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Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja declarada a nulidade da concorrência nº 015/2007 e, por extensão do contrato nº 030 e seus aditivos, referente à contratação da empresa Marquise para ... também que o Prefeito Roberto Sobrinho, o secretário municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires, e os servidores públicos Natanael Castro Moura, Carlos Alberto Soccol, Erasmo Carlus dos Santos, Gilberto das Dores Morais, Joelcimar Sampaio

concedeu prazo a advogada se explicar, sob pena da denúncia ser encaminhada para a OAB e Ministério Público, o que já ocorreu.Documentos obtidos pelo RONDONIAGORA comprovaram que os advogados Hélio Vieira da Costa, Luiz

Ministério Público de Rondônia emitiu recomendação ao prefeito de Pimenta Bueno para que não sejam concedidas licenças e autorizações para a construção no município em área considerada de preservação permanente, conforme dispõe o artigo ... adotadas medidas para demolição das construções e recuperação das áreas degradadas, sob pena de responsabilização do agente público omisso por ato de improbidade administrativa (artigo 11, II, da Lei 8.429/1992), sem prejuízo da responsabilização

bate-papo informal. No palco, um entrevistador abre a conversa com o autor, convidando, em seguida, o público a participar. O evento acontecerá às 19h no Teatro do Sesc Esplanada, na avenida Presidente Dutra

Suckel não se manifestava sobre a opção cromática. Um dia, no entanto, quando participava de um evento público, a imprensa o cercou para que ele falasse alguma coisa. Antes que o embaçado líder se manifestasse

PARALISAÇÃO IO Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou no último dia 08 uma Assembleia Geral com os servidores federais para discutir e encaminhar a questão da greve nacional contra a ausência ... pode agravar o famigerado déficit da Previdência que o governo insiste em cobrar também dos servidores públicos. Um governo que alega dificuldades financeiras não poderia, em tese, abrir mão de impostos devidos à União ... Federal a bater sucessivos recordes de arrecadação. Somando a isso, aumentam denúncias do mau uso de dinheiro público que desviam bilhões em recursos. Para que o dinheiro público passe a ser investido na melhoria ... condições de trabalho para os servidores e melhores serviços públicos para a população, segunda-feira, 15 é dia de protesto. PEC/AGUA Confederação esteve no Ministério do Planejamento na última quarta-feira para mais

governador Confúcio Moura, acompanhado dos secretários do Departamento Estadual de Obras e Serviços Públicos (Deosp), Abelardo Castro e Francisco (Chicão) Leilson, da Cultura, Esportes e Lazer (Secel), irá receber autoridades, imprensa e demais convidados ... área construída em dois pavimentos, abrigando ainda a área destinada à administração, camarins e sanitários públicos

julho de 2009, foi idealizado com a finalidade de levar informação qualificada às diversas categorias de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada tendo como principais fontes as suas respectivas instituições classistas. O programa

Saúde, José Batista da Silva, assinaram nesta quinta-feira convênio com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas garantindo 250 cirurgias ortopédicas nos próximos 6 meses. O atendimento começa na segunda-feira, dia 16, e serão ... vamos reduzir a demanda reprimida nessas unidades”, explicou o adjunto da Sesau. O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas destina médicos, anestesistas e técnicos para efetuar as cirurgias de grande complexidade, incluindo coluna, quadril e fêmur ... Cada uma vai custar aos cofres públicos R$ 1.520,00 preço bem menor que o praticado no mercado local. Uma redução de punho, - recomposição de membro superior -, sai por R$ 7 mil nas clínicas

matéria prevê autonomia financeiro para as entidades, hoje ligadas aos tribunais de Justiça, órgãos de defensoria pública e ao Poder Executivo.O parlamentar lembra que o Artigo 16 da Lei 137/2010 vetou a utilização

diretor administrativo e financeiro Francisco Lemos e João Moura, ambos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon). O encontro aconteceu no gabinete da Casa Civil, e na ocasião foram tratados assuntos relacionados ... Eles visitarão ainda todas as Instituições vinculadas ao Regime Próprio de Previdência, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa.Uma nova reunião, desta vez com a participação da Sefin, Seplan

operação nesse sentido e lamentou a polêmica em torno do assunto. Ele aguarda um posicionamento do Ministério Público para tomar qualquer decisão. Foram feitas pelo menos três perguntas nesse tema.Na pergunta realizada por Tiago

Joaquim os funcionários da Prefeitura jogaram o entulho e ainda agrediram moradores verbalmente. Segundo denunciam, no Ministério Público a rua já consta como asfaltada há bastante tempo

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ji-Paraná, José de Abreu Bianco, em virtude da contratação de assessores jurídicos e/ou advogados sem a devida ... realização de concurso público. Na ação, assinada pela Promotora de Justiça Meiri Silvia Pereira, o Ministério Público de Rondônia requer, após oportunizar direito de defesa preliminar, que o município de Ji-Paraná seja obrigado ... realizar concurso público para contratação de assessores jurídicos e/ou advogado e/ou procuradores, concluindo-o no prazo improrrogável de sete meses.O MP requer que o concurso seja realizado por empresa idônea, que não esteja sendo ... processada por suspeita de fraudes ou favorecimento em concursos anteriores de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, estadual ou municipal, bem como de suas autarquias ou fundação. Pede-se ainda que seja decretada ... contratações de advogados e/ou assessores jurídicos ou de quem lhes faça as vezes sem o regular concurso público, sob pena de multa cominatória de R$ 30 mil por contratado e de R$ 1.500 para cada ... atraso do concurso público.Caso seja julgada procedente a ação, pede-se que sejam aplicadas ao réu as sanções previstas no artigo 11 da Lei 8.429/92, com a consequente condenação ao cumprimento das sanções ... previstas no artigo 12, inciso III da referida lei, decretando a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, proibição de contratar com o poder público e condenação ao pagamento

Andrei Ruan Santos de Oliveira foram condenados a seis anos de prisão e à perda da função pública pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes. Para serem soltos, fizeram então pedido ... causa na sociedade, ainda mais numa comunidade relativamente pequena, como Buritis. A prisão preventiva garante a ordem pública.Apesar de negada a liminar, o caso volta a ser julgado, desta vez no mérito (decisão principal ... Antes, porém, o juiz do caso e o Ministério Público devem se manifestar sobre a questão. A decisão sobre a liminar no Habeas Corpus nrº 0008362-22.2011.8.22.0000 foi publicada na edição desta quinta-feira