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para representar o povo.Em sua maioria, as declarações de inelegibilidade foram provocadas pela atuação do Ministério Público Eleitoral, que ajuizou inúmeras ações com essa finalidade. Todos os candidatos que se enquadraram nas situações previstas

impetrar recurso especial eleitoral para questionar as decisões. Acontece que após a impetração da medida, o Ministério Público precisa apresentar as contra-razões, o que vem impedindo o envio das peças processuais para análise ... Brasília.São os casos de Natan Donadon (PMDB), cujo processo subiu apenas nesta segunda-feira ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para suas alegações. O de Ivo Cassol (PP), que impetrou recurso ainda na última sexta

hoje!”. E completou: “Essa Casa não é Casa de covardes. 13 vereadores assinaram um requerimento pedindo audiência pública. Eles têm compromisso com o povo”. Mas Ted Wilson, do Partido Verde, lembrou que não basta quebrar ... assumidos com usuário, vai cair fora. Vamos lutar até cassar a concessão dessa empresa” anunciou.A audiência públicaAntes da Sessão Ordinária houve a Audiência Pública com centenas de pessoas de todos os cantos

juntada da quitação eleitoral, mas também foi ignorada pelos juízes. “Mesmo comprovando a regularidade, o Ministério Público Eleitoral resolveu ingressar com medida defendendo o indeferimento do registro da candidatura”, disse ele.Declarou ainda, que não

agropecuária, na geração de empregos e em avanços na educação, saúde e segurança. “É de conhecimento público que determinei que em meu palanque está terminantemente proibido que qualquer candidato faça promessas que não poderá cumprir ... Conhecemos a administração pública, sabemos das dificuldades e dos desafios. Temos a capacidade e a determinação de trabalhar e por isso sabemos das nossas prioridades e das possibilidades de realização”, finalizou Cahulla

VOTOS, REFERENTE ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004. (AUTOS DE ORIGEM Nº 43/21ªZE/2008) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORRENTE: JOSÉ EDILSON NEGREIROS, VULGO “CEARÁ MISÉRIA” ADVOGADA: CELINA ALVES PACHECO ADVOGADO: BRUNO SANTIAGO PIRES RECORRIDO: MANOEL ... FROTA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO STAUT ADVOGADA: SÍNTIA MARIA FONTENELE DOS REIS ADVOGADO: NELSON CANEDO MOTTA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALFoi proferida a seguinte decisão da lavra da Exmª. Sra. Desembargadora Presidente:“Este Tribunal, em sessão ... assim ementado: EMENTA – Corrupção eleitoral. Eleições 2004. Recurso da defesa: intempestividade reconhecida. Recurso do Ministério Público Eleitoral conhecido. Materialidade e autoria comprovadas. Prova testemunhal abundante. Prescindência de prova direta quanto à prática ilícita. Manobras

Justiça de Rondônia concedeu, por meio de uma liminar, o direito para que uma aprovada no concurso público da Polícia Civil se inscreva no curso de formação para Delegado, cargo para o qual obteve aprovação ... para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público". Com esse entendimento, o magistrado reconheceu direito alinhado com a decisão da corte superior (STJ) e deferiu

recursos economizados com a transposição dos servidores do ex-território sejam aplicados no reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. O projeto prevê ainda que uma parte dos recursos seja destinados à contratação de novos funcionários ... salarial dos servidores. Se aprovarmos esta Lei estaremos dando um passo importante para a valorização do funcionalismo público do Estado de Rondônia”, finalizou

001/99-JIJ que regulamenta as atuações do comissariado. O trabalho contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, agentes das Delegacias Especializadas de Apuração de Atos Infracionais e Jogos e Diversões, 1º Conselho Tutelar

apresentado pelos jornalistas Leo Ladeia e Sérgio Melo), onde foram abordados os temas saúde, educação, segurança pública e meio ambiente. Expedito falou ainda do plano de governo e das questões envolvendo a negativa do Tribunal ... essa indicação à comunidade à qual ele faz parteNo segundo bloco foi abordado o tema Segurança Pública. Da mesma forma que na educação, para a Segurança Pública Expedito quer levar a indicação do comandante

