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acarretará impedimento para obtenção de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação ... concurso público.Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão

técnicos dos ministérios da Defesa e da Saúde para realizarem um diagnóstico sobre o caos na saúde pública, em Porto Velho e no estado atende a um pedido feito pelo senador Valdir Raupp (PMDB

Não basta um estado decretar Estado de Calamidade Pública, a União tem que reconhecer. É exatamente o que a equipe de três ministérios veio fazer, reconhecer ou não, de acordo ... unidades de saúde do estado. O problema tem uma única origem: a superlotação. Quem trabalha com saúde pública há anos, portanto com méritos para avaliar, insiste na afirmativa de que o Estado pode construir mais ... Estado é a falta de profissionais, principalmente no setor de traumatologia. E a questão não é só pública. Quem tem convênios ou dinheiro no bolso também enfrenta fila de espera para consulta com muitos especialistas ... Governo não esclarece porque, aparentemente, está adorando os holofotes. Não basta um estado decretar Estado de Calamidade Pública, a União tem que reconhecer. É exatamente o que a equipe de três ministérios veio fazer, reconhecer ... serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências”, define que  “para os efeitos desta Lei, entende-se como defesa civil o conjunto

atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef), em assembléias, decidiu alterar o regimento interno da entidade para garantir a participação democrática das bases no processo eleitoral, que será deflagrado a partir do mês

local acima mencionado, proceder-se-á à abertura de Processo Administrativo Disciplinar sumaríssimo, por abandono de cargo público, na forma do art. 206 e seguintes, da Lei Complementar n. 85/92, alterada pela Lei Complementar ... local acima mencionado, proceder-se-á à abertura de Processo Administrativo Disciplinar sumaríssimo, por abandono de cargo público, na forma do art. 206 e seguintes, da Lei Complementar n. 85/92, alterada pela Lei Complementar ... local acima mencionado, proceder-se-á à abertura de Processo Administrativo Disciplinar sumaríssimo, por abandono de cargo público, na forma do art. 206 e seguintes, da Lei Complementar n. 85/92, alterada pela Lei Complementar ... local acima mencionado, proceder-se-á à abertura de Processo Administrativo Disciplinar sumaríssimo, por abandono de cargo público, na forma do art. 206 e seguintes, da Lei Complementar n. 85/92, alterada pela Lei Complementar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o ex-secretário municipal de Administração de Ji-Paraná, José Batista da Silva ... irregular de combustível adquirido pelo Poder Público Municipal, enquanto ocupava o cargo.De acordo com o Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, autor da ação, entre os meses de abril a maio de 2006, José ... combustível adquirido pela Administração Municipal fosse destinado a veículos particulares, sem que fosse comprovada a finalidade pública do ato.O membro do Ministério Público explica que 22,8 mil litros de gasolina ... próprio estabelecimento vencedor da licitação, autorizando o abastecimento de veículos particulares, sem que houvesse comprovação do aproveitamento público do produto. Posteriormente, as notas eram substituídas por requisições oficiais, conforme assegurou o responsável pelo controle ... combustível.Como exemplo de abastecimento sem comprovação da finalidade pública, em 12 de junho de 2006, na nota de venda nº 80158, o réu autorizou o abastecimento de 38 litros de gasolina no veículo Fiat ... utilização de 586 litros de gasolina e 155 litros de óleo diesel sem comprovação de finalidade pública. Na época, a quantidade gerou um gasto de R$ 1.988.Diante do caso, o Ministério Público requer ... valor relativo a 586 litros de gasolina e 155 litros de óleo diesel, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração

Banco do Brasil abre nesta terça-feira (11) as inscrições do concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário, que exige nível médio completo.CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL

sadio ou doente. Não combinou o meu discurso à frente do Palácio com a realidade", disse. "Calamidade pública na saúde de Rondônia", emendou.O governador também já usou o blog para cobrar eficiência dos seus

revista é a realização de um sonho, pois há muito vejo comentários de várias pessoas de diferentes públicos reclamando da falta de profundidade nas notícias de relevância social ou até mesmo pela forma unilateral

entrar com ação judicial pedindo a nulidade da lei que criou o Serviço de Apoio à Saúde Pública do Estado de Rondônia (Saspro). De acordo com o presidente do CES, Raimundo Nonato ... Estado está iniciando o processo de privatização da saúde.“Na realidade o governo está querendo gastar dinheiro público sem controle nenhum, na iniciativa privada disfarçada de estatal. A Saspro tem poder de contratar funcionários ... concurso público, do jeito que bem entender. Também fica difícil controlar o dinheiro gasto”, afirmou Raimundo Nonato.Ele cita pontos no projeto de lei, como o que permite contratar servidores para assessorar a Secretaria ... Conselho Nacional de Saúde. “Assim que a lei foi publicada no Diário oficial acionarei o Ministério Público Estadual e também o Federal. Esse processo envolve recursos públicos estaduais e federais. Recursos públicos não podem ... Socorro”, acrescentou.Para ele, a Saspro não resolve o problema no João Paulo II nem da saúde pública do Estado. “O que pode acontecer é a suspensão dos recursos do SUS para Rondônia. Pelo jeito ... próprio município. “Não é criando órgãos como o Saspro que o problema será resolvido”, afirmou.Ministério Público vai ser acionadoO presidente do CES disse que o governo está criando um sério problema ao anunciar ... indagou Raimundo Nonato.Segundo ele, qualquer decisão equivocada tomada pelo governo será objeto de denúncia ao Ministério Público. “O governo precisa respeitar o CES. Qualquer matéria que se refere à saúde precisa passar pelo conselho ... avisou.Raimundo Nonato afirmou estar repaldado na legislação. “Lamento, mas serei forçado a acionar o Ministério Público logo neste início de governo. E o governador ainda é médico. É por isso que eu digo

