Busca

duas condenações judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça. A ação de impugnação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral.A primeira condenação judicial colegiada levada em conta pela Corte foi proferida em 28/06/2008, nos autos ... mesmos que levaram à sua condenação por ato de improbidade administrativa.Na ação impugnatória do Ministério Público Eleitoral, o Procurador Regional Eleitoral, Heitor Soares, enfatizou que Natan Donadon está inelegível por incidir nos dispositivos ... assinaturas. A alteração legislativa veio em clara resposta ao crescente número de escândalos de corrupção no Poder Público nos últimos anos em todo o Brasil. Esse foi o móvel de toda a mobilização social promovida ... Princípio da legalidade. Princípio da anualidade. Constitucionalidade da LC n. 135/10. Improbidade administrativa. Crime contra a Administração Pública. Formação de quadrilha. Inelegibilidade. Indeferimento do registro de candidatura. O ‘princípio da presunção de inocência’ deve ... processo eleitoral. Condenações judiciais e colegiadas por crimes de formação de quadrilha e contra a Administração Pública, bem como por ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito nos termos da Lei de Inelegibilidades, acarretam ... candidatura”. Marcos DonadonMarcos Antônio Donadon, ex-presidente da Assembléia também teve registro indeferido. O Ministério Público Eleitoral apresentou noticia de inelegibilidade, apontando a existência de condenações cível por improbidade administrativa e criminal, proferida

Saúde Pública é um assunto recorrente em todos os debates políticos, e chega a ser tema banalizado às vésperas de eleições. Porém, invariavelmente a questão não é tratada com responsabilidade, e o problema, principalmente ... Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) ter condenado o Estado por ineficiência na gestão de hospitais públicos, e ainda, por se furtar em cumprir suas obrigações que inclui ações básicas como compra de medicamentos

Desembargadora ZELITE ANDTRADE CARNEIRO, Presidente deste TRE/RO, a Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação torna público o julgamento dos processos abaixo relacionados, na Sessão extraordinária de 04/08/2010, às 16:00 horas. 1- RECURSO ... MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15 CANDIDATO : CLOVIS JOSE DE SOUZA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 15115 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : CLOVIS JOSÉ DE SOUZA Advogado : José de Almeida Júnior Advogado : Carlos Eduardo Rocha Almeida Advogado : Alexandre ... Coligação (PPS / PSDC) CANDIDATO : NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 27777 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado : Douglas Tadeu Chiquetti 28- REGISTRO DE CANDIDATURA ... RONDÔNIA MELHOR PARA TODOS (PT/PSB) CANDIDATO : ANSELMO DE JESUS ABREU, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 1312 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : ANSELMO DE JESUS ABREU Advogado : Ernande da Silva Segismundo Advogado : Fabricio dos Santos Fernandes Advogado ... Coligação Advogado : Roberto Franco da Silva Advogado : João Carlos Boretti IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Marcio Melo Nogueira Advogado : Leonardo Guimarães Bressan Silva Advogado : Eudes ... CANDIDATO : LIDIANE DA SILVA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 10456 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : LIDIANE DA SILVA Advogado : Kênia Michelly Gomes Scur 47- REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1254-41.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ ... CANDIDATO : CELIA GOUVEIA AMORIM BARROSO, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 10999 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : CELIA GOUVEIA AMORIM BARROSO Advogado : Kênia Michelly Gomes Scur 51- REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1172-10.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO ... SOUZA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 70123 Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Marcio Melo Nogueira IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : GILSON BORGES DE SOUZA Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Marcio Melo Nogueira Porto Velho

Governo vai ter como marcas principais o diálogo, a valorização das famílias e o respeito aos recursos públicos. “Com todos os setores, queremos estabelecer um canal direto de comunicação, de diálogo, trocando informações e experiências

decisão colegiada pelo próprio TRE em processo de abuso de poder econômico. A tese inicial do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi acatada inicialmente pelo relator, Élcio Arruda. Para o MPE, os efeitos da condenação ... Élcio Arruda, relator do registro de candidatura votou pelo indeferimento do pedido, acatando os argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE). Isso porque, em seu entendimento, há uma decisão colegiada contra Cassol e a mudança

atividade essencial para o sucesso das organizações e eficiência e eficácia de seus processos, sejam elas públicas ou privadas, pequenas, médias ou grandes. As empresas precisam ser planejadas, organizadas, dirigidas e controladas tanto na produção ... contribui para que o profissional desta área seja um dos mais requisitados do mercado, atuando em empresas públicas, privadas e do terceiro setor. Além da direção e do gerenciamento, o administrador também encontra mercado

candidatura do ex-governador Ivo Cassol (PP) votou pelo indeferimento do pedido, acatando os argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE). Isso porque, em seu entendimento, há uma decisão colegiada contra Cassol e a mudança

candidatura do ex-governador Ivo Cassol (PP), o advogado Roberto Franco preferiu atacar o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), Heitor Alves, ao falar que Cassol não estava recebendo tratamento igualitário pelo representa

julgamento do registro de candidatura do ex-governador Ivo Cassol (PP), que teve impugnação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O procurador Heitor Alves defende neste momento a tese da inelegibilidade, uma vez que Cassol

