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servidores, e é bom para o estado. Mas eu sempre disse que estavam enganando o servidor público. E hoje já recebo ligações de pessoas me dando razão a respeito das críticas que fiz”, revela

Brasil (ESBR), concessionária da Usina Hidrelétrica Jirau, encaminhou na sexta-feira, dia 4, relatório ao Ministério Público de Rondônia (MP/RO) a fim de denunciar extração e transporte irregulares de madeira nas proximidades do empreendimento ... vamos denunciar aos órgãos competentes. Para isso, continuamos contando com o apoio e a atuação do Ministério Público, das polícias Civil e Militar e do Ibama, para coibir práticas ilegais na região”, expressa José Lucio

irregularidades denunciadas pelo RONDONIAGORA no vestibular da UNIR deste ano levaram o Ministério Público Federal (MPF) no Estado a impetrar uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para anular todo o certame. O juiz Francisco

citado blog, agora é um portal de notícias, o chefe do Executivo compartilha com a opinião pública a vontade de trazer o pai de santo Raimundinho de Oxossi e invoca São Cipriano, o legítimo capa ... mundial, seus assessores operam iguais a abelhinhas em busca de espaço e renda à custa do serviço público. Inoportuno e imoral as alterações na Lei Organizacional do DETRAN, criando mais 69 cargos, aumentando a folha ... não significa aumento de salário. Vejam só, não foi ele quem prometeu resgatar a “dignidade” do funcionário público, aumentando salário e acabando com a ditadura nos órgãos públicos? E quanto a transposição

ilegal e arbitrário, de acordo com decisão da juíza Duília Sgrott Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública, ao julgar pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo ex-vereador e atual deputado José ... atendendo a demanda das empresas, acabou aprovando o reajuste. Após tecer considerações sobre o sistema de transporte público, a juíza analisou os argumentos apresentados por Hermínio e as provas que lhe foram enviadas e concordou ... corpus ou habeas data; e ato (ou omissão) marcado de ilegalidade ou abuso de poder, de autoridade pública, ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. De outro passo, para ... preliminar de ilegitimidade da via processual eleita, pelo Município. Entendo ao reverso do sustentado pelo ente público, que o writ é medida judicial cabível para apreciar a violação dos princípios constitucionais do devido processo legal ... também necessário conceituar o transporte urbano e relembrar os princípios que devem nortear a prestaçao dos serviços públicos e, para então, poder analisar a liminar vindicada. O transporte urbano consiste numa espécie de serviço público ... sendo que este possui a obrigação de o prestar de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e intervenção para que este serviço seja prestado com qualidade. Essa relação entre ... Poder Público concedente e o cessionário prestador do serviço impõe , ainda, a observância à regras de ius imperii com o propósito de proteger o interesse público. Nesse diapasão, a fixação e eventual majoração da tarifa ... ônibus, que consubstancia meio de remuneração do concessionário, deve observar as normas atinentes e inerentes à Administração Pública(art. 37, “caput” da CF/88), bem como estar de acordo com a estrutura de custos dos sistemas ... transporte público urbano.Destaco, também, que o serviço de transporte coletivo objetiva facilitar à vida da coletividade, colocando à disposição veículos para lhe proporcionar mais conforto, velocidade e modicidade na locomoção. Na oferta desse serviço ... deve, ainda, a Administração Pública, observar os cinco princípios que regem os serviços públicos quais sejam: o princípio da permanência, impõe a continuidade no serviço; o da generalidade, impõe serviço igual para todos

Castro Neto. “A referida comissão está investida de plenos poderes para as devidas negociações com a iniciativa pública e privada, ONG’s, OSCIP’s a fim de buscarem investimentos e soluções , através de parcerias, convênios

Observando o calendário, no entanto, essa versão gera dúvida: a não ser que lá os funcionários públicos trabalhem sábado e domingo. Mas o primeiro dia da diária de Perillo cai em uma quinta-feira ... postou Perillo no Twiiter, no sábado, 5 de fevereiro, as 23h33min. É muita graça pra pouca verba pública, né não?SEJUSJá na secretaria dos presos, Justiça é fazer contrato de 57 mil Reais para ... essa a informação disponibilizada no Diário Oficial sobre a contratada) apresentou proposta mais vantajosa para a administração pública.Faz-me rir, de novoEmpresários espanhóis estiveram reunidos com o governador para apresentar um projeto ... construção de um centro de convenções com capacidade para 8 mil pessoas. Seria uma PPP, Parceria Público Privada. Esse mundo globalizado é realmente fascinante. No dia 20 de janeiro, Confúcio escreveu no seu blog ... entre outros; Na área de saúde, Ariquemes hoje possui vários postos de saúde e um hospital regional público, um hospital da Criança também público, além de várias clínicas particulares e 05 hospitais  de grandes porte ... época em que você apresentou-se na APA (Associação dos Pecuaristas de Ariquemes), o público foi muito bom, não comparando aos shows de Leonardo em sua primeira apresentação solo e ao Show de Ivete Sangalo ... estes cantaram para um público de mais de 50.000 pessoas. Angélica, você destratou seus fãs de Ariquemes, que prestigiam ao programa Vídeo Game e Estrelas, bem como aos ouvintes de suas canções. Angélica, Ariquemes

deputados fazem política nos municípios”, asseverou o petista.TransposiçãoEm relação a transposição dos servidores públicos de Rondônia, Raupp agendou audiência com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para discutir ... Rondônia pode perderSegundo a Folha de S. Paulo, temendo inflação alta e o descontrole dos gastos públicos, a presidente Dilma Rousseff incluiu entre os cortes no Orçamento as emendas individuais dos deputados e senadores

