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provas produzidas conduzem ao juízo de certeza de que a apelante aproveitou-se da verba pública para custear a remuneração dos funcionários que prestavam serviço à associação Ronaldo Aragão". Segundo consta, ainda, da referida decisão ... Concluiu-se, então, que configura "ato de improbidade a conduta do agente político que, aproveita da verba pública para custear a remuneração dos funcionários que prestavam serviços à associação beneficente" (fl. 252). Nota-se, portanto ... tratar-se de ato doloso de improbidade administrativa, que importa lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito

presidente do TSE, o acesso a essas informações atende ao princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, uma vez que “são informações de grande interesse não só do candidato, mas de todo o eleitorado

DECISÃO: RECURSO ORDINÁRIO N° 788-47.2010.6.22.0000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Recorrente: Expedito Gonçalves Ferreira Junior. Recorridos: Ministério Público Eleitoral Coligação Avança Rondônia. DECISÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por unanimidade, afastou as arguições de inconstitucionalidade ... Complementar nº 135/2010, e, por maioria, julgou procedentes as ações de impugnação formuladas pelo Ministério Público Eleitoral, e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Expedito Gonçalves Ferreira Junior, candidato ao cargo de governador ... para punir, mas sim busca colocar ao seu jugo os desmandos e malbaratações de bens e erário público cometidos por administradores. Não tem o caráter de apená-los por tais, já que na esfera competente ... própria e que responderão pelos mesmos; mas sim, resguardar o interesse público de ser, novamente submetido ao comando daquele que demonstrou anteriormente não ser a melhor indicação para o exercício do cargo. Bem se posiciona ... qualificado eleitor anteriormente.¿ Com a devida vênia, as inelegibilidades representam ditames de interesse público, fundados nos objetivos superiores que são a moralidade e a probidade; à luz da atual construção doutrinária vigente os coletivos ... deferir registro a candidato que até o dia 20 de maio passado, como titular de cargo público, cometeu os maiores desmandos administrativos (a data é a véspera da vigência da LC 64/90). Ora, o interesse ... público recomendou e fez incluir na legislação referida a penalização da inelegibilidade para os casos de improbidade, não restringindo a sua aplicabilidade a qualquer título; aliás/esse eg. TSE, respondendo às Consultas ... aplica a determinadas categorias, por exemplo, a de juízes ou a de integrantes do Ministério Público, não porque eles devam sofrer essa pena, mas, sim, porque o legislador os incluiu na categoria daqueles que podem ... 64/90, que previa a inelegibilidade dos que "tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas ..." . Nem por isso a Justiça Eleitoral considerou de fazer incidir a causa de inelegibilidade apenas àqueles ... sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos

tarefas de cada setor do TRE-RO estão bem distribuídas, dentro de uma hierárquica harmoniosa. A opinião pública, principalmente os partidos políticos e seus candidatos estão sendo atendidos com segurança e rapidez.A imprensa, até ... para exercer as suas atividades ou para obter os esclarecimentos imprescindíveis às informações que são levadas ao público. Sobre modo, ao que é permitido e, também, sobre o que não é permitido, em termos ... fosse pouco, o TRE-RO inaugurou e mantém a todo vapor o seu GUINCHÊ DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, no Shopping Cidadão, em Porto Velho. Ali, uma gama de serviços continua sendo disponibilizada para a população

Legislativa e do governo do Acre.A operação foi autorizada pela Justiça Eleitoral, a pedido do Ministério Público Federal, numa grande operação que apura supostos crimes eleitorais envolvendo o uso da máquina pública.A Polícia

passada e agora orientou a sua agremiação a fazer campanha no palanque governista. Ambos, no entanto, tornaram públicas suas adesões à reeleição do senador Valdir Raupp.O deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa ... políticos que “nunca faltou com sua palavra”.Na esteira do Sintero, mais de 20 sindicatos de servidores públicos federais, estaduais e municipais declararam, oficialmente, apoio à reeleição do senador Valdir Raupp. O anúncio ocorreu

democracia”, confira:NOTA DE ESCLARECIMENTOO candidato a deputado Federal pelo PT Professor Israel Xavier vem a público esclarecer que não é de sua autoria, tampouco sob a sua ordem ou orientação, a confecção

candidato ao Governo de Rondônia pela coligação Unidos para Avançar, Expedito Júnior, vem a público contestar a vinculação de seu nome à denúncia apresentada pelo ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.Não são verdadeiras

