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resultado da apreciação de mandado de segurança, impetrado pela mãe da criança por meio da Defensoria Pública. Além de determinar que o secretário providencie a dieta especial ao menino doente, com a urgência ... seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Nesse caso, a Defensoria Pública atribuiu omissão ao secretário de Saúde, com relação à necessidade especial da criança.O menino necessita ... Câmara Especial. Para o magistrado, é incontroversa a responsabilidade do Estado, e "a omissão do Poder Público compromete o tratamento" do menino, e pode resultar-lhe prejuízo. O mérito da ação ainda será julgado

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Paulo Roberto Ventura Brandão, e a Coordenadora de Educação Ambiental do órgão, Iracy Wanderlei Filha ... Filha confirmar que o secretário tinha conhecimento de todos esses fatos.Em virtude dessa situação, o Ministério Público de Rondônia vai solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de uma auditoria ... dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes ... valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo

dois irmãos dela, um de 10 e a outra de 16, segundo a denúncia do Ministério Público do Estado, foram mortos ainda no dia 31 e jogados numa área de grande profundidade, no remanso

Desembargadora ZELITE ANDTRADE CARNEIRO, Presidente deste TRE/RO, a Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação torna público o julgamento dos processos abaixo relacionados, na Sessão extraordinária de 16/08/2010, às 16:00 horas.REGISTRO DE CANDIDATURA ... PILON Advogado : Eudes Costa Lustosa Advogado : Marcio Melo Nogueira Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1183-39.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ ... Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Leonardo Guimarães Bressan Silva Advogado : Marcio Melo NogueiraEMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 799-76.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ ... ALEXANDRE BRITO DA SILVA Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Marcio Melo NogueiraEMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 930-51.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ FEDERAL ... Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Marcio Melo Nogueira Advogado : Leonardo Guimarães Bressan Silva EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 970-33.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ ... CARGO - DEPUTADO ESTADUAL EMBARGANTE(S) : JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES Advogado : Nilton Dantas da Silva EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 788-47.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ ... Advogado : Roberto Franco da Silva Advogado : João Carlos Boretti EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ainda tentava encobrir com fantasiosas versões: os aposentados e pensionistas estão mesmo fora da Transposição dos servidores públicos. Lula diz que os vetos a regulamentação ocorreram porque contrariavam a Constituição Federal. E repete ... Dnit) informa que adota os preços da tabela Sicro (Sistema de Custos Rodoviários), amplamente utilizados nas concorrências públicas e que observam as características e dificuldades operacionais de cada região. Os fiscais do TCU consideraram também ... Velho, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré e Pimenta Bueno). Os mutirões foram uma forma efetiva do poder público chegar aos produtores que ocupam estas áreas e propor uma mudança no modelo de produção, substituindo ... predatório pelo sustentável. Neste momento, estamos na fase de implantação das políticas públicas que foram acordadas com os produtores, para que esta mudança no modelo de produção seja efetiva. Um resultado visível dessa atuação ... fronteira do Mato Grosso com a Bolívia. Entre 19 e 27 de julho, 450 operadores de segurança pública, atuaram em 28 municípios de Mato Grosso. O resultado foi a prisão de 42 traficantes

constatar que muitos investimentos ainda deverão ser feitos na prestação de serviços de saúde, principalmente pelo poder público. Os profissionais de outras áreas que prestam serviços ao poder público recebem o justo e o merecido

Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e de Urbanismo ingressaram com ação civil pública em desfavor do município de Itapuã do Oeste, com pedido de liminar, tendo sido deferido em parte o pedido, para

cearense de Itapipoca, ele teria praticado compra de votos durante as eleições municipais de 2004.O Ministério Público Eleitoral no Ceará recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral daquele estado sustentando que Francisco das Chagas era inelegível ... tinha condenação por órgão colegiado transitada em julgado. O TRE-CE acolheu os argumentos do Ministério Público e indeferiu o registro de candidatura, considerando que ele está inelegível por oito anos.Inconformado, ele recorreu

começou a notificar esta semana os partidos políticos da capital pelo uso de calçadas e outros passeios públicos, que estão sendo ocupados por placas com propaganda eleitoral de candidatos às eleições deste ano. O trabalho ... encaminhadas pela 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, responsável pelos assuntos relacionados à habitação, urbanismo, patrimônio público, histórico, cultural e artístico. “Essa notificação, na verdade é mais uma orientação que estamos passando aos partidos

Judiciário, sejam observadas e respeitadas as peculiaridades regionais.A OAB-RO questiona também a observância ao interesse público que, segundo vários operadores do Direito ouvidos sobre o caso, foi seriamente abalada. “A medida impedia todo

para uma plateia de 700 convidados, entre empresários, autoridades, professores universitários, estudantes, jornalistas e outros. Será um público em tese composto por formadores de opinião em com certa influência em diversas áreas.Além da plateia

estadual Jair Miotto e pela vice-prefeita Carmem Ronconi, o futuro senador Ivo Cassol cumprimentou o grande público presente e reafirmou seu compromisso de lutar em Brasília pela regularização fundiária, uma vez que na região

área de preservação permanente da usina de Jirau, no rio Madeira (RO), foram declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação. A decisão favorece a empresa constituída para construir e operar a hidrelétrica, o Consórcio ... áreas destinadas ao reservatório e à área de preservação permanente, foram aprovadas as declarações de utilidade pública para o canteiro residencial (1,93 mil hectares), voltado para realocação de pessoas, e o canteiro industrial

forneceriam equipamentos para o serviço de horas-máquina para o município. É um procedimento rotineiro na administração pública que contrata através de licitação os serviços de vários tipos de máquinas, como trator, retroescavadeiras, caminhões, pás ... participando do processo”, argumentou Mário Jonas.A Procuradoria Geral do Município vai informar o caso ao Ministério Público como uma provável tentativa de fraude pelas empresas que pleiteavam vender um serviço à prefeitura. Segundo

PMDB) e o jornalista Demóstenes Nascimento, apresentador da TV 5, afiliada da Rede Bandeirantes se agrediram em público nesta terça-feira. Ambos registraram queixa na polícia, compareceram ao Instituto Médico Legal para exames de corpo