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Começam em 3 agosto, as inscrições para o concurso público do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO. São 687 vagas entre os níveis Superior, Médio, Fundamental completo e incompleto

Para mim a Justiça deveria era funcionar 24 horas e não reduzir o horário para atender o público e advogados". Pelas novas regras do TJ-RO, divulgadas nesta terça-feira através da Resolução 029/2010-PR ... outras medidas urgentes", diz o TJ-RO.Atualmente a Justiça Estadual funciona em dois turnos, mas o público é atendido somente no primeiro período, das 7h30min às 13h30min. O horário das 16 às 18 horas

Resolução-TSE nº. 23.221/2010 em 07 de julho de 2010. (fl. 79) O Ministério Público Eleitoral apresentou IMPUGNAÇÃO, alegando para tanto que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou procedente representação ... concessão de réplica para o impugnante, conforme despacho de fl.81.Portanto, recebo a última manifestação do Ministério Público Eleitoral como RÉPLICA, e, por se tratar de demanda cuja questão de mérito é unicamente de direito ... anos subseqüentes à eleição que se verificou (...)”.Nesse contexto, com a máxima vênia do Ministério Público Eleitoral, filio-me ao entendimento daqueles que vislumbram a natureza das inelegibilidades decorrentes de infrações à preceitos legais como ... cargo, não havendo nenhuma causa de inelegibilidade. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, e DEFIRO o registro da candidatura de JOSÉ SARNEY FILHO, sob o número

reabrir a discussão e aplicar nova sanção”, afirmou. Em sua contestação à impugnação do Ministério Público, o advogado afirmou que a nova lei viola os princípios do devido processo legal, da irretroatividade ... vezes por meio daquele link. Assim, o tribunal não acolheu o pedido de cassação feito pelo Ministério Público Eleitoral, mas decidiu aplicar multa ao candidato.O recurso contra a atual candidatura à reeleição de Sarney ... sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma”.A aplicação da Lei da Ficha

juíza, participaram da ação o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Fernando Rey; a defensora pública Vanilda Contreiras, secretários municipais de saúde e assistência social e o procurador do município, Armando Reigota Filho.Atualmente ... prevê a lei, o jovem de 13 anos pode ser adotado definitivamente pelos próprios pais. A Defensoria Pública vai dar assistência para a regularização pública da situação da família.Plano MaterO Plano

ordem ocorrendo, quando isso não deveria ocorrer. Isso é uma vergonha. ******** DIÁRIAS MISERÁVEIS Os servidores públicos estaduais estão indignados com a omissão e descaso com que o governo finge ignorar o valor de uma diária ... festa” dentro do terreno do “Ginásio Fidoca”, porque ali não ficam seguranças para proteger o referido logradouro público. Vale lembrar que, a reforma desse ginásio esportivo foi feita por determinação do governador João Cahulla, ainda ... refrigeração do ambiente, palcos de shows e bandas, salões de festas, banheiros e pontos de atendimentos ao público (internos e externos), a questão da acústica (interna) está desrespeitando as normas mais elementares ... tudo para se tornar numa das melhores de Porto Velho. Basta fazer as correções apontadas pelo próprio público freqüentador. Outra coisa: taxistas, mototaxistas e motociclistas estão fazendo filas triplas em frente ao local, num flagrante

equivalente a R$ 2.100 —. E em caso de reincidência o infrator poderá ser denunciado ao Ministério Público

juízes auxiliares da corte, juízes e promotores eleitorais e dirigentes de vários seguimentos de segurança pública (PF, PRF, PM e PC) para tratar sobre a segurança nas eleições. “O objetivo do encontro é apresentar ... JECRIME contará com um cartório da Polícia Federal e uma estrutura composta por Juízes, Promotores e Defensores Públicos.A presidente do TRE informou aos presentes que o Guia de Segurança das eleições será encaminhando para

contrato para realização do concurso público nacional dos Correios foi assinado com a Fundação Cesgranrio. A partir da assinatura, a Cesgranrio tem até 60 dias para realizar as provas. Depois disso, a Fundação

tipo de propaganda eleitoral Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização ... privada. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)§ 5o  Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral ... cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. (Incluído pela

Rondônia deve iniciar no final da próxima semana os registros de candidatos que foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa, que alterou prazos de inelegibilidades e definiu novas ... regras para quem pretende concorrer a cargos públicos. Mesmo com o aval do TSE, o Supremo ainda vai analisar se a aplicação da nova Lei é válida para este ano.Os juízes locais têm casos ... condenação por compra de votos. 11. João Ricardo Gerolomo de Mendonça – condenação por crime contra a administração pública e improbidade administrativa. 12. José Guedes – condenação e contas rejeitadas pelo TCU quando era prefeito de Porto

sofrido. Posteriormente, a vingança privada, como forma de repressão, passou ao domínio jurídico, ou seja, o poder público passa a monopolizar as relações, dizendo quando a sanção é ou não cabível. É neste período

candidatos. Fui deputado federal por três mandatos, duas vezes eleito prefeito de Ariquemes, estou na vida pública há cerca de 25 anos e nunca tive meu nome envolvido em nenhuma irregularidade. Não possuo mancha ... minha vida pública”, observou

empresários protestam, de acordo com o vice-presidente da entidade, Hermenegildo Carvalho Filho contra imposições do Ministério Público que exige que o profissional farmacêutico permaneça nos estabelecimentos durante todo o horário comercial. Os empresários alegam

Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Associação dos Pecuaristas, Promotoria de Justiça e órgãos de segurança pública do Município e do Estado. Entre as regras, o participante não poderá fazer propaganda eleitoral, conduzir pessoas