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Coligação do ex-governador Ivo Cassol (PPS), tendo os juízes se pronunciado apenas pelo pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Outra questão é que o TRE decidiu pela impugnação, mas não explicitou em com base

Rondônia, oportunidade em que expôs o Plano de Governo participativo, com ênfase nos aspectos sobre a segurança pública e sobre a valorização dos servidores públicos.Acompanhado do deputado federal Eurípedes Miranda (PT), que é delegado ... demais servidores da Polícia Civil serão valorizados como merecem, pois acredita que a melhoria da segurança pública no Estado depende de profissionais bem remunerados e satisfeitos com as condições de trabalho.Depois de fazer ... energético com a construção das usinas.No aspecto da Cidadania o candidato relacionou as questões de segurança pública. Ele destacou que o bom momento econômico que o Estado vem atravessando através dos investimentos do governo ... drogas para manter o vício. O candidato apontou em seu Plano de Governo na área de segurança pública a ampliação do contingente policial, o aumento de investimentos em aparelhamento, e o aumento do nível ... diálogo com a classe dos profissionais de segurança pública.Eduardo Valverde foi categórico ao afirmar que um bom governo se faz com transparência de ações, sobretudo nas áreas de licitação como forma de combater

Comissão Permanente de Licitação (CPL), Silvia Caetano Rodrigues, de estar cometendo algum ato jurídico contrário a administração pública. E foi exatamente o que a Procuradoria Jurídica de Ariquemes orientou. No despacho, assinado próprio procurador-geral ... Milton Edgar Mattos Marena, ele recomenda a realização de concurso público e a estruturação de unidade de saúde capaz de atender tais casos. “Caso não tenha a estrutura de atendimento médico hospitalar deverá encaminhar

base na Lei da Ficha Limpa perdeu o registro por condenações em crimes contra a administração pública. Outra parte teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União. Clique nos links abaixo ... Nome Cargo Partido/ Coligação Motivo 1 Adilson Rodrigues Tulio Deputado Estadual PPS – PPS/PSDC Crimes contra a Fé Pública 2 Altamiro Souza da Silva Deputado Estadual PMN - Unidos Por Rondônia Contas Rejeitadas 3 Augustinho Pastore Deputado ... Sufrágio 8 Irandir Oliveira Souza Deputado Estadual PMN – Unidos Por Rondônia Contas Rejeitadas, Crimes contra a Fé Pública e Improbidade Administrativa 9 Ivo Narciso Cassol Senador PP – Avança Rondônia Recurso foi aceito e candidato teve ... Ricardo Gerolomo de Mendonça Deputado Estadual PTB - Avança Rondonia - O Progresso precisa continuar Crimes contra a Administração Pública e o Patrimônio Público e Crimes por  Formação de Quadrilha 12 José Alves Vieira Guedes Deputado Estadual ... Rejeitadas 13 José Carlos de Oliveira Deputado Estadual PRB - Rondônia de Todos Nós Crimes contra a Administração Pública e o Patrimônio Público, Crimes por Formação de Quadrilha e Prática de Conduta Vedada a Agente Público ... Neto Deputado Estadual PC do B - Aliança Por Uma Rondonia Melhor Para Todos II Demitido do Serviço Público em Decorrência de Processo Administrativo ou Judicial 15 Marcos Antônio Donadon Deputado Estadual PMDB Crimes contra ... Pública, a Administração Pública e o Patrimônio Público, Crimes por  Formação de Quadrilha e Improbidade Administrativa 16 Marlon Donadon Deputado Estadual PRB - Rondônia de Todos Nós Abuso do Poder Político e Econômico 17 Melkisedek Donadon ... Natan Donadon Deputado Federal PMDB – Aliança Por Uma Rondônia Melhor Para Todos Crimes contra a Administração Pública e o Patrimônio Público, Crimes por  Formação de Quadrilha e Improbidade Administrativa 19 Oldemar Antonio Fortes Deputado Estadual ... Contas Rejeitadas 20 Ronilton Rodrigues Reis Deputado Estadual PR – Rondônia de Todos Nós Crimes contra a Administração Pública e o Patrimônio Público, Crimes por  Formação de Quadrilha e Prática de Conduta Vedada a Agente Público ... Captação Ilícita de Sufrágio 24 Zulmira Senhora de Brito Deputado Estadual PMDB Crime Contra a Administração Pública

Desembargadora ZELITE ANDTRADE CARNEIRO, Presidente deste TRE/RO, a Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação torna público o julgamento dos processos abaixo relacionados, na Sessão extraordinária de 16/08/2010, às 16:00 horas. REGISTRO DE CANDIDATURA ... PILON Advogado : Eudes Costa Lustosa Advogado : Marcio Melo Nogueira Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1183-39.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ ... Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Leonardo Guimarães Bressan Silva Advogado : Marcio Melo Nogueira EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 799-76.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ ... ALEXANDRE BRITO DA SILVA Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Marcio Melo Nogueira EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 930-51.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ FEDERAL ... Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Marcio Melo Nogueira Advogado : Leonardo Guimarães Bressan Silva EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 970-33.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ ... CARGO - DEPUTADO ESTADUAL EMBARGANTE(S) : JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES Advogado : Nilton Dantas da Silva EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 788-47.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ ... Advogado : Roberto Franco da Silva Advogado : João Carlos Boretti EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

torna obrigatório a instalação do serviço por telefone no atendimento ao consumidor por empresas e instituições públicas. O chamado serviço de SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) tem o objetivo de prestar informações, soluções, dúvidas ... estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) que defende a determinação pautado na necessidade das empresas e órgãos públicos estreitarem seus relacionamentos com clientes e de oferecerem um retorno benéfico de informações sobre os serviços oferecidos ... adequando à população que busca auxílio em suas transações de comércio e no atendimento prestado pelas entidades públicas, objetivando dirimir dúvidas, realizar reclamações, suspensões ou cancelamentos de serviços ou compras, ou ainda simplesmente, no obtenção ... informações quanto à atuação das empresas ou órgãos da administração pública direta ou indireta”, esclareceu Jesualdo.Como o Estado de Rondônia vem crescendo de forma célere e mudando a realidade sócio-econômica, é um desafio ... cada vez maior para as empresas e administrações públicas manterem a qualidade e o nível dos serviços oferecidos.O autor do projeto argumentou ainda que a medida irá assegurar também a geração de novos empregos

