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Auditores Independentes, e que as contas estariam aprovadas, conforme relatório. Além de, decorridos exatos cinquenta dias da decretação das medidas, o Ministério Público sequer apresentou qualquer denúncia perante o Juízo.Segundo a magistrada, o habeas

volume de chuva que caiu no domingo (26) à noite no município. Estado de emergência... Luizão também decretou mais uma vez estado de emergência para as chuvas, como alternativa para pressionar o Governo Federal ... Não veio... No ano passado, o prefeito Cesar, depois uma enchente no mês de fevereiro, formulou o decreto e foi em busca de recursos. Formulou projetos para a vinda de R$ 12 milhões para

meses) em razão da prática de crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei n. 201/67. E o que tem haver o deputado federal Nilton Capixaba (PTB) com estas condenações

José Valcir de Melo encontra-se inválido devido ao episódio.Na sentença, o magistrado pontuou que a decretação da custódia preventiva, se encontra relacionada no teor desta decisão (materialidade e autoria), além da presença

expedido em 5 de dezembro de 2013 e assinado pela juíza Fabiana Christina Ferrari, a prisão foi decretada em virtude do não pagamento da pensão alimentícia de uma filha que mora no município de Joaquim

sindicato, foi suficiente para demover a categoria sobre a greve. Eles demonstraram preocupação com uma possível decretação de ilegalidade do movimento grevista, uma vez que o Governo poderia alegar falta de tempo para apresentar

Rondônia, em decisão unânime, proferida nesta quarta-feira, 29 de janeiro de 2014, decidiram manter o decreto prisional expedido pela 1ª Vara do Júri da comarca de Porto Velho (RO). Atualmente, encontra-se foragido

direito líquido e certo da impetrante.Em síntese, alega o impetrante, que o Decreto n. 17940, aprovou a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro

Decretado o período momesco pelo prefeito Mauro Nazif, os blocos de iniciam suas atividades e se organizam para os seus respectivos desfiles e a Prefeitura de Porto Velho, através da Funcultural, programou diversas ações alusivas

prefeito em exercício de Rolim de Moura, Luizão do Trento, decretou estado de emergência nesta segunda-feira, 27, depois do estrago causado pelas intensas chuvas na zona rural e alagação do Rio Anta. Várias famílias

Estado do Amazonas, etc. Faço saber a todos os habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado Decretou e eu sancionei a seguinte LEI: Art. 1º.- Fica creado o município de Porto Velho, com sede ... povoação do mesmo nome, à margem direita do rio Madeira, tendo os limites estabelecidos pelo Decreto nº 1063 de 17 de Março do corrente anno para aquelle Termo Judiciário. Art. 2º. – O Poder Executivo fica

organização institucional e estrutural do município e do povoado urbano e sua sede administrativa, expedindo os primeiros  decretos de Porto Velho. Com o número um ele regulamentou a cobrança de impostos, implementou o código ... construções, suas posturas e a concessão de terrenos públicos; Em 10 de março, Guapindaia assinou o terceiro decreto, desta vez ordenando o espaço físico do povoado, urbanizando-o conforme a planta elaborada pelo mestre ... abertura de ruas e o alinhamento das casas. E em  14 de agosto de 1915, com o decreto número quatro, ele proibiu a empresa Madeira-Mamoré Railway:  1) a exercer a prática de poderes públicos

ensino.Segundo os acadêmicos, as instituições alegam não conhecimento da Lei. Conforme o artigo terceiro do Decreto Lei 4.657 de 4 de setembro de 1942, ‘ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não

bebidas alcoólicas, previstas no item 78, inciso I e o item 3, inciso II da lista do Decreto n. 6.481/2008, que regulamenta as piores formas de trabalho infantil, na forma da Convenção ... minerais.As proibições previstas no TAC firmado pelo Lava a Jato atendem a dispositivos legais contidos no Decreto 6.481/2008 (item 77 do Anexo I) e nos artigos 405, I e 425 da CLT (Consolidação

brejo". Prefeita bestinha A prefeita Maria da Conceição da Costa Fonseca (PT), conhecida como Maria do Sindicato, decretou que o dia 05 de dezembro de 2013 deveria ser ponto facultativo na cidade de Pureza ... Grande do Norte. O que justificava o decreto era a celebração do aniversário da prefeita petista. A assessoria de imprensa da prefeitura alega que o decreto foi proposto por membros da administração municipal, ou seja