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adicional dada a inexistência de laudo pericial atestando as condições insalubres na época alegada pelo servidor público.No entanto, para o relator do processo na 1ª Câmara Especial, desembargador Eurico Montenegro, não existem motivos para

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia obteve decisão favorável na Justiça Federal quanto a uma ação civil pública em que pedia a disponibilização de dois médicos para a penitenciária federal de Porto Velho. A decisão ... médicos no presídio federal gera a necessidade de deslocamento dos presos para serem atendidos na rede pública de saúde, o que dificulta o acesso dos detentos à adequada assistência à saúde e também prejudica ... segurança pública.Os serviços de clínica geral e psiquiatria nas penitenciárias federais estão previstos em lei. É necessário um clínico geral para fazer avaliação inicial quando o preso ingressa na penitenciária e também para tratamentos

governador Confúcio Moura (PMDB) mostrou preocupação com o endividamento dos servidores públicos através dos empréstimos consignados. Para evitar problemas para a categoria, o chefe do Executivo prometeu fiscalizar a aplicação de 30% máximos para

água e esgoto no município.O tema foi amplamente debatido pelos vereadores nos últimos meses em audiências públicas com a população. As principais dúvidas e discussões foram em relação aos recursos

PARA O PIOR A histórica Lei da Ficha Limpa, criada por pressão popular para higienizar a vida pública, livrando a política de patifes das mais variadas espécies, parece que subiu no telhado. Aqui e acolá

essencial para assegurar o fim da miséria, melhorar saúde, educação, pilares da campanha que a elegeu. Serviços públicos de q ualidade passam necessariamente por servidores públicos valorizados.MapaOs servidores técnico-administrativos do Ministério da Agricultura ... reta final de exaustivos processos de negociação com o governo, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal firmou cinco termos de acordo com o Ministério do Planejamento. Entre os setores da base da Confederação ... fundamental para votar e deliberar os próximos passos que serão dados em busca de investimento público que traga justiça ao setor e melhores serviços públicos para a população.AssembléiaO Sindicato dos Servidores Públicos Federais

pressão popular havia feito o presidente da Assembléia Legislativa, Valter Araújo (PTB) de mandar gastar dinheiro público com blindagem de um carro para seu uso, nesta sexta-feira a brincadeira com o erário aumentou: agora ... prefeito de Machadinho do Oeste, Mario Alves da Costa, que sofreu atentados no passado, pagou com recursos públicos por uma SW4 blindada. Os carros comprados por Valter Araújo são iguais

Idaron, Polícia Rodoviária Estadual, Secretaria de Finanças e pode ser utilizado até mesmo para ações de saúde pública”, explicou o diretor-geral do DER, Lúcio Mosquini. O prefeito de São Miguel destacou o caráter municipalista

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o Secretário Municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires, e mais ... Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, no início de agosto deste ano, o Ministério Público recebeu denúncia de que um trator locado pela Prefeitura da capital estava sendo utilizado de forma ilegal na Linha ... forma de Jair Ramires pagar uma dívida com o proprietário da área. Mais tarde questionados pelo Ministério Público sobre os fatos, tanto o secretário da Semusb, Jair Ramires, seu subordinado Jobedes Bonfim, como Francisco Soares

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolou nesta sexta-feira, dia 2 de setembro, no Tribunal de Justiça de Rondônia, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de liminar, contra

