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execução de política florestal, no valor de R$ 1 milhão e 566 mil, levou o Ministério Público de Rondônia a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-secretário da pasta ... Secretaria o programa DOF, que realiza as mesmas atividades do serviço contratado.Diante dos fatos, o Ministério Público requer pedido de liminar para que seja determinado o sequestro de bens e contas bancárias dos acusados ... valores a reparar eventuais prejuízos causados ao patrimônio público. Ao fim, o MP requer que a ação seja julgada procedente aplicando-se as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, bem como

espera, é que pelo menos no que regulou, as prestadoras do serviço público e essencial de energia elétrica cumpram o determinado. A resolução da ANEEL a que me refiro

obrigações de fazer, por exemplo. Há ainda casos de do juizado criminal (17) e de registro público (nascimento, óbito), que correspondem a 60 demandas agendadas.O trabalho, coordenado pelo juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes ... parceria do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública. Todos os atendimentos são feitos em escolas dessas comunidades, das 8h às 18h, inclusive no sábado e domingo. Todas as audiências agendadas passaram

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de merenda escolar para os alunos da rede pública.Por meio de liminar concedida na Ação Cautelar (AC 2939), o ministro suspendeu os efeitos da ordem ... ampla defesa.“Cabe enfatizar: o reconhecimento da legitimidade ético-jurídica de qualquer medida imposta pelo Poder Público, de que resultem, como no caso, consequências gravosas no plano dos direitos e garantias individuais, exige a fiel

coletiva à imprensa apresentou hoje, 18, dois coordenadores da equipe de ortopedistas do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) que a partir da próxima semana passa a realizar cirurgias ortopédicas de pacientes do Hospital ... dois chegaram no início da semana e de lá para cá visitaram os hospitais da rede pública e os centros cirúrgicos do HB, onde serão realizadas as cirurgias.“Quanto aos centros cirúrgicos, estão prontos ... medida paliativa”, ressaltou Ramires. Para se ter uma idéia da economia que isto representa aos cofres públicos, um levantamento feito pelo diretor geral do Hospital de Base, Jean Negreiros, cada dia que um paciente passa ... internado em um hospital da rede pública, custa aos cofres do Estado em média R$ 1 mil, ou seja, o valor cobrado pela equipe do IBRAPP por cirurgia não chega ao custo de dois dias

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP), analisou 32 inquéritos pendentes de conclusão referentes a crimes ocorridos no presídio José Mário Alves da Silva, o Urso Branco ... mortos em confrontos entre si e a carceragem.Para atender a determinação da Corte Interamericana, o Ministério Público de Rondônia e a Direção Geral de Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Delitos Cometidos ... Verificou-se que grande parte dos crimes era de tortura, praticada das mais variadas formas por agentes públicos contra apenados. Alguns crimes apurados foram cometidos entre os próprios apenados. Alguns inquéritos policiais não se encontravam

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA VEM A PÚBLICO LAMENTAR A PERDA IRREPARÁVEL DO AMIGO, PROFISSIONAL, EX-ASSESSOR DE IMPRENSA DESTA CORPORAÇÃO, VALMIR MIRANDA VITORINO. O JORNALISTA FALECEU ONTEM À TARDE

testemunha. "Por tratar-se de crime grave, a prisão se fez necessária para garantia da ordem pública. Além dos mais, as circunstâncias em que se deram os fatos causam repercussão social negativa, tanto pela revolta

Servidor público dedicado, jornalista, radialista e professor, Valmir Miranda Vitorino atuou em vários órgãos de imprensa em Rondônia e estava se preparando para retornar sua coluna semana “Na Boca do Povo”, onde abordava os assuntos ... amigos jornalistas pediram que ele se dedicasse mais ao tratamento. Na última coluna fez agradecimento público a Deus e a todos que o confortaram no período em que ficou internado.Nos últimos dias dedicou

imprensa notadamente nas áreas de esporte e policial, com passagens também em outras áreas do serviço público. Destemido pioneiro que nestas paragens deixou sua marca por sua conduta ética e profissional de excelência. Valter Araújo

