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Tecsol”, afirma o Ministério Público.Bloqueio de bensNa ação, o Ministério Público pede a decretação imediata do bloqueio dos bens de Januário Amaral, Oscar Martins Silveira, André Luiz Albuquerque Grimaldi, Paulo Olizete Baran, Marcus

possua relação direta e imediata com a área da cultura, nos termos do Art. 6º do Decreto Nº 18.221 de 17 de setembro de 2013, e preferencialmente atue no segmento de festas populares, samba ... apoio estadual ao evento será formalizado por meio do termo de convênio, conforme as disposições do Decreto Nº 18.221. O investimento previsto é de R$ 550 mil reais, que deverão ser aplicados conforme as condições

decorrência da continuação dos trabalhos investigativos relacionados à Operação ZAGAN, deflagrada no dia 27 de novembro. Foi decretada ainda a prisão temporária de Izaias Alves Pereira Junior pelo prazo de cinco dias. O resultado

A revogação da prisão de Luorruama Alexandrina Onofre Souza, assassina confessa do músico e compositor

Público é robusto. Traz em seu bojo prova emprestada - e autorizada - do Juízo Criminal, em que se decretou a quebra do sigilo telefônico do réu Francisco Emanuel Alves Filho, cujas bases sólidas apontam para constante

Ordinária Estadual nº 2.543, de 16/8/2011 c/c o art. 7º, I a IV e parágrafo único do Decreto Estadual nº 17.788, de 29/4/2013 (alterou as disposições do art. 7º, do Decreto Estadual nº 16558/2012

artigos da Constituição Federal, das Convenções 132 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ao Decreto n.º 6.481 que instituiu as piores formas de trabalho infantil, conhecida como lista TIP.Entenda ... títulos de capitalização AcreCap Legal em logradouros e vias públicas, conforme estabelece o artigo 22 do Decreto n. 70.951/1972 – que regulamenta a Lei Federal n. 5.768/1971, a qual dispõe sobre a distribuição gratuita

relator considera injustificada a restrição do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, determinada pelo Decreto 6.961/ 2009 (zoneamento agro ecológico da cana-de-açúcar). Cassol acredita que a implantação da cultura nas áreas

Juiz Federal Herculano Martins Nacif, autorizou a concessão de regime domiciliar para o cumprimento das prisões provisórias decretadas, sendo que os advogados não poderão ausentar-se de suas residências sem ordem expressa do Juízo

deputado José Eurípedes Clemente, conhecido por “Lebrão”, por incorrer na contravenção penal prevista no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.6888/1941 (vias de fato), por ter aplicado uma cabeçada no rosto de um cidadão

devem ser recolhidos no prazo de 15 dias, a contar da notificação dos envolvidos. O TCE ainda decretou, pelo prazo de um ano, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na fraude à folha de pagamento

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) protocolou o relatório, de sua autoria, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.298/2013 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados ... trabalhadores brasileiros no exterior e oferece a mesma proteção aos canadenses radicados em nosso País. “Esse decreto é fundamental, uma vez que Québec concentra 25% do PIB daquele País e é onde um terço ... voto será pela constitucionalidade e boa técnica legislativa”, explicou o deputado Amir Lando. O Projeto de Decreto Legislativo deve entrar na pauta da Comissão até o final do ano. “A ideia é aprovar o texto

Desenvolvimento da Cultura, integrante do sistema estadual de financiamento à cultura; altera e revoga dispositivos do decreto lei nº 11 de agosto de março de 1982; altera a lei complementar

presídios da Capital do Estado, após a realização de exames no Instituto Médico Legal. As prisões foram decretadas pela juíza federal Juliana Maria da Paixão por envolvimento em um esquema de falsificação de documentos

face de ato coator do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho. Requer seja decretada a formalidade legal do ato de votação do plenário da Câmara Municipal de Porto Velho ocorrido em 12/11/2013