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enfrentamento, com prioridade no atendimento às suas demandas por parte de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual. Também estão autorizadas medidas administrativas urgentes, inclusive despesas emergenciais para manter ou restabelecer a capacidade

prioridade à emissão de anuências, licenças, autorizações, certidões, outorgas e demais documentos necessários em qualquer esfera administrativa. MineraçãoQuanto à mineração de grande porte e/ou alto risco, com aprovação de emenda dos senadores, não serão mais ... zona de amortecimento, o licenciamento não precisará mais da autorização do órgão responsável por sua administração (no caso federal, o ICMBio). Ibama X órgãos estaduaisOutra mudança feita pelos senadores e acatada pela Câmara determina ... órgão ambiental estadual, o texto prevê que sempre a versão deste último prevalecerá. Quanto ao processo administrativo, em vez da lei federal serão aplicadas subsidiariamente as leis dos outros entes federativos sobre o assunto. Mata

não autorizadas e descontos indevidos de empréstimos consignados. Este panorama levou o MPF a instaurar um procedimento administrativo para apurar as irregularidades e fortalecer os mecanismos de proteção aos consumidores, em particular os beneficiários ... cópia do contrato, biometria, geolocalização, logs e demais metadados. A medida é fundamental para fins de defesa administrativa e judicial, garantindo transparência total e acesso à informação. O procurador Hilton Melo chamou a atenção para

governador Coronel Marcos Rocha”, concluiu o deputado. A prorrogação do concurso representa não apenas um avanço administrativo, mas também um alívio para centenas de aprovados que aguardam nomeação e para comunidades que hoje enfrentam

Civil, Júnior Gonçalves, divulgada por diversos portais de notícias do estado, tudo o que dizia respeito à administração de Marcos Rocha era de seu conhecimento

Prefeitura de Porto Velho está ultimando os detalhes para que a escolha dos administradores distritais, neste domingo (20), ocorra na mais absoluta tranquilidade. Após o ajuste das urnas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ... Pública do pleito distrital, 50 pessoas em todas as comunidades foram habilitadas para concorrer ao cargo de administrador (a). Esses candidatos vão disputar os votos de 34 mil eleitores. Já com relação às urnas eletrônicas ... lista tríplice ao prefeito de Porto Velho. No dia 25 do mesmo mês, os novos administradores serão empossados pelo prefeito Léo Moraes. CONFIRA A RELAÇÃO DAS ESCOLAS POR DISTRITO São Carlos e Reserva do Cuniã

próprios técnicos da Controladoria-Geral e do Ministério Público têm definido como “inversão da lógica administrativa”: primeiro se contrata, depois (talvez) se planeja. Folha de pagamento inchada e prioridades invertidas Paralelo a isso, Léo Moraes ... confiança ao prefeito, mesmo diante de um histórico recente marcado por promessas vazias, contratos barrados e inércia administrativa. A falta de capacidade de execução do município, já escancarada em diversas áreas, coloca em xeque ... legitimidade de mais um endividamento milionário. Afinal, para onde foi o dinheiro que já veio? A administração de Léo Moraes precisa mais do que novas dívidas: precisa de competência, planejamento e, acima de tudo, respeito

salários, contemplando aliados políticos, a exemplo do ex-secretário Geraldo Sena, pivô dos dois escândalos da atual administração: caso Plator e Eixo Norte. Por recomendação do próprio TCE, as duas caronas nas atas desses contratos ... extinguir a agência, regulada por Lei Municipal e cujos diretores foram sabatinados pelos vereadores, alegando ineficiência administrativa e gastos desnecessários. Dias depois, o prefeito envia mensagem à Câmara com novos cargos e salários superiores

comissão para apurar casos de assédio dentro das escolas. O projeto, que deveria ser obrigação de qualquer administração minimamente responsável, foi enterrado , claro, por falta de interesse político. Afinal, por que mexer em vespeiro quando ... crise moral Em meio às críticas, uma verdade ecoa: a educação municipal virou símbolo da farsa administrativa de Léo Moraes. A suposta gestão democrática se revelou autoritária com quem ousa discordar internamente. As decisões são

recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e pelo Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira. A visita, marcada por cordialidade e respeito institucional, teve como foco o estreitamento

Ariquemes. Já o caminhão foi recolhido ao pátio credenciado da PRF, devido a outras irregularidades de natureza administrativa. A Polícia Civil de Rondônia ficará responsável pela investigação sobre a origem e a utilização do documento

pelo vice, em caso de afastamento temporário. Para o PL isso contraria os princípios constitucionais da continuidade administrativa e da legitimidade democrática do vice, eleito em chapa única. A decisão do desembargador Hiram Marques ... medida cautelar, a legenda solicitou a suspensão imediata da emenda, citando risco de comprometimento à regularidade da administração pública estadual. Inteligência Artificial Antes mesmo de ser citado, o Estado de Rondônia se manifestou contra

feriu a Emenda à Constituição aprovada às pressas na Assembleia Legislativa autorizando o chefe do Executivo continuar administrando o Estado mesmo a distância e após os 15 dias de ausência permitida pela legislação brasileira

ampla atualização na Lei Estadual 749/1997, responsável por regulamentar a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública direta, indireta e fundacional do estado. A proposta, que aguarda sanção, adapta a legislação estadual ... processos seletivos, além de assegurar que os concursos públicos estaduais atendam aos mais elevados padrões legais e administrativos

vice-governador Sérgio Gonçalves do primeiro escalão do Executivo, não há notícia de irregularidades políticas ou administrativas que ensejassem crime de responsabilidade ao atual governador. Por outro lado, há uma linha dentro do Palácio