Sempre ouvimos falar que para passar em concurso público devemos ter “QI”, mas não se referindo ao grau de inteligência, mas sim “QUEM INDICA”.Todavia, eu discordo veementemente disso. Em verdade, penso que para obter ... Persistência, Humildade e Dedicação.Sei que apesar de vez ou outra pegarem alguém tentando fraudar os concursos públicos, essa não é a regra.Não espanta que haja fraudes, pois não vivemos num mundo de santos ... Alguém aí usa auréola e tem asas?Ademais, a fraude não é exclusividade de concursos públicos. Esqueceram do “Mensalão”? E as fraudes em licitações? E a história do árbitro de futebol? Não poderia ser diferente ... também mau negócio, pois a verdade sempre há de aparecer, cedo ou tarde.Para passar em concurso público precisamos de “DEDICAÇÃO”, pois a vitória exige suor, garra, gana, mas também “HUMILDADE”.Concurseiros, é praticamente impossível ... mesmo bem preparado você sempre irá passar de primeira. Como eu falei em matérias anteriores, concurso público é uma incógnita.Sendo assim, a expectativa da aprovação deve existir, porém, ao lado da realidade da não ... fato de buscar uma boa preparação já indica que acreditamos ser capazes de ocupar um cargo público. Isso nos traz felicidade!Voltando a falar da persistência, não abaixe a cabeça se não passar neste ... naquele concurso público. Estude e não pare, pois a sua hora vai chegar. Estamos numa fila e cedo ou tarde entraremos pela porta da aprovação.Aproveitando o ensejo, vou postar abaixo um dos mnemônicos ... advogado (SV 14).EscritoInquisitivo = Sem contraditório, pois não há processo ainda.Oficialidade = Investigação realizada por agentes públicos (particular não).Discricionariedade = liberdade de atuação (indeferir diligências_vítima)Obrigatoriedade para a autoridade policial.Indisponibilidade = Instaurado

diretamente subordinada ao governador Confúcio Moura e supervisionada pelo diretor-geral do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), engenheiro Abelardo Castro. Entre as atribuições, a comissão vai verificar em sua totalidade a obra

Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram provimento ao recurso (apelação) impetrado pelo Ministério Público Estadual que pretendia a reforma da sentença que absolveu um rapaz acusado de tráfico de drogas ... Porto Velho - RO, que absolveu o acusado pela suposta prática de tráfico de drogas, o Ministério Público alegou existirem provas suficientes para caracterizar o crime.Em seu voto, o desembargador Miguel Monico Neto disse ... tenha sido fornecida por ele ou que fosse de sua propriedade".Consta na denúncia (ato do Ministério Público que incia a ação penal pública) que durante patrulhamento de rotina, no distrito de Extrema, os policiais

Rondônia, guiava a motocicleta C100 Biz, de sua propriedade, quando caiu num buraco existente na via pública. Por conta dos ferimentos, ele perdeu aulas, inclusive avaliação escolar. Além disso, a moto foi danificada no episódio ... está claro o nexo causal entre a conduta omissiva do município, que deixou buraco aberto em via pública e o resultado danoso suportado pelo autor da ação. Montenegro destacou que o Superior Tribunal de Justiça ... posição de que a falha na prestação do serviço, pelo ente público, gera o dever de indenizar (STJ - REsp 135542/MS, Relator Ministro Castro Meira, DJ 29/08/2005, p. 233)."Também é incontroverso que a responsabilidade pela ... fiscalização das condições das vias públicas pertence ao município, que no presente caso, não observou seu dever, fato que resultou no acidente narrado", decidiu o desembargador. Ele citou casos semelhantes já julgados pelo TJRO

grandes problemas nas áreas cruciais do Estado e pediu apoio dos parlamentares para a Saúde e segurança pública, sobretudo na questão da superlotação dos presídios. Os parlamentares consideraram a reunião positiva, inclusive os que estiveram