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que, entre outras medidas, a Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastorial de Rondônia (Idaron) não efetue o registro de empresas que comercializam agrotóxicos ... pena de multa de R$ 5 mil.O juiz Edenir Sebastião Albuquerque, da 2ª Vara da Fazenda Pública, marcou uma audiência de justificação com o presidente da Idaron, no dia 27 de agosto, para ... definir o parâmetro ao atendimento da liminar requerida pelo Ministério Público de Rondônia. No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público requer que a Idaron seja condenada a desenvolver políticas de instrução, divulgação

fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária

universidades, e em todas as atividades econômicas”, disse Valverde, que também apresentou as propostas de políticas públicas para as mulheres em seu plano de governo participativo.“O nosso projeto de governo contém propostas voltadas para

exemplar do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em local bem visível e de fácil acesso ao público consumidor. A Lei No. 12.291/2010, foi sancionada no dia 20 do mês de julho, e está publicada ... tentar “tapar” o sol com uma peneira no que concerne a esse enfadonho e preocupante problema. É público e notório que em determinados setores da cidade de Porto Velho, Capital do Estado de Rondônia ... torna uma cidade fétida, além de apresentar inúmeras ruas esburacadas, crateras perigosíssimas nas esquinas, matagais nas vias públicas, árvores ornamentais crescidas e atingindo a rede elétrica, centenas de terrenos baldios de entulhos ou com edificações ... vivo”, e percebendo dentre outras coisas que, candidatos e candidatas milionários (as) agora tentam convencer a opinião pública de que, não dispõe de dinheiro algum para pagar aquelas pessoas que são convidadas para trabalhar ... cabeça dos rondonienses. É que, a se considerar o resultado das últimas pesquisas divulgadas à opinião pública, tanto o governador João Cahulla (PPS), como Expedito Júnior (PSDB) e Confúcio Moura (PMDB) possuem condições de irem ... Governo. Para Expedito, um dos setores que receberá atenção especial da sua administração será o funcionalismo público, que precisa ser incrementado, aperfeiçoado, equipado e receber melhoria salarial. Dessa forma a população terá um melhor atendimento ... outubro vindouro. Confúcio só não está conseguindo se livrar das lembranças amargas que a imprensa trás ao público, a todo instante, pelas falhas graves e problemas gravíssimos deixados pelo governo de Valdir Raupp (1995/1998). Coisas

Atendendo uma denúncia do Ministério público, uma guarnição da PM constatou no Bar Esquinão, em Jacy Paraná, que no local havia poluição sonora. Conforme o laudo técnico, o som estava 30,95 dB acima

DECISÃO: RECURSO ORDINÁRIO N° 3870-38.2010.6.13.0000 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS. Recorrente: Wellington Gonçalves de Magalhães. Recorrido: Ministério Público Eleitoral. DECISÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por unanimidade, julgou procedente ação de impugnação formulada ... pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Wellington Gonçalves de Magalhães, candidato ao cargo de deputado estadual (fls. 73-82). Eis a ementa do acórdão regional (fl. 73): Registro ... três) anos - tem por pressuposto o trânsito em julgado da respectiva condenação" (fl. 97). O Ministério Público Eleitoral apresentou contrarrazões às fls. 110-115. A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso ... abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras ... sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, ...", sem a indicação de processo eleitoral

presídios e em estabelecimentos de internação para menores infratores não pode ser feita porque “são bens públicos”, onde esse tipo de propaganda é vedado.Presos provisórios e menores em unidades de internação, que não tenham

Adolescente depende de procedimento judicial em curso, ou seja, o oferecimento de representação, que ao Ministério Público e não à polícia.Para o juiz Áureo Virgílio Queiroz, da Juizado da Infância e Juventude, a autoridade ... Criança e do Adolescente. Condição que não está presente nesse processo.Provocado pela Justiça, o Ministério Público manifestou-se pela manutenção da internação, no entanto, não houve o oferecimento de representação (contra o menor ... Justiça e MP. Logo, o pedido de internação provisória somente poderá ser efetuado pelo Membro do Ministério Público.Como não havia a representação do Ministério Público, o juiz revogou a internação provisória do adolescente

Defesa do Consumidor, que segundo Andréa Cristina, é uma lei de função social, “lei de ordem pública econômica, de origem claramente constitucional”.Na explanação sobre o tema, Andréa Cristina conceituou Consumidor e falou sobre ... veículos, mas, se o estacionamento for oferecido pelo comércio, há sim a responsabilidade”, alertou.Sobre os serviços públicos, a jurista disse que o Poder Público só entra na relação de consumo quando presta serviços mediante ... cobrança de preço público, afastando-se dos serviços custeados por tributos. “Do contrário, não há relação de consumo”.A presidente da Comissão de defesa do Consumidor da OAB falou ainda sobre o relacionamento entre cliente