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Terras do Estado, cria as escolas de educação integral no Estado, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas, institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar coma Administração Pública Estadual, o que cria ... Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado, que cria o Programa Boas Idéias no âmbito do serviço público e que cria o Programa de Verticalização do Micro Empreendedor Individual

Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) instaurou procedimento administrativo nesta segunda-feira (7) para acompanhar a qualidade do serviço de telefonia e transmissão de dados oferecido pela operadora Oi aos consumidores do Estado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, propôs Ação de Improbidade Administrativa contra o advogado Everardo Luz Magalhães, por ter se apropriado de valores de fianças dos necessitados enquanto ... exercia cargo de assistente na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.Conforme relata o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, autor da ação, ao atuar na defesa de quatro pessoas, Everardo requereu a expedição ... Everardo sacava o dinheiro, mas não o repassava a seus verdadeiros donos.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação do advogado pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções

Ministério Público de Rondônia vai apurar possíveis irregularidades ocorridas em procedimento licitatório realizado pela Câmara de Vereadores de Costa Marques para a contratação de empresa especializada em contabilidade e assessoria pública.De acordo com informações ... superfaturamento.Para elucidar os fatos, o promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior instaurou Inquérito Civil Público, determinando diligências, dentre as quais estão as requisições do processo que trata do certame à Câmara

apelação contra uma decisão anterior, que já havia negado o pedido dos ex-alunos.Aprovados no concurso público para policial militar, os dois rapazes não conseguiram alcançar a nota mínima para a aprovação. Argumentam ... ainda permaneceram inaptos. Situação que motivou a anulação dessa avaliação, sob o argumento de prejuízos à administração pública, dada a desproporção entre a cobrança da avaliação e a qualidade do ensino ministrado aos alunos

constantes problemas da OI nenhum instituto de defesa do consumidor ou mesmo o MP veio a público para cobrar providências

Homem de posições diretas e respeito aos objetivos da administração do Estado, continuando sua trajetória pública como Deputado Federal, Prefeito de Ariquemes e Governador. Acredito em seus bons propósitos, apesar das inevitáveis amarras políticas ... correto e honesto. Deve estabelecer um bom projeto, plano de governar e planejar cada setor da administração pública, para isso contando com bons técnicos, boas parcerias, principalmente com estados mais adiantados. Temos o dever ... INCRA, ao invés de incentivar que os lotes de 500 e 1000 ha adquiridos regularmente em licitação pública há mais de 30 anos e devidamente registrados no registro de imóveis, agora  tenta de todas ... inicia deve dar muito atenção e prioridade para o setor de saúde, educação e segurança pública, devendo em primeiro plano transferir mais recursos e o gerenciamento da rede de serviços básicos de saúde para

alunos “aprovados” na semana passada, cujos nomes foram divulgados em diversos meios de comunicação, receberam do Poder Público a informação de que auferiram habilitação a permitir sua matrícula na UNIR. No entanto, esses vestibulandos foram ... solução absolutamente justa para o caso. Com efeito, o processo seletivo do vestibular, a exemplo dos concursos públicos, busca, em tese, candidatos que possuam habilidades nas diversas áreas propostas pela prova, e não apenas aqueles ... inscritos possuem direito de cursar o nível superior. Da mesma forma que não poderia uma escola pública impedir a matrícula de um aluno repetente, alegando sua eventual ausência de preparo, e iniciar o ano letivo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, vai apurar suposta falta de infraestrutura básica do loteamento Jardim Alvorada, localizado no bairro Novo Horizonte, naquele município. De acordo ... não haveria sequer rede de energia elétrica. O Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins instaurou inquérito civil público para investigar o cumprimento dos requisitos legais do loteamento, assim como apurar se há instalação de serviços ... urbanos referentes a energia elétrica pública e domiciliar. Caso fique comprovada alguma ilegalidade, será adotada medida para responsabilização do loteador, juntamente com a Prefeitura, diante da ofensa à ordem urbanística.Ao adotar a medida ... infraestrutura básica, um sistema de serviços fundamentais, é constituída por escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. O membro

Mandados, projeto que começa vigorar em 11 de fevereiro, inicialmente como piloto nas varas da fazenda pública e nos tribunais do juri da capital. Os Juízes auxiliares da presidência, José Antônio Robles e da corregedoria

lícito e o serviço foi prestado, pague-se a dívida. Agora, se for desvio, procure o Ministério Público e exija reprovação das contas junto aos conselheiros do TCE/RO.Boas idéiasEspetacular a idéia do internauta ... contexto político rondoniense, ele nunca visitou uma comunidade na zona da mata, nunca conheceu realmente uma escola pública em nosso estado, nunca pernoitou no hospital João Paulo II, nunca escutou as carências dos agricultores

Parceria entre o Ministério Público de Rondônia e a Universidade Federal de Rondônia (Unir) tem resultado na realização de análises ambientais que subsidiam a elaboração de pareceres e laudos técnicos referentes a possíveis contaminações ... medidas contra autores de crimes ambientais.“O apoio dado pela Unir tem sido fundamental para o Ministério Público. Ao iniciarmos a investigação sobre ocorrências de poluição, recebemos orientações dos técnicos da Universidade sobre como devemos ... explica que, para a Universidade, é satisfatório gerar laudos que subsidiam a tomada de decisão do Poder Público. “Entendemos que, conjuntamente, podemos coibir os danos ambientais promovidos no Estado de Rondônia. Além disso, o trabalho ... cooperação otimiza recursos públicos”, destaca o professor. O grupo que Wanderley Bastos coordena tem auxiliado o Ministério Público na análise de amostras de água supostamente poluídas com metais pesados e compostos orgânicos. Já uma equipe ... água.A Unir, de acordo com o professor, tem contribuído com outras instituições, além do Ministério Público. Convênio da Instituição com a Secretaria de Estado de Segurança, por exemplo, possibilita a realização de análises ... explica que o laboratório de Biogeoquímica se põe à disposição para, em parceria com o poder público, treinar e capacitar técnicos em todos os municípios do Estado para coleta e monitoramento de amostras para confirmação

/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências. Ao optar por “melhor técnica”, certamente ... CONCORRÊNCIA Nº- 1/ 2011A Centrais Elétricas de Rondônia S.A, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de interessados, que se encontra instaurado o processo licitatório Concorrência n.º 001/2011, tipo melhor

empresários buscar os recursos via banco com aval do Governo, o que é vedado pela administração pública, a exemplo das mal utilizadas Antecipação de Receitas Orçamentárias (AROs). “ A minha prioridade é de tocar ... julgadas. Mas todos os processos deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para conhecimento, porque não tenho condições de assumir pra mim imensa responsabilidade

Superior Eleitoral (TSE) determinou que a presidência do STF é que deve analisar recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra mandado de segurança que garantiu a posse de Maurão de Carvalho (PP) como deputado