nosso direito tem tão somente caráter informativo, cujos vícios não se estendem ao processo judicial. O Ministério Público pode se valer de peças colhidas no âmbito do inquérito civil público, além dos fatos que lhes ... incidentes (fls. 134/135), nos termos do que prevê o art. 29, IX, da Lei Orgânica do Ministério Público. O Ministério Público é uma instituição una e indivisível, o princípio do promotor natural visa a impedir ... foram repassados ao réu. A licitação foi o instrumento utilizado pelos envolvidos para se apropriarem do dinheiro público (peculato), aqui o crime mais grave, qual seja, o de peculato, absolveu o de fraude à licitação ... regime fechado, e 233 dias-multas, mais a pena acessória de perda de qualquer cargo e/ou função pública por ventura ainda exercida por ele, nos termos do artigo ... jurisprudência do próprio STJ, como se constata nas ementas abaixo: Além da investigação policial, o Ministério Público pode se valer de outros elementos de convencimento, como diligências complementares e sindicâncias ou auditorias desenvolvidas por outros ... atuação ministerial pautada pela própria complexidade da causa e, obviamente, por circunstâncias de organização do ministério público estadual (RHC 15243/PR Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca Quinta Turma). A ofensa ao Princípio do Promotor Natural ... presumem a figura do causador de exceção, lesionando o exercício pleno e independente das atribuições do Ministério Público, o que não ocorre nos autos (Precedentes) (HC 35471/BA Quinta Turma Relator Ministro Felix Fisher). Incide, destarte ... nosso direito tem tão somente caráter informativo, cujos vícios não se estendem ao processo judicial. O Ministério Público pode se valer de peças colhidas no âmbito do inquérito civil público, além dos fatos que lhes ... incidentes (fls. 134/135), nos termos do que prevê o art. 29, IX, da Lei Orgânica do Ministério Público. O Ministério Público é uma instituição una e indivisível, o princípio do promotor natural visa a impedir ... foram repassados ao réu. A licitação foi o instrumento utilizado pelos envolvidos para se apropriarem do dinheiro público (peculato), aqui o crime mais grave, qual seja, o de peculato, absolveu o de fraude à licitação

Mediar as reflexões sobre as ações de melhoria das políticas públicas voltadas a segurança no trânsito, foi o objetivo do Encontro Transdisciplinar realizado pela FARO – Faculdade de Rondônia, nesta semana, no Salão Nobre ... Cidadania - Sesdec, capitão James Padilha, professora mestra Rosana Maria Matos (palestrante), gerente de integração de segurança pública, Mauro Ronaldo (palestrante), sub. comandante da companhia de trânsito - RO, capitão Alberto de Souza e representando o superintendente ... Porto Velho, abordou as principais infrações dos condutores e finalizou com sugestões de indicações para possíveis políticas públicas.Ela elogiou a iniciativa da FARO e revelou que esses eventos são fundamentais para conscientizar cada ... necessidade de uma nova postura comportamental diante de fatores de risco vivido por cada indivíduo nas vias públicas”, declarou Rosana.Assuntos referentes a crimes de trânsito foram abordados pelo gerente de integração de segurança pública

Ministério Público de Contas se pronunciou pela primeira vez no processo nº 2278/2011, que tem por objeto a apuração de denúncia concernente a diversas irregularidades na concessão de isenção, para os consórcios construtores das Usinas ... infringência a princípios de Direito Constitucional e de Direito Administrativo (isonomia, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público);b) ausência de critérios no que se refere ... exigências do art. 14 do normativo em relação à renúncia de receitas; ee) ausência de interesse público para a concessão da isenção.Além disso, o MPC entendeu que a lei que regulamenta o benefício ... Estadual nº 2.538/2011 configura, de fato, ato administrativo, foi utilizado, pelo Ministério Público Estadual, com base em decisões do STF e do STJ, para postular, em sede de Ação Civil Pública, a anulação

principais referências na área de Direito Financeiro, atuando também nos seguintes temas: Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira a orçamentária, Tribunais de Contas, Responsabilidade Fiscal e Federalismo Fiscal. Outro destaque é o deputado federal João ... Institucionais. Liduíno Lopes é Bacharel em Ciências Contábeis e possui Pós-graduação em Auditoria Fiscal e Finanças Públicas. É Auditor Fiscal do Estado do Ceará e Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO ... Getúlio Ramos – é graduado em Administração, Pós-graduado em Políticas Públicas e Comércio Exterior, Especialista em Direito Tributário, Mestre em Administração, Auditor Fiscal de Tributos do Estado do Espírito Santo e Presidente do Sindicato

pelo TRE mantiveram a contagem dos votos de Daniela para a Coligação Avança Rondônia.O Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável ao pleito de Daniela Amorim. O Procurador Regional Eleitoral firmou o entendimento