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, propôs ação na Justiça, com pedido de liminar, para garantir que uma criança de 11 anos, que sofre de vitiligo e alergia ... receituário e laudo médico. Sem poder pagar pelos medicamentos, os pais da menina já procuraram órgãos públicos para receber os remédios, no entanto, não obtiveram êxito na tentativa. O Promotor de Justiça ressalta ... menina, embranquecendo seus cabelos.Ao ajuizar a Ação de Obrigação de Fazer, o membro do Ministério Público destaca que no caso da criança o direito constitucional de assistência integral à saúde está sendo afrontado. “Não ... até a óbito se ignorado, é que se busca a garantia da prestação por parte dos poderes públicos e seus gestores”, afirma.Na Ação de Obrigação de Fazer, o Promotor de Justiça pede

maior. Outro projeto “bizarro” encaminhado pelo governador foi o Programa de Boas Idéias no âmbito do serviço público. Ou seja, o servidor comissionado que trouxer uma boa idéia vai ganhar uma gorda gratificação no final

Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) expediram recomendação conjunta ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho para que implementem ações sociais efetivas para ... também orientam as administrações estadual e municipal a executarem ações nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura urbana, principalmente no que se refere a pavimentação e esgoto.Para os Ministérios Públicos, as ações ... social e ambiental realizadas até o momento pelo poder público têm sido insuficientes para aplacar o impacto causado pelo empreendimento à comunidade local.Ao expedirem a recomendação, MP-RO e MPF-RO destacam ... receberem recursos mitigadores ou compensatórios, devem priorizar investimentos nas áreas de maior impacto social/ambiental.Os Ministérios Públicos afirmam que a construção das usinas do Madeira tem acarretado e ainda acarretará diversos efeitos nas áreas social ... ambiental, econômica, urbanística, infância, juventude, educação, saúde e segurança pública, dentre outras, as quais precisam ser previstas, monitoradas e eficazmente trabalhadas. Só assim será possível que medidas mitigadoras ou compensatórias sejam implementadas no momento adequado

RONDONIAGORA teve acesso a quatro processos judiciais impetrados pelo Ministério Público de Rondônia contra auditores fiscais do Estado acusados de terem sido aprovados no concurso público de 2.001 apresentando diplomas falsos de conclusão de curso ... praticado no ano de 2002. Também disse que o MP agiu errado ao impetrar Ação Civil Pública, uma vez que não cometeu ato de improbidade administrativa. Não negou, entretanto as acusações, pelo menos nessa fase ... falsidade do diploma apresentado”, entendeu o juiz Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública ao analisar inicialmente o caso de Luiz Carlos. “A questão posta à apreciação revela, a rigor, ação ... vistas a atestar nulidade de ato administrativo, porquanto tem-se noticiado que a requerida ingressou em cargo público sem o requisito necessário de escolaridade exigida, eis que a investidura viabilizou-se mediante uso de diploma ... vistas a atestar nulidade de ato administrativo, porquanto tem-se noticiado que a requerida ingressou em cargo público sem o requisito necessário de escolaridade exigida, eis que a investidura viabilizou-se mediante uso de diploma ... falso.”, afirmou a juíza Duília Sgrott Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública ao deferir o pedido de afastamento de Salete Leopoldina Schadeck no último dia 4 de fevereiro, mesma data em que Rosa Elena

Augusto Bittencourt – (FUNCAB) divulgou nesta terça-feira o resultado geral das provas de aptidão física no concurso público da Sejus para provimento de 1.100 vagas para agente penitenciário e 100 para sócio-educador. Clique

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Buritis, em decorrência de a Administração Municipal ter contratado para o transporte escolar de estudantes empresas que trabalham de forma irregular. Apesar ... Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça do MP-RO (GAP), em Buritis, relata ser de conhecimento público que, no Município, o transporte escolar é realizado em desconformidade com a lei, o que provoca flagrante ... Essa conduta, de acordo com o MP, também viola os princípios fundamentais que devem reger a Administração Pública.Diante da situação, o Ministério Público pede a condenação do Município de Buritis para que seja obrigado

Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Rondônia (GAECO) obteve na Justiça Estadual o afastamento do primeiro grupo de auditores fiscais da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) que fraudaram o concurso ... público realizado em 2001.A liminar proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública de Porto Velho rejeitou a tese da defesa dos suspeitos, segundo a qual os atos praticados em 2001 estariam prescritos ... suspeitos usaram diplomas universitários falsos para tomar posse no cargo de auditor fiscal estadual.O Ministério Público pede a condenação dos suspeitos à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa