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pedidos, requerimentos e solicitação dos cidadãos. Para tanto, os servidores deverão ser orientados a seguir fielmente o decreto 7699/2013 (...), de modo a ′assegurar o direito fundamental de acesso à informação ′e ′em conformidade

Estado de Rondônia publicou no diário oficial do dia 5 de novembro de 2012, o seguinte decreto: DECRETO N. 17.242, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte ... Jurídica, Corregedoria, Procuradoria, Fiscalização de Obras/Engenharia, Convênios, Controle Interno e os demais integrantes de suas atividades essenciais. Decreto que posteriormente ficou de ser regulamentado pelo executivo enviando um projeto de lei a Assembleia Legislativa para

industriais localizados no Estado, através da Lei nº 1558, de 26 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007, onde o incentivo tributário concedido consiste na outorga

consultar o sistema da DICAP, verificou-se que Victor era procurado. O acusado teve a prisão preventiva decretada em julho de 2014, pelo 2° Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho

espaços públicos e logradouros, dentre eles, o Código de Posturas Municipais, a Lei 1.647/2011 e o Decreto Regulamentar 105/2010, afirmando que os feirantes são obrigados a manter limpas as áreas de localização de suas

para leptospirose.Para que a Força Nacional do SUS seja acionada, o município ou o estado deve decretar situação de emergência, calamidade ou desassistência, solicitando o apoio do Ministério da Saúde. Com isso, é deslocada

prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, assinou decreto tornando ponto facultativo a quinta-feira, dia 02 de abril, em órgão públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações.O ponto facultativo nesta data ... razão do sentimento cristão do povo brasileiro, por ocasião da Semana Santa.O Decreto de número 13.826, datado de 31 de março de 2015, é assinado pelo prefeito e pelo procurador-Geral do Município, Mirton

servidores públicos do Estado terão feriado prolongado em virtude da Semana Santa. Decreto assinado pelo governador Confúcio Moura (PMDB), publicado nesta terça feira no Diário Oficial, anuncia que as repartições públicas estaduais não irão funcionar ... feira dessa semana.Na 5ª, o estado decretou ponto facultativo e na 6ª, feriado estadual. Como geralmente não ocorre expediente em situações de ponto facultativo, as repartições públicas só voltam a funcionar na segunda feira

anos foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana.Com o Projeto de Decreto Legislativo 1442/14 será retomada a obrigatoriedade, já prevista em lei, de o Sistema Único de Saúde (SUS) pagar mamografia

documento público, na cidade de Vilhena. No ano de 2005, Rodrigo foi denunciado e teve sua prisão decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, pela prática criminosa de estelionato e falsificação ... abuso praticado pela autoridade coatora que pudessem ser sanados pelo presente habeas corpus, uma vez que o decreto de prisão preventiva restou devidamente fundamentado."Veja decisão:0002170-34.2015.8.22.0000 Habeas Corpus Origem : 00864175220058220014 Vilhena/RO (1ª Vara ... Vilhena/RO Relatora : Desembargadora Ivanira Feitosa Borges EMENTA Habeas corpus. Estelionato e falsificação de documento público. Prisão preventiva decretada. Condições pessoais favoráveis. Insuficientes para revogação da prisão preventiva. Ordem denegada. As condições pessoais favoráveis à concessão ... empresa Vilhena Factoring, chegando a um prejuízo de R$ 321.220,21. O juízo a quo decretou a prisão preventiva nos seguintes termos:(...) Além destes autos, os réus possuem também o processo ... artigo 366, do CPP e, em 16/9/2014, após realizadas novas buscas inexitosas no sentido de localizá-lo, decretou-se a prisão preventiva. (...) em 12/2/2015, constituiu advogada, informou que está residindo no exterior, ou seja ... abuso praticado pela autoridade coatora que pudessem ser sanados pelo presente habeas corpus, uma vez que o decreto de prisão preventiva restou devidamente fundamentado. Por derradeiro, sabe-se que as condições pessoais favoráveis do paciente

Todo (a) psicólogo (a) e a Pessoa Jurídica têm a obrigatoriedade de pagar a anuidade (Decreto 79.822/77 art. 50). Por tratar-se de um imposto, a anuidade é de pagamento obrigatório e acarreta cobrança

Moura resolveu prorrogar o prazo final para pagamento do IPTU 2015 com desconto de 20%. O decreto nº 3.181/15, assinado pelo prefeito Cesar Cassol, altera a data, que antes

autoria.Conforme julgados do Superior Tribunal de Justiça, a reiteração delitiva constitui fundamento idôneo para amparar a decretação da custódia cautelar para garantir a ordem pública.No caso em análise, o relator do processo observou

Institui o Dia Nacional da Água O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o dia nacional da água, a ser comemorado ... águas de rios ou lagos da minha região? Na conta de água da concessionária local. O Decreto Presidencial nº 5.440 de 4 de maio de 2005 estabelece os procedimentos para o controle de qualidade

para atender essas famílias, com cesta básica e abrigos provisórios para acomodar os moradores. O prefeito já decretou situação de emergência no município. “Tivemos um contato direto com a Defesa Civil do Estado, onde fomos