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estabelecer”. Assim, em regra o médico não está obrigado a tratar de um paciente, excetuando os casos em que ele se encontre obrigado através de um contrato tácito ou expresso (como no caso de funcionário ... público), seja o único médico do local, esteja diante de um caso de urgência ou emergência ou que sua negativa possa trazer dano irreversível à saúde do paciente. Essa é a lição que se extrai ... consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente”. O estudioso Lacassagne afirmava

mulheres vítimas da violência é prioridade absoluta da prefeitura de Porto Velho, que neste ano criou a Casa Abrigo, a primeira vinculada ao poder público em Rondônia”, segundo a primeira dama do município, Lucilene Peixoto ... decorrência da criação da Casa Abrigo, a prefeitura articulou a formação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que reúne órgãos municipais e estaduais ligados à saúde, educação, justiça e assistência social para ... acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de risco.Casa AbrigoImplantada em março deste ano, a Casa Abrigo oferece acolhimento para as mulheres durante 90 dias. Neste período, a Rede de Enfrentamento fica responsável ... pelos encaminhamentos necessários para assegurar a integridade da vítima. A acolhida na Casa só é feita em casos extremos, em última instância, quando não há outro recurso para o caso. A Rede também atua para

desta segunda-feira do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) os juízes irão analisar outros 57 casos. A sessão do TRE tem início previsto para às 16 horas. Confira a lista de julgamentos

muitos tinham que retornar ao serviço na parte da tarde, mas agora essa situação é diferente. Apenas casos que requerem urgência podem ser recebidos. Há ainda uma certa confusão com essa situação

vigor em 4 de junho deste ano, segundo a Corte, não pode afetar a segurança jurídica de casos já julgados, com o tempo de inelegibilidade dos candidatos se estendendo até 2014. Com isso, os candidatos

Vilhena.De acordo com a versão do acusado, Maria estava em um bar e ao chegar em casa ele a pediu que esquentasse a janta. Ela atendeu o marido e logo em seguida voltou ... Ricardo, se depararam com Maria já sem vida. Ao fazer uma revista minuciosa na casa, os policiais encontraram ainda um revolver 22, com duas munições intactas. Divino foi preso em flagrante e encaminhado a Delegacia

Pela Legislação o prazo final para julgamento encerra na próxima quinta-feira, dia 5. Os casos mais complexos e polêmicos começam a ser definidos a partir desta segunda-feira. Confira o calendário eleitoral da semana ... para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto

população em pânico. Todos os dias esses sinistros ocorrem mutilando ou matando pilotos e caronas. No caso dos mototaxistas, os caronas recebem a denominação de passageiros, ou seja, gente que utiliza esse tipo de veículo ... dispor de mais e melhores serviços na área da segurança pública será à base de sua atuação, caso se eleja. Entendo que, aprimorar as instituições de segurança, equipá-las, dar-lhes contingentes de profissionais ... detonar Dilma Roussef? Esta parecendo que sim. Outra coisa: “amarraram” a ex-ministra Marina Silva, na casa dos 8 a 10% de intenções devotos. Será que é por que poucos acreditam que ela realmente tenha

liberdade por restritiva de direito carece de reflexos quanto à inelegibilidade. No particular, embora não seja o caso, nenhuma exceção há quanto aos crimes de menor potencial ofensivo. Nesta linha, a ocorrência alinhavada revela falecer

Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Rondônia obteve êxito no primeiro julgamento de casos abrangidos pela Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o pedido de candidatura

Poder Judiciário (Sinjur), Israel Borges, recuou no tom crítico a manifestação de funcionários contra sua posição no caso do novo horário do Tribunal de Justiça. E mais uma vez, como sempre acontece em situações desse

período da tarde, impedindo que candidatos membros de igrejas que guardam o sábado façam a prova, caso dos adventistas.A recomendação fundamentada no artigo 6º, da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo ... candidatos que não necessitem deste atendimento especial.O CESPE/UnB tem três dias para o cumprimento da recomendação. Caso contrário, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis para a situação

eleitoral em 3 de outubro, dia do primeiro turno das eleições, podem votar para presidente da República caso se encontrem em alguma das 27 capitais brasileiras. Para isso é necessário procurar qualquer cartório eleitoral entre ... prazo também é o mesmo para o eleitor se habilitar a votar no dia 31 de outubro, caso haja segundo turno para presidente.Em todas as capitais serão instaladas urnas exclusivas para o voto

débito do Poder Público, conforme o art. 100, da CF/88, em virtude de sentença judicial. No caso dos autos, o agravante, à condição de substituto processual, pretende à liberação, sem a via do precatório

foragido.De acordo com relatos de testemunhas, Ferreira teria sido contratado para limpar o quintal da casa de “Negão”. Ao término do serviço, o suspeito queria pagar somente a quantia