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Policiais militares recuperaram a motocicleta Bros roubada do funcionário público municipal Rui Campos dos Reis, 49 anos. A moto foi levada por dois bandidos que assassinaram a vítima com um tiro na nuca. O crime

Ceron).A taxa seria por ocupação do solo (onde são fixados os postes) e do espaço aéreo público pelo sistema de transmissão (cabos) de energia elétrica. De acordo com informações da Ceron no processo, somente ... editar a Lei municipal 1.199/02, que institui a cobrança. “As faixas de domínio das vias públicas constituem bem público, inserido na categoria dos bens de uso comum do povo”, completou, lembrando que o Código ... Civil, nos artigos 98 e 99, define o que são bens públicos. “Os bens de uso comum do povo são modernamente entendidos como propriedade pública”, explicou

Farqhuar, e deverá ser concluída neste ano. A solenidade contou com secretários municipais, representantes de órgãos públicos, vereadores e presidentes de associações de moradores.Iluminação“Estamos lançando hoje o maior pacote de iluminação que Porto

invés de reconhecer o esforço destes brasileiros, fazendo-se a regularização fundiária, a União agora vem a público pretendendo cobrar foros e laudêmios, com a concreta possibilidade de os ocupantes verem seus investimentos, fruto ... câncer da economia nacional, amparando as exigências dos poderosos.A enfiteuse é instituída sobre bens públicos e particulares. Os bens públicos da União Federal são regidos por uma legislação especial. Os bens particulares são regidos ... pelo Código Civil. Existe uma discrepância percentual do laudêmio entre o público e o privado, sendo que, incide percentual de 5% sobre o valor atualizado do domínio pleno dos terrenos em áreas da União ... exploradores de terras. A União não é um órgão imobiliário que explora aqueles que ocupam áreas regulares, pública e notoriamente, em posses consolidadas. Da mesma forma como a reforma agrária na zona rural, as áreas ... eles ocupadas, a maioria há quase um século.A manutenção de grandes extensões de terras do Poder Público nos grandes centros urbanos acaba comprometendo o efetivo desenvolvimento local, pois inibem o crescimento de muitos setores

deputado Euclides Maciel também reforçou o pedido, acrescentando que é preciso a intervenção também do Ministério Público para firmar um Termo de Ajuste de Conduta – TAC – entre as casas de evento e as autoridades

Assincra), Socorro Valério.Durante a assembléia, o comando de greve apresentou a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, demonstrando que o Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário possui

quinta-feira (27) diversas lideranças se reuniram na sede da EMATER e decidiram procurar ajuda no Ministério Público Federal, inclusive para transformar a reunião que haverá no dia 04 de junho próximo, dentro do assentamento ... audiência pública. As lideranças do PA Joana D’Arc solicitaram ao presidente da Central Única do Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira, presente na reunião, para que a Central participe de todo processo de negociação

estavam em atividade na posse do primeiro governador, que não eram comissionados e foram admitidos por concurso público; * Servidores com ou sem concurso (em exercício a 31 de dezembro de 1981) que eram pagos

ideais”, explicou."Essa homenagem nos emociona muito porque nos faz recordar do nosso começo na vida pública e da responsabilidade que hoje temos como dirigente partidário. É um reconhecimento da sociedade civil organizada, encaminhada através

cruel nos assassinatos. Os dois acusados tiveram um ano acrescido como agravante.Advogados de defesa e defensores públicos declararam que vão recorrer da decisão. Os promotores avaliaram como positivo o resultado geral das sessões ... próprio magistrados "nos momentos de dúvida".Com relação a esse julgamento, parabenizou o desempenhos do Ministério Público, da defensoria Pública, advogados particulares e jurados, pela disposição em acolher a missão e empenho em cumprí

trabalho harmônico, mas acima de tudo independente. Deixo o trabalho legislativo, mas continuo o da praça pública, também muito importante”.Sobre o futuro político, Silvernani explicou que o partido está estudando composições visando as eleições

eleito, atuar no combate à criminalidade e manteve a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública. A pasta, segundo ele, teria entre suas incumbências o combater à entrada de drogas.Se necessário, disse ... alterar a Constituição para viabilizar a ação mais efetiva do governo federal na área da segurança pública. "Se necessário, a gente altera a Constituição. Eu acho (que seria fácil) porque para a família brasileira

pediram apoio do deputado Ernandes Amorim. “Eu já antecipei a todos que matéria de interesse dos servidores públicos tem nosso apoio incondicional e todos os parlamentares de nossa bancada petebista na Casa. Somos 25 fechados ... Essa medida já aprovada em outras comissões e agora na CCJ atende os interesses estratégicos da administração pública. Com esse reajuste, a administração terá gente motivada para trabalhar e, em especial, em nosso Estado. Vamos ... continuar trabalhando para que outros benefícios contemplem a todas as categorias dos servidores públicos”, afirma Amorim

Diário da Justiça. Para o relator do HC, Desembargador Renato Mimessi, a prisão preventiva do funcionário público encontra-se respaldada nos indícios existentes em relação à prática dos diversos crimes.O Ministério Público Estadual ... interceptação telefônica autorizada pela Justiça constatou que o policial, juntamente com demais corréus (autores), todos servidores públicos, praticavam crimes de prevaricação, falsidade documental, corrupção ativa e passiva e favorecimento pessoal, entre outros. Segundo o processo ... magistrado, a liberdade do acusado representaria um grande prejuízo à instrução criminal e um risco à ordem pública. "Permanecendo livre, provavelmente continuaria a delinquir, pois teria ao seu dispor as mesmas facilidades e estímulos para ... prática delituosa, tendo em vista que é servidor público da Polícia Civil do Estado de Rondônia e exerce a função de agente de polícia". Renato Mimessi disse ainda que a soltura do acusado poderia atrapalhar ... possa, uma vez em liberdade, tanto prejudicar a instrução processual quanto atentar contra a ordem pública.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça ... RENATO MIMESSI Impõe-se a denegação da ordem no habeas corpus em apreço, visto que o Ministério Público com base em degravações de interceptação telefônica autorizada pela Justiça constatou que o paciente, juntamente ... demais co-réus, todos servidores públicos, praticavam crimes de corrupção ativa e passiva, favorecimento pessoal, prevaricação, falsidade documental entre outros, chegando ao cúmulo de retirar detentas do presídio feminino, promovendo festas e orgias no sistema ... especialmente porque a sua liberdade representaria tanto um potencial prejuízo à instrução criminal quanto risco à ordem pública, uma vez que, permanecendo livre, provavelmente, continuaria a delinquir, pois teria ao seu dispor as mesmas facilidades ... estímulos para a prática delituosa, tendo em vista que é servidor público da Polícia Civil do Estado de Rondônia (agente de polícia civil). Presente também a possibilidade efetiva de que, uma vez em liberdade, poderia

Rondônia (TCE-RO) e pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom). No total, 176 gestores e servidores públicos municipais participaram do evento.Coube ao presidente em exercício do TCE, conselheiro Valdivino Crispim de Souza, encerrar ... experiências transmitidas aos participantes do Encontro deverão contribuir em muito para o aprimoramento das administrações públicas do polo de Cacoal, que é composto por 13 municípios.“O cliente do Tribunal de Contas e de todos