integrado por movimentos ideológicos. Atualmente vivem quase isolados, contrastando com a disponibilidade de elevados recursos públicos do programa nacional de reforma agrária, e acabaram perdendo e muito o apoio popular. Falta ao MST quadros confiáveis ... decisões judiciais, invadindo e muitas vezes depredando imóveis rurais sob a alegação de que são terras públicas griladas. Assim aconteceu com a Cutrale, em São Paulo, com a depredação de milhares de pés de laranja ... barbárie, alegam que buscam criminalizar questões de natureza agrária. Caso não fosse a leniência dos poderes públicos, certamente a maioria de seus membros estaria afastada e muitos penalizados por suas condutas que afrontam ... fazer reforma agrária tem como ponto de partida uma análise mais profunda da disponibilidade de terras públicas e particulares do Brasil, obedecendo aos parâmetros previstos na legislação agrária e a constituição federal, possibilitando, dentro ... pertinente continuar transparecendo que vivemos lados opostos, quando na realidade este assunto deve ser tratado pelos órgãos públicos com mais objetividade e competência, sem maniqueísmo ou confrontos ideológicos. A reforma agrária interessa ao Brasil ... Bruno Maranhão, além de ser inabilitado o presidente do INCRA Ronf Hackbart para o exercício de funções públicas. O jornal “O Globo” anota não “existir mais ‘sem terra’, parte da população que saiu do campo ... propaganda difundida pelo MST e por outras organizações políticas, respaldada por certos formadores de opinião e autoridades públicas, insiste no caráter "pacífico" das invasões. Ora, a violência aqui mudou de nome. O desrespeito ... proibindo a desapropriação das terras invadidas e retirando da lista dos assentáveis os invasores. Ademais, as autoridades públicas deveriam desarmar os invasores, tomando suas armas brancas e responsabilizando quem as brande. Por último, os juízes ... licitadas a terceiros. Até hoje, após a Constituição de 1988, infelizmente por desinteresse ou desídia dos poderes públicos estas atividades não foram regulamentadas, vegetando nas gavetas do Congresso Nacional desde 1996, mesmo havendo concordância ... clandestinamente levadas a outros centros de outros países. Enquanto isso a FUNAI e outros órgãos da administração pública que deveriam efetivar uma política mais direta em defesa das nações indígenas encontram-se desprovidos de recursos

divulgada hoje a lista de inscrições deferidas pela Comissão que organiza o XIX Concurso Público para ingresso no cargo de juiz substituto no Poder Judiciário de Rondônia. Segundo a relação publicada na edição desta terça

Representantes de sindicatos de servidores públicos de Rondônia viajam nesta terça-feira a Brasília, onde se reúnem na quarta com representantes da secretario de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para tratar da Transposição

Começam nesta terça-feira, 3 agosto, as inscrições para o concurso público do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO. São 687 vagas entre os níveis Superior, Médio, Fundamental completo

estado.A Anape ressaltava que, nos termos do artigo 132 da Constituição Federal, os únicos advogados públicos autorizados constitucionalmente a atuar, como titulares das funções de assessoria e consultoria jurídicas, no Âmbito da Administração Direta ... cargo em questão é necessariamente de carreira e a forma de provimento é o concurso público.“Essa atividade demanda uma certa independência funcional, uma qualificação técnica, portanto um cargo em comissão não se presta para

Desembargadora ZELITE ANDTRADE CARNEIRO, Presidente deste TRE/RO, a Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação torna público o julgamento dos processos abaixo relacionados, na Sessão Ordinária de 03/08/2010, às 16:00 horas. 1-REGISTRO ... PMDB / DEM / PRTB / PC do B) CANDIDATO : NATAN DONADON, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 1590 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : NATAN DONADON Advogado : Nelson Canedo Motta 2- REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 881-10.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO ... MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15 CANDIDATO : ZULMIRA SENHORA DE BRITO, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 15551 NOTICIANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL NOTICIADO(S) : ZULMIRA SENHORA DE BRITO Advogado : José de Almeida Júnior Advogado : Carlos Eduardo Rocha Almeida ... PSDB / PT do B) CANDIDATO : EDEZIO ANTONIO MARTELLI, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 1013 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : EDEZIO ANTONIO MARTELLI Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Marcio Melo Nogueira Advogado : Leonardo Guimarães Bressan Silva ... PARA RONDONIA DESENVOLVER (PTC / PSDB) CANDIDATO : LAERTE SILVA DE QUEIROZ, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 45456 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : LAERTE SILVA DE QUEIROZ, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 45456 11- REGISTRO DE CANDIDATURA ... CANDIDATO : JOSE MONTEIRO LIMA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 10789 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : JOSÉ MONTEIRO LIMA Advogado : Kênia Michelly Gomes Scur 13- REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1161-78.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ ... CANDIDATO : JOSE SALVINO LOPES, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 10541 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : JOSE SALVINO LOPES Advogado : Kênia Michelly Gomes Scur 14- REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1181-69.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR: JUIZ ... CANDIDATO : JOSÉ AILTON SILVA SAMPAIO, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 70222 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : JOSÉ AILTON SILVA SAMPAIO Advogado : Welerson Cleito Figueira 17- REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 1102-90.2010.6.22.0000 PROCEDÊNCIA: PORTO VELHO-RO RELATOR ... COLIGAÇÃO RONDÔNIA MELHOR PARA TODOS (PT/PSB) CANDIDATO : NERI FIRIGOLO, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 13456 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : NERI FIRIGOLO Advogado : Ernande da Silva Segismundo Advogado : Fabricio dos Santos Fernandes Advogado : Daniel Gago