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importante, fundamental em todas as minhas decisões, em todas as minhas ações como cidadão e como homem público. Se não tivesse o respaldo incondicional de todos, não teria colocado meu nome à disposição do partido ... para lhe apoiar”.Já Taís Cahulla ressaltou que confia nas qualidades do pai como cidadão e homem público, e que o seu trabalho como governador será o de promover o bem comum. “Ele acumulou experiência

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, obteve na Justiça liminar que obriga o Município, Estado de Rondônia e Emater a construírem rampas de acesso para pessoas ... multa diária de R$ 1.000, em caso de descumprimento.A liminar foi concedida em Ação Civil Pública, proposta pelo Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, para que o Município, Estado e Emater fossem obrigados ... pessoas com deficiência, todavia, aos poucos, a grande maioria desses órgãos foram atendendo às recomendações do Ministério Público e se adequaram às normas de acessibilidade, sendo que apenas as quatro entidades já mencionadas permaneceram

Rose Marie Ferreira da Silva. A autora, ora apelada, afirma que muito antes de ingressar no serviço público era sócia-cotista da empresa Rowil Distribuidora Ltda. e que tal empresa participou de procedimento licitatório para ... objeto de apuração por comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Rondônia, e do Ministério Público, sem qualquer ânimo de ofender a imagem ou honra de ninguém. Insurge-se contra o valor da condenação ... Ação Criminal por Improbidade Administrativa de Roberto Sobrinho. A homologação do acordo administrativo, sem conhecimento do Ministério Público, foi feita pelo desembargador afastado do Tribunal de Justiça, Sebastião Teixeira Chaves, cujo filho, Mário Sérgio Teixeira ... parece haver uma antinomia entre as normas constitucionais supracitadas. Contudo, o princípio da convivência pacífica das liberdades públicas afasta o aparente conflito. De acordo com o ministro Março Aurélio de Mello não há, no sistema ... constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte ... documentos de fls. 15/20. A alegação de que a notícia se baseou em fatos de interesse público, inclusive sendo objeto de investigação pelo Ministério Público, não isenta a apelante de responsabilidade, especialmente considerando que não

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sebastião Teixeira Chaves, o Procurador-Geral do Município de Porto Velho, Mário Jonas Freitas Guterres ... Porto Velho, publicada no Diário da Justiça, no dia 10 de janeiro de 2006.O Ministério Público entende que tanto houve violação da ordem cronológica que, em 2008, em mandado de segurança impetrado

virtude da homologação das inscrições para o concurso público para preenchimento de vagas de juízes substitutos do Judiciário de Rondônia, os desembargadores que compunham a comissão que organiza o certame se declararam impedidos para permanecer ... aprovou esse procedimento, com a alteração de três dispositivos da Resolução 75 que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. A mudança permite ... celebrem convênio ou contratem serviços de instituição especializada para a realização de todas as etapas do concurso público da magistratura

para representar o povo.Em sua maioria, as declarações de inelegibilidade foram provocadas pela atuação do Ministério Público Eleitoral, que ajuizou inúmeras ações com essa finalidade. Todos os candidatos que se enquadraram nas situações previstas

impetrar recurso especial eleitoral para questionar as decisões. Acontece que após a impetração da medida, o Ministério Público precisa apresentar as contra-razões, o que vem impedindo o envio das peças processuais para análise ... Brasília.São os casos de Natan Donadon (PMDB), cujo processo subiu apenas nesta segunda-feira ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para suas alegações. O de Ivo Cassol (PP), que impetrou recurso ainda na última sexta

hoje!”. E completou: “Essa Casa não é Casa de covardes. 13 vereadores assinaram um requerimento pedindo audiência pública. Eles têm compromisso com o povo”. Mas Ted Wilson, do Partido Verde, lembrou que não basta quebrar ... assumidos com usuário, vai cair fora. Vamos lutar até cassar a concessão dessa empresa” anunciou.A audiência públicaAntes da Sessão Ordinária houve a Audiência Pública com centenas de pessoas de todos os cantos

juntada da quitação eleitoral, mas também foi ignorada pelos juízes. “Mesmo comprovando a regularidade, o Ministério Público Eleitoral resolveu ingressar com medida defendendo o indeferimento do registro da candidatura”, disse ele.Declarou ainda, que não

agropecuária, na geração de empregos e em avanços na educação, saúde e segurança. “É de conhecimento público que determinei que em meu palanque está terminantemente proibido que qualquer candidato faça promessas que não poderá cumprir ... Conhecemos a administração pública, sabemos das dificuldades e dos desafios. Temos a capacidade e a determinação de trabalhar e por isso sabemos das nossas prioridades e das possibilidades de realização”, finalizou Cahulla

VOTOS, REFERENTE ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004. (AUTOS DE ORIGEM Nº 43/21ªZE/2008) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORRENTE: JOSÉ EDILSON NEGREIROS, VULGO “CEARÁ MISÉRIA” ADVOGADA: CELINA ALVES PACHECO ADVOGADO: BRUNO SANTIAGO PIRES RECORRIDO: MANOEL ... FROTA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO STAUT ADVOGADA: SÍNTIA MARIA FONTENELE DOS REIS ADVOGADO: NELSON CANEDO MOTTA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALFoi proferida a seguinte decisão da lavra da Exmª. Sra. Desembargadora Presidente:“Este Tribunal, em sessão ... assim ementado: EMENTA – Corrupção eleitoral. Eleições 2004. Recurso da defesa: intempestividade reconhecida. Recurso do Ministério Público Eleitoral conhecido. Materialidade e autoria comprovadas. Prova testemunhal abundante. Prescindência de prova direta quanto à prática ilícita. Manobras

Justiça de Rondônia concedeu, por meio de uma liminar, o direito para que uma aprovada no concurso público da Polícia Civil se inscreva no curso de formação para Delegado, cargo para o qual obteve aprovação ... para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público". Com esse entendimento, o magistrado reconheceu direito alinhado com a decisão da corte superior (STJ) e deferiu

recursos economizados com a transposição dos servidores do ex-território sejam aplicados no reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. O projeto prevê ainda que uma parte dos recursos seja destinados à contratação de novos funcionários ... salarial dos servidores. Se aprovarmos esta Lei estaremos dando um passo importante para a valorização do funcionalismo público do Estado de Rondônia”, finalizou

001/99-JIJ que regulamenta as atuações do comissariado. O trabalho contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, agentes das Delegacias Especializadas de Apuração de Atos Infracionais e Jogos e Diversões, 1º Conselho Tutelar

apresentado pelos jornalistas Leo Ladeia e Sérgio Melo), onde foram abordados os temas saúde, educação, segurança pública e meio ambiente. Expedito falou ainda do plano de governo e das questões envolvendo a negativa do Tribunal ... essa indicação à comunidade à qual ele faz parteNo segundo bloco foi abordado o tema Segurança Pública. Da mesma forma que na educação, para a Segurança Pública Expedito quer levar a indicação do comandante