conhecimento público e notório, inclusive com divulgação pela mídia nacional, que as pessoas que residiam naquela localidade se encontravam expostas

Brasil em Jaru, advogado Mario Roberto Pereira de Souza, ao cobrar uma firme posição do Ministério Público Federal quanto à necessidade de adotar medidas coercitivas visando à urgente recuperação, pelo menos, dos trechos mais críticos ... não trafegam por ela para sentir na própria pele o drama de motoristas e passageiros, o Ministério Público Federal deveria entrar urgentemente com uma ação civil pública visando obrigar o Poder Executivo a promover, pelo ... alçada, mas do Poder Executivo num primeiro momento e, como está havendo omissão, do Ministério Público Federal, que é o guardião da aplicação das Leis e defensor da sociedade civil.Essa semana a Subseção ... situação. Mario Roberto está encaminhando expediente a Seccional Rondônia da OAB, ao Denit e ao Ministério Público Federal conclamando a todos para ampliar os esforços em prol da restauração da rodovia. “Até já tentamos falar