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comissão do XVI Concurso Público do TRT de Rondônia e Acre decidiu prorrogar até o dia 12 de junho 2009, as inscrições preliminares para o cargo de juiz federal do trabalho substituto. O prazo inicial

autos da ação civil por ato de improbidade administrativa (2009.41.00.002461-8). A ação fora proposta pelo Ministério Público Federal sob a acusação de que teria o governador supostamente utilizado a máquina administrativa do Estado ... Rondônia em proveito pessoal. Em sua decisão, o magistrado do TRF disse que “o afastamento do agente público só deve ser determinado quando a medida se fizer necessária à instrução processual, o que não ... caso dos presentes autos.” Explicou que a medida de afastar o agente público antes de ele ter sido definitivamente julgado é violenta, ainda mais em se tratando de liminar. A questão requer, portanto, interpretação estrita

governador Ivo Cassol falou sobre a ação civil de Improbidade Administrativa proposta contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF). Cassol estava acompanhado da primeira-dama Ivone Cassol e do presidente da Assembléia Legislativa Neodir Carlos ... liminar: “O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que falta legitimidade no processo para a ação civil pública contra o governador Ivo Cassol”. No caso especifico, o relator é contundente na liminar: “‘Lamento informar’, profundamente ... Ministério Público, ao ajuizar a inicial, não tenha observado que a sua subscritora em que pese a sua capacidade cientifica, não podia agir no processo em nome da instituição sem que fosse acompanhada do Procurador ... Rondônia tem poder próprio, é forte e caminha sozinha em beneficio do povo”.O preço da vida pública Ivo Cassol fez um balanço de sua trajetória desde o período em que começou a governar Rondônia ... inimigos’. “Todos acompanharam pela mídia regional e nacional como foram desmontados esquemas que tiraram milhões dos cofres públicos e eu não tive medo de bater de frente e impedir que isso continuasse acontecendo no nosso ... investigou autoridades do Judiciário, Legislativo e até mesmo o governador, contra crimes de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e venda de sentenças judiciais, operação que teve repercussão nacional. “Entraram com ações contra ... algumas pessoas fizessem tanta gente perder a cabeça, meu filho nunca teve ligação com a administração pública no meu governo, nunca se envolveu com isso, um absurdo!”, disse Cassol. A extração ilegal de Diamantes ... governador. Segundo ele, já denunciou essas ações e nada foi feito. “São locais de competência do Ministério Público Federal e, até hoje, continuam sendo invadidos por terceiros, gente está morrendo por causa disso e nada

juntos manter uma frente de mobilização pela construção da ponte, que está com a licitação da concorrência Pública do DNIT, suspensa por determinação de uma medida assinada pelo ministro André Luís de Carvalho, do Tribunal ... dias o Tribunal irá se pronunciar em definitivo sobre a liberação da licitação da concorrência pública para construção da Ponte. Para discutir estes e outros pontos que estão paralisando o início das obras de construção ... deputado Garçon, realizou dia 30/05/, sábado no Rondon Palace Hotel em Porto Velho, uma grande audiência Pública que contou com a presença de várias autoridades estaduais e federais e também de representantes dos moradores ... vamos lutar até o fim para ver esta ponte construída, afirma o deputado. Participaram da audiência Pública:Arildo de Souza, representando o TCU, em Rondônia, Sérgio Augusto, Engenheiro do DNIT/RO,, coronel Maciel, sub comandante

inscrições para as 1.140 vagas para o concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (05). O concurso abre vagas para áreas de níveis fundamental, médio

