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suspende os efeitos do segundo recurso ordinário interposto pela entidade sindical nos autos da ação civil pública 0048900-59.2001.5.14.0003. A Caixa Econômica alegou que os custos de instalação do sistema de segurança nos postos bancários

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais da Comarca de Ariquemes, região do Vale do Jamari, para utilização dos veículos públicos exclusivamente em serviço. A recomendação, assinada pelos Promotores ... Padoin Marques, orienta que os veículos oficiais dos municípios devem ser utilizados estritamente em atividades de interesse público.Os veículos oficiais também não devem ser utilizados em fins de semana, feriados e fora do horário ... funcionamento das repartições públicas, exceto em atividades de interesse público. Assim como não devem ser usados em atividades particulares, sob pena de configurar improbidade administrativa, que impõe a perda da função pública, suspensão dos direitos ... impondo a sanção penal respectiva e até prisão em flagrante.De acordo com a recomendação, os carros públicos devem ficar guardados nos pátios das repartições públicas às quais pertencem, e não em residências particulares, fora ... horário de expediente. As polícias civil e militar serão chamadas a colaborar, junto com o Ministério Público, na fiscalização do cumprimento das medidas recomendadas e a efetuar a apreensão dos veículos em situação irregular, promovendo ... registro da ocorrência para fins de responsabilização dos agentes públicos que as descumprirem

terceira posição, perdendo duas posições nos últimos 12 meses.Por outro lado, com relação ao ensino público a Escola Estadual Manual Bandeira, de Colorado do Oeste apareceu em primeiro lugar com 565,35 pontos, seguido ... CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O RANKING DE ESCOLAS PARTICULARESCLIQUE AQUI PARA ACESSAR O RANKING DE ESCOLAS PÚBLICASSE PREFERIR ACESSE OS DADOS TAMBÉM FORMATO PDF:CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O RANKING DE ESCOLAS PARTICULARES ... CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O RANKING DE ESCOLAS PÚBLICASACESSE OS DADOS DO ENEM DE ANOS ANTERIORES

nacional se forma em universidade estrangeira, o seu diploma tem que necessariamente ser revalidado por uma universidade pública brasileira que tenha curso equivalente, conforme determina o § 2° do artigo 48 da Lei Federal ... Exercício Irregular da Profissão, previsto no artigo 282 do Código Penal, sendo que seu empregador, seja público ou privado, também responde solidariamente, não só penalmente como também civil e administrativamente.Cândido Ocampo, advogado atuante

árdua missão de combater a criminalidade, proteger os cidadãos de bem e manter a ordem pública, pois isso é mister capitulado nas Constituições Federal e Estadual. Justamente por isso é que, agora, toda a população ... porque: “a não violência é o supremo mandamento legal”. Com a resposta, portanto, a Secretaria de Segurança Pública, o Comando Geral da Polícia Militar e, também, a Diretoria Geral da Polícia Civil (DGPC).Senhores, esse ... cair no esquecimento. Até pela espécie de afronta que significou para com as nossas instituições de segurança pública. ************** A SUBDIVISÃO POLÍTICA DA OPOSIÇÃO (1)Pois é prezado leitor. De onde não se espera ... marginais e consumidores de drogas alucinógenas. Com a resposta, portanto, os canais competentes, ou seja, o poder público municipal.ATÉ A PRÓXIMA, PREZADOS LEITORES

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve liminar na Justiça determinando o afastamento de suas funções, sem prejuízo da remuneração, do delegado de Polícia Civil em Machadinho ... José Carlos Ribeiro, Josiel Cavalcante Vieira e Marto Yoshimine Neto. A liminar foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MP contra os servidores públicos e Carlos Ferreira da Silva. Em 2007, o delegado ... sido objeto de negócio jurídico entre Carlos Ferreira e a vítima Gilvan Oliveira Santos. Na Ação Civil Pública em que requereu a liminar, o MP pede a condenação do delegado José Lucena e dos agentes

Cerca de 13.977 processos da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos de Porto Velho (RO) já foram digitalizados. Destes, 1.810 encontram-se prontos para a distribuição. O trabalho consiste em converter os autos ... página. Neste procedimento, o servidor verifica se o que se encontra nos autos está completo - Fé pública. O terceiro passo é a indexação, onde são classificados as peças dos processo, petição inicial, despacho inicial, recursos

apresentar logo no retorno das atividades da Assembléia Legislativa, uma propositura cobrando providências do poder público. A indicação já está preparada e tem o seguinte teor: “O Deputado que o presente subscreve, Indica ao Governo ... autoridades do Poder Judiciário, operadores do direito e profissionais atuantes no Sistema Penitenciário Estadual, reunidos em Audiência Pública no último dia 22 de Junho na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia. Durante a audiência

Governo Federal vai realizar audiências públicas para apresentar a Ferrovia de Integração Centro-Oeste – FICO - em Rondônia, Mato Grosso e Goiás, neste mês de julho. Em Vilhena/RO, o evento acontece na segunda-feira ... Lucas do Rio Verde, e no dia seguinte, Água Boa. Na sexta-feira (23), a audiência pública acontece no município goiano de Campinorte. O objetivo é apresentar o projeto da ferrovia a toda a comunidade ... segunda fase do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento - pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. O Governo Federal investirá R$ 6,4 bilhões e será o responsável pela ... privada para a região, com geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida.Serviço:Audiências públicas Ferrovia Centro-OesteVilhena/ROSegunda-feira, 19 de julho, às 20hAuditório da Prefeitura MunicipalRua Senador

Porto Velho procuram pistas que possam elucidar o assalto seguido de morte que vitimou a funcionária pública Creusa Maria, 45 anos. Ela foi morta com disparos de arma de fogo por dois bandidos que roubaram

Termina nesta sexta-feira o prazo para inscrições ao concurso público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para 15 cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia. CLIQUE E CONFIRA

liminar a título de antecipação de tutela que a Justiça do Trabalho concedeu em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia.A liminar foi concedida nesta quinta-feira (15/07) pelo

cumprir a lei. Minha determinação é de que servidores, veículos e equipamentos sejam utilizados somente em ações públicas, como sempre tem sido feito, assegurando a continuidade dos serviços”, completou.Segundo ele, todas as ações

acordo com o superintendente do Sebrae – RO, Pedro Teixeira Chaves, o encontro de negócios tem como público – alvo o empresariado. “A comissão organizadora está visitando os estabelecimentos comerciais nessas avenidas, mas queremos inscrever lojistas

através da Secretaria de Estado da Administração e Secretaria de Estado da Justiça, a realização de Concurso Público para contratar psicólogos, assistentes sociais e médicos, para atuarem no Sistema Penitenciário Estadual de Rondônia.A propositura ... autoridades do Poder Judiciário, operadores do direito e profissionais atuantes no Sistema Penitenciário Estadual, reunidos em Audiência Pública no último dia 22 de Junho na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.De acordo