aumentar o orçamento do Tribunal de Justiça, visando ampliar o quadro de funcionário através de concurso público.Apesar do aumento do número de processo, a OAB registra que, ainda assim, existem magistrados e servidores abnegados

acesso efetivo à Justiça".Ainda de acordo com o presidente do TJRO, este ano estão previstos concursos públicos para contratação de juízes e servidores para o Poder Judiciário Estadual. "Hoje há um déficit de cerca

cidade onde responderão pelo crime de "tráfico de drogas" e ficarão à disposição da justiça na Cadeia Pública

Geral do Município.Na decisão, a juíza diz que há Lei Federal facilitando o benefício na administração pública e se a medida não fosse deferida, já nos próximos dias a professora teria que retornar ... DECISÃO Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual a impetrante, como servidora pública municipal, pretende a prorrogação de sua licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro ... parecer 1.318-2010-PGM, no sentido da não aplicação da Lei Federal 11.770-2008 às servidoras públicas municipais. É o breve relato. Decido o pedido liminar.Para a concessão de liminar, imprescindível constatar ... direito invocado pela impetrante, pois conquanto a lei federal 11.770/2008 apenas autorizou a administração pública direta, indireta e fundacional a instituir o programa que garantisse a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta ... INSTRUMENTO - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE - LEI FEDERAL Nº. 11.770/08 - INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO - TUTELA CONSTITUCIONAL- REGULAMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE - NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - CONFIGURAÇÃO - PERICULUM IN MORA - EXISTÊNCIA - CABIMENTO ... prorrogação prevista em lei federal possui aplicabilidade imediata e alçança todos os trabalhadores e servidores públicos da federação, sem distinção, refugindo do âmbito municipal. 2. Presente a verossimilhança das alegações e o perigo de dano ... dias (art. 7º, I, da Lei 12.016, de 07/08/2009). Em seguida, vista dos autos ao Ministério Público, para parecer no prazo improrrogável de 10 (dez) dias (art.12 da Lei 12.016, de 07/08/2009 ... parecer do Ministério Público, conclusos os autos para sentença. Ariquemes - RO ,  quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 . Elisângela Frota Araújo   Juíza Substituta

PREÂMBULO - Para o público que esteve presente à solenidade de posse de Confúcio Moura (PMDB), o seu discurso foi uma demonstração de como pretende administrar Rondônia doravante, segundo ele, sem medo, de forma célere, transparente ... não os conte para ele), com probidade, sem perseguição a quem quer que seja, valorizando os servidores públicos, e as prioridades iniciais são à saúde, a segurança pública e a educação, que em sua óptica ... endereço. COMENTÁRIO – Não poderia ser de outra forma. Em Ariquemes iniciou e consolidou sua trajetória de homem público. Ali foi o ponto de partida para se tornar secretário de estado da Saúde, deputado federal ... população rondoniense. Singularmente, não existe nada de muito extraordinário nessa questão, a não ser o compromisso de público que o governante fez com a classe empresarial e, particularmente, para com os jovens que realmente precisam ... educação de qualidade, as redes de contatos, a regulação dos serviços de saúde, os dados da segurança pública. Quero todo mundo conectado com todo mundo. No mais é a tecnologia da Informação dando preferência ... seja formado no governo para cuidar dessa área tão vital ao futuro de nosso Estado. 12. SEGURANÇA PÚBLICA Este um clamor nacional e nosso também, disse Confúcio. Buscaremos a integração entre todos os órgãos ... movimento do pessoal de acordo com a necessidade. Poremos em prática uma política de segurança pública, progressivamente eficiente, para que a população possa confiar no governo. COMENTÁRIO -  Esse será um dos grandes desafios do noivo ... partes da Capital rondoniense. 13. A TEORIA DA ORGANIZAÇÃO Não vou jogar dinheiro fora. Qualquer dinheiro público em Associações, Cooperativas, entidades deve antes de tudo serem conhecidos os seus perfis de organizações. Sem organização ... paredistas, ou seja, de greves. UM DETALHE: Confúcio diz que espera não ter nenhuma greve de funcionários públicos, porque sempre se deu bem com eles. 16. SAÚDE Sou médico e conheço a saúde pública. Conheço ... Apoio aos municípios para os projetos de saneamento ambiental e destinação dos resíduos sólidos; 17. SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS Sempre me dei bem com os servidores públicos. E vou continuar do mesmo jeito. Quem tem recursos