VEDAR sejam jogados, lançados, ou deixados nas avenidas, ruas, praças e demais locais públicos de quaisquer materiais de propaganda eleitoral, tais como folhetos, cartazes, santinhos, entre outros, e assim que de qualquer forma, sujem ... metros dos locais de votação, inclusive em imóveis particulares ou em veículos automotores estacionados, com visibilidade ao público. III - DETERMINAR que, encontrado material de propaganda eleitoral nos termos dos itens anteriores, no dia da votação ... coligações e partidos políticos. Envie cópia desta Portaria ao Comando da Polícia Militar de Porto Velho, Ministério Público Eleitoral e Policia Federal. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Porto Velho, 30 de setembro de 2010. Jorge Luiz

condenado. No caso do STJ, Donadon foi condenado por improbidade administrativa por beneficiar-se diretamente do dinheiro público, o que teria causado lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Consta dos autos que “os réus, todos ... então presidente daquela Casa de Leis, em comunhão com propósitos, associaram-se para, aproveitando-se do cargo público, praticar, em proveito próprio, reiterados desvios de dinheiro do Poder Legislativo Estadual a que tinham acesso”.  Inconformado ... inicial, já que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão. Disse que, embora o Ministério Público tenha afirmado que parte dos valores desviados foi utilizada para pagamento de alguns servidores, o pedido

Batalhão de Polícia Militar, reuniu os policiais militares que irão fazer a segurança da ordem pública, na cidade de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, durante o pleito eleitoral. O policiamento se estenderá desde a área

perito criminal ao condomínio do cantor para fotografar o imóvel.Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foi instaurado um inquérito para apurar se Netinho omitiu de sua declaração de bens à Justiça Eleitoral o imóvel ... Polícia Civil, foram feitas apenas fotografias das áreas externas da casa.Procurado pela Folha, o Ministério Público Eleitoral de Barueri afirmou, em nota, que o inquérito foi instaurando para apurar a suposta ocultação ... conta de uma "representação enviada ao Ministério Público".O órgão, no entanto, não quis informar o nome do autor da representação.O secretário nacional do PC do B, Walter Sorrentino, disse, em seu blog

série de denuncias foram feitas nesta quarta-feira ao Ministério Público do Trabalho e a Justiça por diretores da Federação  Unitária dos Trabalhadores no Serviço Público (FUNSPRO) contra o presidente licenciado Anildo Ribeiro do Prado ... federação em apenas 3 anos eram milionários. Confira parte da denúncia apresentada a Justiça e ao Ministério Público do Trabalho, o afastamento imediato de Anildo da Federação

também se tornou o primeiro estado da Região Norte a obter esse feito na área da Segurança Pública. E que grande conquista para a população.Outro detalhe: o Registro de Identificação Civil agora passa ... milhares de eleitores, a “Zona Leste” continua padecendo pela ausência de algumas coisas que o poder público (municipal e estadual) teima em não enxergar.Coisas como: um teatro, um cinema, boas praças e passeios públicos ... Zona Sul” de Porto Velho, também padece de suas mazelas, por esquecimento ou desleixo do poder público.Ali não existem boas praças para as pessoas caminharem ou se exercitarem. Não existe cinema, clube ou discoteca

melhores sambistas regionais para homenagear a capital. “Há mais de um ano esses artistas reúnem um grande público em torno do velho e bom samba, numa programação já tradicional na cidade. É o melhor balanço ... eleições, mas serão retomados na próxima semana, com muitas novidades e em outros espaços para contemplar públicos diferentes. Na agenda estão os shows de Prisma Luminoso, com Bubu Johnson; Entre Linhas com Silvinho (Sílvio José ... município, a Fundação Cultural Iaripuna, com apoio da Semad, realiza o 1º Festival de Música do servidor público municipal. As inscrições começam nesta sexta-feira (1/10) e os interessados em representar as suas secretarias podem ... show Talismã 21, com uma grande festa em homenagem aos funcionários pela passagem do dia do servidor público, em 28 de outubro.EFMMIndagado sobre as reformas no Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré