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delegacia do Tucumã”.Para justificar a prisão por embriaguez, o militar entregou um relatório com base no decreto presidencial que sustenta que diante da recusa em fazer o teste do bafômetro, é aceito como meios

Porto Velho abriu na sexta-feira, 28/02, processo de aquisição de cestas básicas- em conformidade ao Decreto nº 13.409,de 14 de fevereiro de 2014- para atender as famílias atingidas pela cheia do rio madeira ... Município e seus distritos localizados as margens do Rio madeira e na BR-364, onde foi decretado (decreto n. 13.406 de 12 de fevereiro de 2014) “Situação de emergência nas áreas afetadas pela inundação. “Essa

mérito da ação, eles pedem a declaração de nulidade de ato administrativo consubstanciado na edição do Decreto Estadual n. 7.335/1996, por meio do qual foi criada a Reserva Extrativista do Rio Jaci Paraná ... certo, cujo retardo em concedê-lo pode acarretar dano irreparável. Essas condições não foram verificadas nesse caso.Decreto LegislativoA juíza deferiu o pedido de emenda à inicial, formulado pela Associação, no qual informa ... fevereiro de 2014 foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa o Decreto Legislativo n. 506, de 11/02/2014, sustando o Decreto n. 7.335/96 (ato que criou a reserva). Mas, para o Juízo ... Vara da Fazenda Pública da capital, em que pese a competência da Assembleia para expedir decretos legislativos, o artigo 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual já havia autorizado, de acordo ... base no Regimento Interno da ALE, a juíza discorreu ainda sobre as hipóteses de cabimento de decreto legislativo. Portanto, em que pese a presunção de legitimidade dos atos administrativos, há indícios de que o Decreto

verificar alguns abrigos e bairros inundados, o senador concordou plenamente com o prefeito Mauro Nazif (PSB), que decretou situação de calamidade pública na cidade. “A prefeitura e a Defesa Civil do município, com o apoio

função de se imiscuir em critérios técnicos da administração pública é inviável”.Para o juiz Edenir, o Decreto que determinou o adiamento do Carnaval tem critérios objetivos, “avaliados pela Administração Pública, buscando-se, inclusive

Phora (AECUP), na qual solicitava que a Justiça determinasse ao prefeito a suspensão dos efeitos do Decreto n. 13.417/2014, exclusivamente em benefício da AECUP, e por via de consequência, a liberação das vias ... direitos fundamentais considerados essenciais, como o direito à vida e à segurança. A necessidade e adequação do Decreto Municipal que suspendeu os desfiles dos blocos de carnaval estão devidamente comprovadas, de modo que não existe ... caso em exame, no que tange ao aspecto formal, não vislumbra qualquer ilegalidade, pois que o Decreto questionado foi exarado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, mesma autoridade que havia sancionado o Decreto anterior

abertura de estrada na Unidade de Conservação – Parque Guajará-Mirim, tendo em vista o teor do Decreto nº 18.608, de 13 de fevereiro, que declarou “Situação de Emergência nos Municípios de Rondônia” afetados por inundações

atendimento ao Decreto 18.563, em que o governo estadual estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos para 2014, as repartições públicas estaduais atenderão até esta sexta-feira (28) e só serão reabertas na quinta ... palco de homenagem a Rondônia, em 1997, pela Acadêmicos do Grande Rio.Defesa CivilO Decreto 18.563 foi publicado em 27 de janeiro deste ano, bem antes das enchentes que assolam parte do Estado ... especial Porto Velho, Rolim de Moura, Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Em função da situação de emergência decretada pelo governador, a Defesa Civil também continuará prestando socorro às famílias atingidas, e por isso conta

Nazif (PSB), recorreu a instrução normativa n° 1, de agosto de 2012, que regulamenta os critérios para Decretação do Estado de Calamidade pública, para criticar o coordenador Nacional da Defesa Civil, Adriano Pereira, caso ... decreto municipal seja rejeitado em Brasília.Nazif lembrou que a normativa estabelece como um dos critérios para homologação do estado de calamidade pública, a somatória dos prejuízos causados por desastre naturais. Pelos cálculos da prefeitura ... estado. Então é isso, ou se anula, suspende a instrução normativa”, criticou Nazif.O prefeito assinou o decreto que pede o reconhecimento da situação de calamidade pública em Porto Velho, após conceder entrevista coletiva

coletiva de imprensa convocada pela pelo prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB) para anunciar a decretação de calamidade publica, começou com a divulgação dos prejuízos que a enchente causou na cidade, segundo levantamentos ... agricultura, onde a cheia causou prejuízos na ordem de R$ 330 milhões.Mauro Nazif, assinou o Decreto de Calamidade Pública. Segundo ele, no documento, a Prefeitura justifica com substancial embasamento, os motivos que levaram

800px 02oficializar a situação de emergência ou estado de calamidade pública. A situação de emergência já foi decretada e aceita pelo Governo Federal, mas, neste momento, parece-nos razoável a decretação de estado de calamidade

estado de emergência em que se encontra o estado por causa da enchente e a suspensão do decreto municipal que previa carnaval de rua na cidade.Segundo Farias, todo o efetivo da corporação está envolvido

manhã, o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB) confirmou que será publicado nesta quinta-feira o Decreto declarando situação de calamidade pública no Município em razão da enchente do Rio Madeira. Com o Decreto

horas depois do prefeito Mauro Nazif suspender o Carnaval em Porto Velho. A Prefeitura suspendeu o decreto que regulamentava a folia e afirmou que não serão concedidos alvarás para nenhuma entidade.Por outro lado, Siça

Adriano Pereira Júnior, disse na manhã desta terça-feira (24) em Porto Velho, que eventual pedido de decretação de calamidade pública que a Prefeitura da capital fará em Brasília, vai depender de uma rigorosa avaliação ... documentação para homologação a nível federal. O prefeito é autoridade, se ele julga , avalia que tem que decretar, tudo bem. Agora o reconhecimento depende da Defesa Civil Nacional. A calamidade pública exige doenças, epidemias, vitimas