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Pedido de liminar em favor de Emanoel Lima de Oliveira, já condenado por outro crime, também tráfico de drogas, foi negado pelo desembargador Valter de Oliveira, da 1ª Câmara Criminal. A decisão, publicada no Diário ... julgada 48 horas após ter sido protocolada no Tribunal de Justiça de Rondônia.Emanoel foi condenado à pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 600 dias-multa, pelo crime ... virtude da necessidade de laborar para garantir a subsistência de seus filhos menores.A defesa do condenado afirma que ele possui emprego fixo e que laborou durante todo o período que esteve ausente da Colônia

Dalva Maria Batista de Souza. Ele acabou beneficiado com a redução de pena, e foi condenado a 19 anos e 2 meses de prisão.Augusto foi morto na sala de sua casa, na madrugada ... Amaral, comparsa de Edeildo que veio com ele de Alvorada, foram julgados em abril de 2011 e condenados a 21 anos de prisão.O trio cumpre pena na Casa de Detenção de Ouro Preto

investigações realizadas na 1ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras, foram ajuizadas três ações civis que objetivam condenar os agentes públicos nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre os agentes públicos encontram

atendimentos pagava pelos serviços assistencialistas com votos. Na ação, o Ministério Público pede que os denunciados sejam condenados ao ressarcimento do dano ao erário conforme o artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa

magistrado compete à presidência dos trabalhos e consequentemente a dosimetria da pena, caso o réu seja condenado. O crime A estudante Raissa Lopes foi morta no dia 11 de setembro de 2012, em uma parada

anos e 1 mês de pena a ser cumprida, a Justiça Federal de Rondônia declarou a condenação extinta, com base no indulto natalino de 2012. Polegar, no entanto, permaneceu preso devido a um mandado

preso.No pedido feito ao Judiciário, a defesa do réu disse que a prisão provisória antes da condenação definitiva é arbitrária e abusiva, constituindo flagrante violação ao princípio da presunção de inocência. Alegou também

indica leniência ou condescendência com o inadimplemento contratual. Ora, o contrato apresentava um descompasso manifesto. Quanto à condenação da empresa requerida e seus sócios, não assiste razão ao requerente e ao Ministério Público Federal. Cuida

mototaxista acusado de praticar os crimes de roubo com emprego de arma de fogo e estupro, foi condenado a 14 anos de prisão a ser cumprido inicialmente no regime fechado. A sentença foi proferida pelo ... admitiu ter subtraído os objetos e estuprado a vítima. O Ministério Público de Rondônia manifestou-se pela condenação nos termos da denúncia, ou seja, pela prática dos crimes de roubo com emprego de arma

alunos”, pontuou o integrante do MP.Em decorrência da conduta dos envolvidos, o Ministério Público requer a condenação do grupo pela prática de ato de improbidade administrativa, por afronta aos princípios da legalidade, lealdade

três anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado. Ele foi condenado por ter assassinado cruelmente uma adolescente de 15 anos de idade, após tê-la estuprado. A sessão, ocorrida

sentença do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Ariquemes negou o pedido de indenização e condenou Belmiro ao pagamento de R$622,000 (seiscentos e vinte e dois reais), referente às custas processuais ... pois configura mero aborrecimento, e que a lei municipal, por si só, não dá força para a condenação.RecursoInconformado com a sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos morais movida contra ... contestado.A sentença proferida em 1º grau entendeu que o recorrente sofreu mero aborrecimento, não justificando a condenação do banco. Este, porém, não é o entendimento deste Tribunal.A preocupação dos municípios brasileiros em disciplinarem ... inverteu o ônus da sucumbência, com base no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, condenando o banco recorrido a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% do valor da condenação

sociedade constituirão o corpo de jurados, também chamado por Conselho de Sentença, e decidirão pela absolvição ou condenação do acusado.Segundo consta nos autos, no dia 14 de outubro de 2012, por volta

Condenado a 2 anos de reclusão pela prática do crime descrito no art. 155, § 4º, I e II, do Código Penal (furto qualificado por escalada e arrombamento de obstáculo), Miqueias Pereira da Silva entrou ... não merece credibilidade.A sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Ji-Paraná condenou o réu à pena de 2 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto ... dias-multa.Em recurso de apelação, a defesa argumentou que as provas são insuficientes para sustentar a condenação, e, por isso, com base no art. 386, VII do Código Penal, pediu a absolvição.Furto qualificado ... DecisãoO Judiciário decidiu que as provas levadas ao processo são fortes e suficientes para sustentar a condenação, mediante os depoimentos da vítima e testemunhas, e o reconhecimento dos objetos furtados recuperados somados às demais

Rondônia, os membros da 2ª Câmara Criminal do TJRO, por unanimidade de votos, decidiram manter a condenação de Ivan Alves Dias pela prática do crime de estupro contra três vítimas adolescentes e redimensionaram a pena ... confesso. Contudo requereu a possibilidade do réu de realizar trabalhos no período diurno durante o tempo da condenação.Em seu voto, o relator, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, disse que, se tratando de regime fechado ... trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena, sendo admissível o trabalho externo também, porém exige-se o cumprimento ... criança de 9 anos, o réu praticava os mesmos atos citados acima. Já com sua sobrinha, o condenado mantinha relação sexual, ou seja, com penetrações. As cenas geralmente eram filmadas. Ivan Alves Dias disse ainda