NARCISO CASSOL. Os demais demandados permanecem cautelarmente afastados de seus cargos, conforme decidido na ação civil pública autuada

agenda de julgamento, estará informando através do nosso site www.sindsef-ro.org.br.REAJUSTE? Um dia depois de os servidores públicos federais decidirem pelo indicativo de greve, caso o governo não cumpra os acordos firmados no ano passado, transformados ... paga no ano passado. As demais estão previstas para este ano, 2010 e 2011.APOSENTADORIA Os servidores públicos possuem um regra geral que permite reduzir um ano de idade a cada ano a mais de contribuição ... Entretanto, tal regra não é reconhecida pela administração pública para os professores, alegando que os mesmos possuem um regime especial de aposentadoria, tendo que obrigatoriamente preencher os critérios mínimos de tempo de contribuição (25 anos ... mais pode pedir que haja dois anos a menos na idade exigida. Cabe informar que a administração pública não reconhece tal direito para os professores. A GRA irá indeferir os requerimentos e os advogados ... representando 20 estados e o Distrito Federal participaram da plenária nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. Preparados para defender seus direitos e pressionar pelo cumprimento de acordos garantidos em lei, os servidores ... propõe a criação de fundações estatais de direito privado e a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT. O trabalho pela retirada do projeto também deve ganhar força. No ano passado, entidades sindicais

gente sente a cheia, mas este ano foi maior e a água invadiu até os prédios públicos. E não dá pra administrar uma cidade onde até os prédios públicos ficam alagados", afirmou o prefeito Raimundo

Governo do Estado de Rondônia vem a público informar que o Desembargador Federal Fernando Tourinho Neto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu às 22:00 horas desta sexta

semana, a terceira etapa da Mostra Itinerante 2009. Os filmes e vídeos latinoamericano serão levados para o público da Bolívia. Além dos principais filmes do festival, será exibido ainda um documentário em espanhol da mostra ... lado brasileiro da fronteira Guajará_mirim (6/6) e Nova Mamoré (7/6). As exibições serão abertas ao público como forma de inserção social do cinema. Para os organizadores do festival, Jurandir Costa, Carlos Levy e Fernanda

Contas da União e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) confirmaram presença na audiência pública. Garçon entende que a obra é um dos avanços para integrar a região, aproveitando a iniciativa

Registro e Notas. “A população do 2º distrito tem sido prejudicada, pois a maioria dos órgãos públicos se encontram no 1º distrito. A intenção é facilitar o dia-a-dia dessas pessoas disponibilizando os serviços ... últimos anos e surge neste momento a necessidade de uma reestruturação no que se refere a serviços públicos. “Temos que pensar na cidade de Ji-Paraná como duas. Já temos bons exemplos que estão dando

também foram afetadas. Confira a nota:A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE comunica ao público consumidor de Porto Velho, Abunã, Guajará-Mirim e localidades vizinhas, atendidas por esta subestação, que a interrupção

instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho em ação civil pública, na qual o Ministério Público de Rondônia visa ... emergências) sob pena de multa pecuniária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Já o poder público deixará disponível ambulância da rede pública, mas sem necessidade de integrar o desfile. CONFIRA A ÍNTEGRA

processuais importantes foram esquecidos pela Justiça Federal em Rondônia e devem levar ao arquivo A Ação Civil Pública impetrada por procuradores locais contra o governador Ivo Cassol, situação que acabou determinando o afastamento do chefe ... 13/9/1997. O STJ entende, portanto, que falta “legitimidade ad processum para a propositura da ação civil pública contra governador, a qual caberia ao Procurador-Geral de Justiça”. No caso específico, o relator é contundente: “Lamento ... profundamente, que o MINISTÉRIO PÚBLICO, ao ajuizar a inicial, não tenha observado, desde o início da demanda, que a subscritora da inicial, em que pese a sua capacidade científica, não podia agir no processo ... decidida durante o julgamento da Reclamação 2138/DF. A jurisprudência acabou entendendo que o uso da ação civil pública contra os agentes políticos foi desvirtuado.O próprio STF já mantinha entendimentos anteriores, como destacou o ministro CELSO ... afastar, temporariamente, o titular do cargo. Diferentemente, a Lei de Improbidade Administrativa admite o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sempre que a medida se fizer necessária à instrução processual ... cautelar ou definitivo do PROCURADOR-GERAL em razão de ação de improbidade movida por membro do Ministério Público e recebida pelo juiz de primeiro grau nas condições dos itens anteriores, criando o que o relator