PODER PÚBLICO Vs. CORPO DE BOMBEIROS (1) Em qualquer lugar do mundo uma Corporação de Bombeiros é respeitadíssima pela sociedade, tamanha a importância do trabalho que realiza diuturnamente. Em qualquer lugar do mundo os Bombeiros ... considerados como tendo altruístico espírito profissional e destemidos na defesa da integridade física das pessoas, do patrimônio público ou particular, da natureza e até contra ela se necessário for para salvar vidas. Portanto, quando ... qualquer hora do dia ou da noite, independentemente das intempéries e adversidades impostas pela natureza. PODER PÚBLICO Vs. CORPO DE BOMBEIROS (2) Porém, para bem cumprir com o seu trabalho, o Corpo de Bombeiros precisa ... chegarem aos sinistros de incêndios em pouco tempo, a partir do instante em que são acionados. PODER PÚBLICO Vs. CORPO DE BOMBEIROS (3) Sabe-se que é muito importante que a Corporação do Corpo ... isso que a comunidade quer. É isso que se espera, sempre, do Corpo de Bombeiros. PODER PÚBLICO Vs. CORPO DE BOMBEIROS (4) Porém, lamentavelmente, essas coisas não têm acontecido com o Corpo de Bombeiros Militar ... questão dos hidrantes, que praticamente não existem na cidade de Porto Velho, embora o poder público saiba que é responsabilidade sua instalá-los em pontos vitais da comunidade. Quer dizer: os Bombeiros é que ficam ... fita perante os olhos da população, ou seja, estão pagando o “pato” pela omissão do poder público (municipal e estadual) para com os seus profissionais, cuja maioria é composta de gente decente, honesta, estudiosa, responsável ... heróico trabalho do Corpo de Bombeiros. A não ser quando alguma desgraça ou tragédia ocorre. PODER PÚBLICO Vs. CORPO DE BOMBEIROS (5) Sendo assim, para que não se fique imaginando que apenas o Corpo ... pelos estragos causados por incêndios em Porto Velho e arredores, já está passando da hora do poder público (municipal e estadual) possibilitar a essa Corporação Militar os instrumentos indispensáveis ao bom cumprimento de suas missões ... para executar o seu trabalho junto à sociedade. Entretanto, isso só ocorrerá a contento quando o poder público (municipal e estadual) entenderem que é preciso investir nessa valiosa corporação. Paciência se isso não dá votos

Ministério Público Eleitoral ofereceu representação contra o candidato ao Governo de Rondônia, João Aparecido Cahulla, por veiculação de propaganda institucional e conduta vedada, realizada em site oficial do Governo.A decisão é do juiz auxiliar

Deputados, em Brasília”, discursou Carlos Magno a centenas de amigos, ao apresentar a trajetória dele na vida pública.Carlos Magno, segundo o discurso, quer ser deputado federal para representar Rondônia da mesma maneira

José Carlos Ribeiro, Josiel Cavalcante Vieira e Marto Yoshimine Neto. A liminar foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MP contra os servidores públicos porque apreenderam dois veículos, sendo um caminhão Ford ... atos passíveis de investigação por improbidade administrativa. Ademais, importante também consignar que o afastamento provisório de servidores públicos, sem prova efetiva do perigo na sua permanência no cargo, causa maior prejuízo à Administração ... devida contraprestação", disse o desembargador. Finalizando Walter Waltenberg Silva Junior apontou que o afastamento provisório do agente público de seu cargo "só se mostra prudente e recomendável quando devidamente comprovados os requisitos legais, não podendo

ausentes as provas de participação no delito. A defesa do réu ainda alega que o próprio Ministério Público do Estado, que acusa, pediu, nas alegações finais do processo, a absolvição e desclassificação com relação